| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1365 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 704.814,88. |
| native_id | 1989 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Va arara ame am amam tn cio ca er e e ta Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180 Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 LEINº 1365/2022 - DE 12/04/2022 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022 na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2022, Lei Municipal Nº 1350/2021 de 27/12/2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 704.814,88 (Setecentos e Quatro Mil Oitocentos e Quatorze Reais e Oitenta e Oito Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: 09 09.003 09.003.12.365.0011.1.046 INFANTIL 258 - 4.4,90.51.00.00 03104 09 09.003 09.003.12.365.0011.2.041 CHAPEUZINHO VERMELHO 264 - 3.3.90.39.00.00 03103 09 09.003 09.003.12.365.0011.1.046 INFANTIL 258 - 4.4.90.51.00.00 03103 09 09.003 09.003.12.361.0011.2.037 243 - 4.4.90.52.00.00 03102 09 09.003 09.003.12.361.0011.2.037 241 - 3.3.90.30.00.00 03102 09 09.003 09.003.12.361.0011.2.036 236 - 3.1.90.11.00.00 03101 09 09.003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES 245.916,09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES 84.560,20 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB MATERIAL DE CONSUMO 48.144,07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.377,66 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.361.0011.2.040 FUNDAMENTAL 254 - 3.3.90.30.00.00 03115 09 09.003 09.003.12.365.0011.2.041 CHAPEUZINHO VERMELHO 263 - 3.3.90.30.00.00 33123 09 09.003 09.003.12.361.0011.2.040 FUNDAMENTAL 254 - 3.3.90.30.00.00 33118 09 09.003 09.003.12.361.0011.2.040 FUNDAMENTAL 255 - 3.3.90.39.00.00 33118 09 09.003 09.003.12.361.0011.2.038 248 - 3.3.90.30.00.00 03107 09 09.003 09.003.12.361.0011.2.038 249 - 3.3.90.39.00.00 03107 09 09.003 09.003.12.361.0011.2.038 250 - 4.4.90.52.00.00 03105 09 09.003 09.003.12.365.0011.2.026 CRECHE 259 - 3.3.90.30.00.00 03119 05 05.004 05.004.04.122.0002.2.013 MUNICIPAIS 66 - 4.4.90.52.00.00 33501 ii. 11.003 11.003.15.452.0008.2.058 355 - 3.3.90.30.00.00 03507 11 11.003 11.003.15.452.0008.2.058 356 - 3.3.90.39.00.00 03507 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MATERIAL DE CONSUMO 6.732,20 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO . MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO 14,73 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.428,77 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.282,71 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 215,26 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL - MATERIAL DE CONSUMO 19,72 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.422,83 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO 24.801,24 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.900,00 Total Suplementação: 704.814,88 E Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo 1º no valor de R$ 704.814,88 (Setecentos e Quatro Mil Oitocentos e Quatorze Reais e Oitenta e Oito Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. Demais Impostos Vinculados à 245.916,09 104 ni Educação Básica 103 5% sobre Transferências 154.560,20 “| Constitucionais Fundeb 102 | Fundeb 40% 93.144,07 101 | Fundeb 60% 35.377,66 |Pnate - Programa Nacional de Apoio ao 6.732,20 115 | Transporte do Escolar - Exercício Anterior Apoio Financeiro a Manutenção e ao 14,73 123 | Desenvolvimento da Educação Infantil Brasil Carinhoso 118 Programa Estadual de Transporte 52.428,77 Escolar 107 | Salário-Educação 65.282,71 105 | Alienação de Ativos da Educação 215,26 119 Alimentação Escolar - Programa 19,12 Nacional de Alimentação Escolar 501 | Receitas de Alienações de Ativo 16.422,83 507 COSIP - Contribuição de Iluminação 34.701,24 Pública, Art. 149-A, CF Total 704.814,88 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 12 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2022.