norma nº 1444/2023

Suplementação:
09
09.003
09.003.12.361.0011.2.038
249 - 3.3.90.39.00.00
09
09.003
09.003.12.361.0011.2.038
249 - 3.3.90.39.00.00
09
09.003
09,003.12.361.0011.2.038
249 - 3.3.90.39.00.00
09
09.003
09.003.12.361.0011.2.038
250 - 4.4.90.52.00.00
09
09.003
09.003.12.361.0011.2.038
248 - 3.3.90.30.00.00
09
09.003
09.003.12.361.0011.2.037
242 - 3.3.90.39.00.00
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.087
160 - 3.3.90.39.00.00
Fone: (44) 3256-1133
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI Nº 1444/2023
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional
Especial,
no
exercício de 2023 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1046/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 761.831,14 (Setecentos
e Sessenta e Um Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais E Quatorze Centavos), destinado
ao reforço das seguintes dotações:
03104
03103
03107
03107
03107
03102
33497
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
40% FUNDEB
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
28.038,96
3.652,15
30.000,00
21.148,00
15.294,05
1.738,74
2.814,95
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
07.003.10.301.0009.2.023 SAÚDE DE ÂNGULO
140 - 4.4.90.52.00.00 03500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 620.071,25
1a SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.058 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
355 - 3.3.90.30.00.00 03507 MATERIAL DE CONSUMO 22.673,04
ai SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.058 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
356-3.3.90.39.00.00 03507 Ni SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5 100,00
Total Suplementação: 761.831,14
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito
previsto no Artigo 1º no valor de R$ 761.831,14 (Setecentos e Sessenta e Um Mil
Oitocentos e Trinta e Um Reais E Quatorze Centavos), será coberto decorrente do
Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
104 Demais Impostos Vinculados à Educação
Básica | 28.038,96
103 5% sobre Transferências Constitucionais
Fundeb 3.652,15
107 | Salário-Educação 66.442,05
0,
102 | Fundeb 40% 1.738,74
497 | Vigilância em Saúde 281495
500 Investimentos na Rede de Serviços de 620.071,25
Atenção Básica de Saúde
507 COSIP - Contribuição de Iluminação
Pública, Art. 149-A, CF 39.073,04
Total 761.831,14
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
MÊS DE MAIO DE 2023.