| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1389 / 2022 |
| Date | 2022-09-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 15.748,35. |
| native_id | 2028 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fones (44) 3135.4000 Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br LEI Nº 1389/2022 - DE 13/09/2022 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022 na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2022, Lei Municipal Nº 1350/2021 de 27/12/2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.748,35 (Quinze Mil Setecentos e Quarenta e Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 62 - 3.3.90.30.00.00 33003 MATERIAL DE CONSUMO 75,81 08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO 08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 203 - 3.3.90.30.00.00 33021 MATERIAL DE CONSUMO 58,85 08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO 08.003.08.244.0010.2.032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 203 - 3.3.90.30.00.00 33022 MATERIAL DE CONSUMO 81,12 07 SECRETARIA DE SAÚDE 07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 135 - 3.3.90.30.00.00 33024 MATERIAL DE CONSUMO 13.740,00 08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 08.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL 08.001.08.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 174 - 3.3.90.30.00.00 33024 MATERIAL DE CONSUMO 1.792,57 Total Suplementação: 15.748,35 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo 1º no valor de R$ 15.748,35 (Quinze Mil Setecentos e Quarenta e Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fones (44) 3135.4000 Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br 003 Apoio Financeiro aos Municípios – AFM 75.81 021 FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID-19 58,85 022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19) 81,12 024 Auxílio Financeiro Ações de Saúde e Assistência Social -Enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 15.532,57 Total 15.748,35 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022. ROGERIO APARECIDO BERNARDO Prefeito Municipal