norma nº 1433/2023

Fone: (44) 3135.4000
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEINº 1433/2023 - DE 27/03/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional
Especial,
no
exercício de 2023 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Suplementação:
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
135 - 3.3.90.30.00.00
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
138 - 3.3.90.39.00.00
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.035
148 - 3.3.90.30.00.00
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.104
166 - 3.3.90.30.00.00
07
07.003
07.003.10.304,0009.2.104
168 - 3.3.90.39.00.00
07
07.003
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1046/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 89.257,74 (Oitenta e
Nove Mil Duzentos e Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Quatro Centavos), destinado
ao reforço das seguintes dotações:
03019
03494
03494
03494
03494
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ÂNGULO
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
596,31
3:155,72
26.807,79
2.216,98
12.388,73
07.003.10.304.0009.2.090
162 - 3.1.90.11.00.00
07
07.003
07.003.10.304,0009.2.090
164 - 3.1,91.13.00.00
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.024
142 - 3.3.90.30.00.00
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
135 - 3.3.90.30.00.00
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.087
158 - 3.3.90.30.00.00
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.087
160 - 3.3.90.39.00.00
Fone: (44) 3135.4000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
03494
03494
03494
03494
03494
03494
CNPJ: 95.642.286/0001-15
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E
PROMOÇÃO DA SAÚDE - ACE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E
PROMOÇÃO DA SAÚDE - ACE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO DE ATENÇÃO
BÁSICA - PABX FIXO
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ÂNGULO
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
4.589,83
747,18
17.698,59
349,23
9.539,07
11.168,31
Total Suplementação: 89.257,74
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito
previsto no Artigo 1º no valor de R$ R$ 89.257,74 (Oitenta e Nove Mil Duzentos e
Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Quatro Centavos), será coberto decorrente do
Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
Bloco de Custeio das Ações e Serviços
019 | Públicos de Saúde - Coronavírus 596,31
| (COVID-19)
Bloco de Custeio das Ações e Serviços
494 | públicos de Saúde Bun6LAs
Total 89.257,74
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 27 DIAS DO
MÊS DE MARCO DE 2023.
ROGERIQAI
Prefeito Municipa)