norma nº 1439/2023

Suplementação:
08
08.003
08.003.08.244,0010.2.032
467 - 3.3.90.93.00.00
PA
12.001
12.001.04.122.0002.2.062
- 3.3.90.93.00.00
ER
11.002
11.002.15.451.0008.2.054
465 - 3.3.90.93.00.00
11
11.002
11.002.15.452.0008.1.014
- 3.3.90.93.00.00
11
11.002
11.002.15.452.0008.1.014
- 3.3.90.93.00.00
08
08.003
08.003.08.244,0010.2.032
Fone: (44) 3135-4000
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEINº 1439/2023 - DE 28/04/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional
Especial,
no
exercício de 2023 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1046/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.684,62 (Cinquenta e
Quatro Mil Seiscentos e Oitenta e Quatro Reais e Sessenta e Dois Centavos),
destinado ao reforço das seguintes dotações:
33021
33801
33794
33800
33789
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
FISCALIZAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO
MUNICÍPIO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO
MUNICÍPIO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
64,61
553,18
7.478,05
20.902,14
6.695,97
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3135-4000
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
467 - 3.3.90.93.00.00 33022 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 89,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
Í ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
08.003.08.244.0010.2.032 ASSISTÊNCIA SOCIAL
467 - 3.3.90.93.00.00 33934 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.537,94
= SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
11.002.15.451.0008.2.054 FISCALIZAÇÃO
465 - 3.3.90.93.00.00 33805 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.363,73
Total Suplementação: 54.684,62
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito
previsto no Artigo 1º no valor de R$ 54.684,62 (Cinquenta e Quatro Mil Seiscentos e
Oitenta e Quatro Reais e Sessenta e Dois Centavos), será coberto decorrente do
Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
021 FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual
- COVID-19 64,61
022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19) 89,00
801 Aquisição de Implemento Agrícola (Processo 47194/2021 - Convênio
922522/2021) 553,18
789 Pavimentação e Constr Infraest Praça Beata Kuschner - (Processo
04307/2020 - Convênio 899098/2020) 6.695,97
794 Pavimentação de Vias Públicas Urbanas - (Processo 27217/2020 - Convênio
908222/2020) 7.478,05
805 Emenda Parlamentar Transferência Especial N 202230920002 Programa
09032022 16.363,73
934 Bloco de Proteção Social Básica 2.537,94
800 Pavimentação de Vias Públicas Urbanas No Município de Ângulo - (Processo
249212021 - Convênio 912617 20.902,14
Total 54.684,62
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA M ULO, AOS 28 DIAS DO
MÊS DE ABRIL DE 2023.
Prefeito Muúnicipãl