norma nº 1397/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
LEI Nº 1397/2022 - DE 25/10/2022
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar, no exercício de 2022 na
forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento do Exercício de 2022, Lei Municipal Nº 1350/2021 de 27/12/2021, um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.871.930,86 (Dois Milhões Oitocentos e Setenta e Um
Mil Novecentos e Trinta Reais e Oitenta e Seis Centavos), destinado ao reforço das seguintes
dotações:
Suplementação:
04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.001 GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
04.001.04.121.0002.2.005 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
33 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.085 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
289 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMONIO
05.002.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
43 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.400,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMONIO
05.002.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
44 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.04.129.0002.2.017 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
86 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.04.129.0002.2.017 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
87 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.800,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
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06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
103 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 69.910,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
104 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
107 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.004 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA
110 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.126.0002.2.014 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
75 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.126.0002.2.014 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
76 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
57 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 47.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
58 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.400,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
62 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
64 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 252.848,62
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
373 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 84.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
375 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
377 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
379 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
03 ASSESSORIA JURÍDICA
03.001 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
19 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.900,00
03 ASSESSORIA JURÍDICA
03.001 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
25 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
09.001.12.364.0002.2.073 INCENTIVO A ESTUDANTES
231 - 3.3.90.18.00.00 01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 8.200,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
396 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
398 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.428,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.064 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
390 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
16.001.27.122.0004.2.095 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
427 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.100,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
11.002.15.451.0008.2.081 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS
328 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA40.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.2.054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
325 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
343 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 129.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.451.0008.2.059 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
336 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.700,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.057 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
347 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.1.052 PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO
319 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
130 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
130 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 538.487,04
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
135 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
138 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.08.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
177 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.2.028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS
ADOLESCENTES
180 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.2.028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS
ADOLESCENTES
181 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
190 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
191 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 93.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.079 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS CESTAS DE ALIMENTOS
219 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.070 MANUTENÇÃO DO CRAS
209 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.077 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUXILIO NATALIDADE
216 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.300,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.367.0011.2.046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
278 - 3.3.70.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.28.846.0012.2.012 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
102 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 30.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.28.843.0012.1.032 ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - IPAM
96 - 4.6.91.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 15.000,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0017.2.086 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
302 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.300,00
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.122.0018.2.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
413 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.800,00
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
15.001 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.122.0018.2.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
414 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.002 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
15.002.18.541.0018.2.067 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
419 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.25.752.0022.1.050 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
FOTOVOLTAICA
450 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 66.461,52
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.365.0011.2.041 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO
261 - 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 164.495,68
Total Suplementação: 2.871.930,86
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá
como recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, conforme discriminação abaixo,
de acordo com artigo 43, parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal Nº 4.320/64, da seguinte forma:
RECEITA(S) FONTE VALOR
1.7.1.1.51.1.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal
01000 2,153.948,14
01303 538.487,04
01103 179.495,68
TOTAL 2.871.930,86
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 25 DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DE 2022.
ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R)
X = Provável arrecadação do 2º período do exercício atual.
X = .........................................................................................................................................................................................................................................................
A) 1º Período do exercício de 2022).............................................................................................................................................................................................................................
B) Provável arrecadação do 2º período do exercício de 2022).............................................................................................................................................................................................................................
MENOS
C) Receita prevista para o exercício de 2022).............................................................................................................................................................................................................................
POR FONTE DE RECURSO(S)
TOTAL
ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Prefeito Municipal
2.153.948,14
538.487,04
179.495,68
3.589.913,57
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
01303 - Saúde - Receitas Vinculadas
01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb
60,00%
15,00%
5,00%
01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb 20,00% 717.982,71
TOTAL 11.858.712,43 TOTAL
A) Arrecadação do 1º período de 2021 (Janeiro a Setembro).............................................................................................................................................................................................................................
B) Arrecadação do 2º período de 2021 (Outubro a Dezembro).............................................................................................................................................................................................................................
10.965.756,34
3.238.195,62
8.620.516,81
TOTAL 3.589.913,57
4.119.157,23
10.965.756,34
11.495.000,00
3.589.913,57
R = R =
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ....................................................................................................................................................................................
Total.......................................................................................................................................................................................................................................
8.620.516,81
15.084.913,57
10.965.756,34
2º Período de 2021
3.238.195,62 1,2721
1º Período de 2022
1º Período de 2021
(R)
4.119.157,23
11.495.000,00
1,2721
-
Total provável arrecadação no exercício de 2022).............................................................................................................................................................................................................................
D) Crédito adicional já utilizado como recurso de excesso de arrecadação.............................................................................................................
R =
QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
8.620.516,81
3.238.195,62
MESES
ACUMULADO
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ATUAL
NOS MESES NOS MESES ACUMULADO
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
10.965.756,34
11.858.712,43
1.7.1.1.51.1.1 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios - Cota Mensal - Principal
(Art. 43, § 1º, Inciso II da Lei 4.320/64)
OUTUBRO A
DEZEMBRO
8.620.516,81
JANEIRO A
SETEMBRO 10.965.756,34
- -
C) Arrecadação do 1º período de 2022 (Janeiro a Setembro)............................................................................................................................................................................................................................. 10.965.756,34