| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1642 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | Cria o Quadro de Cargos e Salários Temporários - Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras providências. |
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Av. Valério Osmar Estevão, nº 72 – Paço Municipal – Centro – CEP 86.755-000 – Ângulo – Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 - Telefone: (44) 3135-4000 – www.angulo.pr.gov.br – prefeitura@angulo.pr.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fones (44) 3135.4000 Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br LEI Nº 1642/2025 – de 01-07-2025 SÚMULA: "Cria o Quadro de Cargos e Salários Temporários - Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras providências." A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica alterado o Quadro de Cargos e Salários Temporários para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), constante do artigo 4º da Lei Municipal 1619/2025, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º O Quadro de Cargos Temporários da Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e do SAMAE é composto pelos seguintes cargos: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Código Cargo Requisitos mínimos Vagas Carga Horária Semanal Remuneração Mensal (R$) 001 Professor Diploma de graduação em Pedagogia, emitido por instituição reconhecida pelo MEC 25 20h 1.743,90 + Complemento Piso Salarial Nacional 002 Auxiliar de Professor Comprovação de conclusão de, no mínimo, 50% do curso superior em Pedagogia, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. 08 20h 1.656,44 003 Professor de Educação Infantil Diploma de graduação em Pedagogia, emitido por instituição reconhecida pelo MEC 30 25h 2.226,80 + Complemento Piso Salarial Nacional 004 Auxiliar de Educação Infantil Comprovação de conclusão de, no mínimo, 50% do curso superior em Pedagogia, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. 08 25h 1.656,44 005 Professor de Educação Física Diploma de Licenciatura em Educação Física, emitido por instituição reconhecida pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF). 02 25h 2.226,80 + Complemento Piso Salarial Nacional Av. Valério Osmar Estevão, nº 72 – Paço Municipal – Centro – CEP 86.755-000 – Ângulo – Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 - Telefone: (44) 3135-4000 – www.angulo.pr.gov.br – prefeitura@angulo.pr.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fones (44) 3135.4000 Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br 006 Inspetor de Alunos Ensino médio completo 04 40h 1.656,44 007 Operário Braçal Ensino fundamental incompleto 10 40h 1.656,44 008 Auxiliar Administrativo Ensino médio completo 05 40h 1.656,44 009 Vigia Ensino fundamental completo 06 40h 1.656,44 010 Psicólogo Graduação em Psicologia, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP). 03 20h 2.282,09 011 Fonoaudiólogo Graduação em Fonoaudiologia, reconhecida MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CREFONO). 02 20h 2.830,97 012 Nutricionista Graduação em Nutrição, reconhecida pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Nutrição (CRN) 02 20h 2.282,09 013 Fisioterapeuta Graduação em Fisioterapia, reconhecida pelo Ministério da Educação MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia (CREFITO) 02 20h 2.282,09 014 Dentista Graduação em Odontologia, com diploma reconhecido pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Odontologia (CRO) 03 20h 2.830,97 015 Farmacêutico Graduação em Farmácia, com diploma reconhecido pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Farmácia (CRF). 02 40h 4.151,34 016 Farmacêutico Graduação em Farmácia, com diploma reconhecido pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Farmácia (CRF). 03 20h 2.282,09 017 Assistente Social Diploma de graduação em Serviço Social, emitido por instituição reconhecida pelo MEC; Registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) 02 20h 2.282,09 Av. Valério Osmar Estevão, nº 72 – Paço Municipal – Centro – CEP 86.755-000 – Ângulo – Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 - Telefone: (44) 3135-4000 – www.angulo.pr.gov.br – prefeitura@angulo.pr.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fones (44) 3135.4000 Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) Código Cargo Requisitos mínimos Vagas Carga Horária Semanal Remuneração Mensal (R$) 018 Encanador Ensino fundamental completo 02 40h 1.656,44 019 Auxiliar Administrativo Ensino médio completo 02 40h 1.656,44 Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ângulo/PR, 01 de julho de 2025. ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA Prefeito Municipal