norma nº 1491/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
LEI Nº 1491/2023 - de 28-11-2023
SÚMULA: Retifica dispositivos constantes do “Artigo 1º
de leis sancionadas com erro material. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam retificados os “Artigos primeiros por
conter erro material das seguintes leis sancionadas, os quais passa a vigorar com a
seguinte redação:
- LEI Nº 1431/2023:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1406/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 441.694,47 (Quatrocentos
e Quarenta e Um Mil Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Sete
centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações:”
- LEI Nº 1433/2023:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1406/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 89.257,74 (Oitenta e Nove
Mil Duzentos e Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Quatro Centavos), destinado ao
reforço das seguintes dotações:”
- LEI Nº 1434/2023:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1406/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 73.026,55 (Setenta e Três
Mil Vinte e Seis Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), destinado ao reforço das
seguintes dotações:”
- LEI Nº 1439/2023:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1406/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.684,62 (Cinquenta e
Quatro Mil Seiscentos e Oitenta e Quatro Reais e Sessenta e Dois Centavos),
destinado ao reforço das seguintes dotações:”
- LEI Nº 1440/2023:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1406/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos
Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:”
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- LEI Nº 1441/2023:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1406/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.373.005,15 (Hum
Milhão, Trezentos e Setenta e Três Mil e Cinco Reais e Quinze Centavos), destinado
ao reforço das seguintes dotações:”
- LEI Nº 1442/2023:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1406/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 161.648,67 Cento e
Sessenta e Um Mil Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e Sete
Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações:”
- LEI Nº 1444/2023:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1406/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 761.831,14 (Setecentos
e Sessenta e Um Mil Oitocentos e Trinta e Um Reais E Quatorze Centavos),
destinado ao reforço das seguintes dotações:”
- LEI Nº 1448/2023:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1406/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 332,17 (Trezentos e Trinta
e Dois Reais e Dezessete Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações:”
- LEI Nº 1449/2023:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1406/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 491.016,40 (Quatrocentos
e Noventa e Um Mil Dezesseis Reais e Quarenta Centavos), destinado ao reforço
das seguintes dotações:”
- LEI Nº 1451/2023:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1406/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 242.172,00 (Duzentos e
Quarenta e Dois Mil Cento e Setenta e Dois Reais), destinado ao reforço das
seguintes dotações:”
- LEI Nº 1452/2023:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1406/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.501,76 (Vinte e Cinco
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Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
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Mil Quinhentos e Um Reais e Setenta e Seis Centavos), destinado ao reforço das
seguintes dotações:”
- LEI Nº 1455/2023:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1406/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 960.019,00 (Novecentos
e Sessenta Mil e Dezenove Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:”
- LEI Nº 1456/2023: “Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1406/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 955.000,00 (Novecentos
e Cinquenta e Cinco Mil), destinado ao reforço das seguintes dotações:”
- LEI Nº 1462/2023: “Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2023, Lei Municipal Nº 1406/2022 de
22/11/2022, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e
Cinquenta Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:” “Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, aos 28 de
Novembro de 2023.
Rogério Aparecido Bernardo
Prefeito Municipal