norma nº 1652/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
LEI Nº 1652/2025 - DE 19/08/2025
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2025 na forma que
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento do Exercício de 2025, Lei Municipal Nº 1533/2024 de
07/05/2024, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 887.591,00
(Oitocentos e Oitenta e Sete Mil Quinhentos e Noventa e Um Reais), destinado
ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
03 ASSESSORIA JURÍDICA
03.001 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
19 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
29.000,00
03 ASSESSORIA JURÍDICA
03.001 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
21 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.600,00
04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.001 GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
04.001.04.121.0002.2.005 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
27 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.400,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0002.2.006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
36 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.300,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMONIO
05.002.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
43 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.003 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
05.003.04.122.0002.2.010 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E CONTROLE DO PESSOAL
49 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
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05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.003 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
05.003.04.122.0002.2.010 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO
E CONTROLE DO PESSOAL
50 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
66 - 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 18.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.108 GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ALMOXARIFADO
69 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.108 GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ALMOXARIFADO
70 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
133 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
312.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
135 - 3.1.90.16.00.00 01303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
137 - 3.3.90.08.00.00 01303 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR 500,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.102 MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM O CONSÓRCIO
INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
157 - 3.3.72.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.08.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
176 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.08.122.0010.2.025 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
177 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
196 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
198 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.400,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
199 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.500,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.031 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
200 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
25.191,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
09.001.12.122.0011.2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
232 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
261 - 4.4.90.52.00.00 01104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.001 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
10.001.04.122.0017.2.049 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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292 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.850,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.001 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
10.001.04.122.0017.2.049 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA
294 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.250,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001 GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
11.001.04.122.0005.2.053 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
321 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.451.0008.2.059 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
350 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.400,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
356 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.056 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
358 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 18.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.057 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
363 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.300,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
391 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.500,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
414 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
44.000,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
415 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.400,00
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.002 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
15.002.18.541.0018.2.067 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
438 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27.000,00
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
16.001.27.122.0004.2.095 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
447 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
Total Suplementação: 887.591,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta
Lei, servirá como recurso a Anulação de Dotações, conforme discriminação
abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal Nº
4.320/64, da seguinte forma:
Redução:
02 PODER EXECUTIVO
02.001 GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
9 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02.004 CONTROLADORIA INTERNA
02.004.04.124.0002.2.074 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
15 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00
02 PODER EXECUTIVO
02.005 SERVIÇO MILITAR
02.005.05.153.0016.2.015 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
18 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.209,00
03 ASSESSORIA JURÍDICA
03.001 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
26 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.209,00
04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.001 GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
04.001.04.121.0002.2.005 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
28 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.552,85
04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.001 GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
04.001.04.121.0002.2.005 MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
32 - 3.3.90.33.00.00 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMONIO
05.002.04.122.0002.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
48 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.874,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
64 - 3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE 3.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
68 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.444,35
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0005.1.029 REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PAÇO MUNICIPAL
75 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.512,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
06.001.04.123.0002.2.016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
84 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 4.051,69
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.04.129.0002.2.017 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
90 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
06 SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.28.846.0012.1.049 PRECATÓRIOS, INDENIZAÇÕES CIVIS E TRABALHISTAS E
APORTE AO
102 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO
RPPS 50.802,41
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
07.001.10.122.0009.2.021 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
123 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.209,31
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.1.031 AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS
126 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE
127 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
44.509,08
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE
128 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.347,80
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE
129 - 3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.121,46
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE
130 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 12.450,09
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE
131 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.450,09
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.022 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE
132 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.209,31
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
139 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
141 - 3.3.90.34.00.00 01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE 83.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
142 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
63.412,17
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.1.048 CONSTRUÇÃO SEDE DO CONSELHO TUTELAR
185 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.500,00
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.2.028 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E
188 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
09.001.12.122.0011.2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
239 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.383,83
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.1.033 CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL
244 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.097,19
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.1.033 CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL
244 - 4.4.90.51.00.00 01104 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.365.0011.2.041 CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL
278 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.636,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.391.0017.1.009 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DA CULTURA
300 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.972,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0004.2.050 MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
312 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 306,39
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0004.2.050 MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
313 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
306,39
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0004.2.050 MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
314 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.383,83
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.002 DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0017.2.086 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
320 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.383,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.2.054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
FISCALIZAÇÃO
337 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.213,84
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.452.0008.1.014 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
344 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.452.0008.1.021 CONSTRUÇÃO DE PONTES
345 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 27.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.17.512.0008.1.015 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
347 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.451.0008.1.019 CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES
E JARDINS
348 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.22.661.0013.1.055 CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
380 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
397 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.17.511.0003.1.022 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE
405 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.1.011 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL
406 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.788,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.064 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
413 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.668,78
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
420 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.767,68
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.26.782.0015.2.094 ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO DE
MICRO BACIAS
429 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.122.0018.2.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
433 - 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.122.0018.2.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
437 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.383,83
15 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.002 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.002.18.541.0018.2.067 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
439 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.532,41
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.002 DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
456 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.135,41
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.002 DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
462 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.767,68
Total Redução: 887.591,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3135.4000
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15 – E-mail: prefeitura@angulo.pr.gov.br
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 19
DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025.
ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA
Prefeito Municipal