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norma nº 1367/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1367 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 14.043,96.
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matéria 1585 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
a E dad
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
Dn pd LS
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI Nº 1367/2022 - DE 08/04/2022
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2022 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do
Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2022, Lei Municipal Nº 1350/2021 de
27/12/2021, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.043,96 (Quatorze Mil
Quarenta e Três Reais e Noventa e Seis Centavos), destinado ao reforço das
seguintes dotações:
Suplementação:
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- 3.3.90.93.00.00 03934 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.308,02
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- 3.3.90.93.00.00 33772 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.667,79
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- 3.3.90.93.00.00 33934
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 58,15
Total Suplementação: 14.043,96
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do
crédito previsto no Artigo 1º no valor de R$ 14.043,96 (Quatorze Mil Quarenta e
Três Reais e Noventa e Seis Centavos), será coberto decorrente do Superávit
Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
2.366,17
11.677,79
934 | Bloco de Proteção Social Básica
772 Fortalecimento das Estruturas do
Conselho Tutelar - Exercício Corrente
Total 14.043,96
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
DO MÊS DE ABRIL DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 12 DIAS

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