norma nº 1432/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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LEI LEGISL. Nº 1432/2023
SÚMULA: Outorga ao Senhor MANOEL
BATISTA DA SILVA JÚNIOR (Dr. Batista) o
Título de Cidadão Honorário de Ângulo.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica outorgado ao senhor MANOEL BATISTA DA SILVA JÚNIOR (Dr.
Batista) o Título de Cidadão Honorário de Ângulo.
Art. 2º A homenagem tem por objetivo reconhecer publicamente a pessoa do
senhor Manoel Batista da Silva Júnior, pelos relevantes serviços prestados a
comunidade Angulense.
Art. 3º Será expedido diploma em solenidade pública, em data a ser
previamente marcada pelo Presidente do Legislativo Municipal e Chefe do Executivo
Municipal.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verba
orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, 27 de Março de 2023.