norma nº 1434/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3135-4000
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEINº 1434/2023 - DE 27/03/2023
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional
Especial,
no
exercício de 2023 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
seguintes dotações:
Suplementação:
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.087
158 - 3.3.90.30.00.00
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.087
160 - 3.3.90.39.00.00
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.087
161 - 4.4.90.52.00.00
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.105
153 - 3.3.90.30.00.00
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
135 - 3.3.90.30.00.00
07
07.003
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1046/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 73.026,55 (Setenta e
Três Mil Vinte e Seis Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), destinado ao reforço das
33495
33495
33495
33495
33495
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA FARMÁCIA
BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ÂNGULO
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
11.282,00
15.709,88
16.034,86
12.150,00
13.263,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3135-4000
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003.10.301.0009.2.023 DE ÂNGULO
138-3.390390000 03510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 117814
JURÍDICA
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003.10.301.0009.2.023 DE ÂNGULO
138-3.390390000 03496 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.524,28
JURÍDICA
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003.10.301.0009.2.023 DE ÂNGULO
140 - 4.4.90.52.00.00 03304 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.461,46
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003.10.301.0009.2.023 DE ÂNGULO
138-3.3.90.39.00.00 03303 Ei SERVIÇOS DE TERCEIROS = PESSOA "55,38
Total Suplementação: 73.026,55
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito
previsto no Artigo 1º no valor de R$ R$ R$ 73.026,55 (Setenta e Três Mil Vinte e Seis
Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), será coberto decorrente do Superávit
Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C.
303 29/00 - 15%) 422,38
Receitas de alienação de Ativos da
E Saúde/Indenização de Sinistros doado
Atenção de Média e Alta Complexidade
o Ambulatorial e Hospitalar 1.524,28
495 | Atenção Básica 6.8440,29
510 | Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.178,14
Total 73.026,55
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA
MÊS DE MARCO DE 2023.
Prefeito Municipa