norma nº 735/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44)3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI N° 735/2014
Súmula: Incorpora e concede abono social 
complementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Poder Executivo autorizado a incoiporar, a partir de 
Io de fevereiro de 2014, aos vencimentos e/ou salários dos servidores 
públicos efetivos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da 
Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do município de 
Ângulo o abono social complementar concedido nos termos da Lei 
616/2012 de 17 de janeiro de 2012.
Art. 2o - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a conceder um 
abono social complementar no valor de R$ 100,00 (cem reais), a partir de 
Io de fevereiro de 2014, aos vencimentos e/ou salários dos servidores 
públicos efetivos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da 
Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do município de
A
Angulo.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à 
conta de dotações próprias constantes do orçamento corrente, estando o 
Poder Executivo autorizado suplementá-las se necessário.
Art. 4o - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, aos 19 dias do mês de 
fevereiro de 2014.
P re fe ito M u n icip al
6 Maringá, Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 classidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ
r f l E f f c ü l M M I M U f A L P t F L tfR E S T A
ESTADO DO PARANA
A» Ortul» V v t» . ZOO ro m T u : (44) 3136-1222 
CEP: 17 120400 ■ CNPJ 70 2S2 7000001-5}
EXTRATO DE ATA DE ABERTURA DE SLWAO 
PRM. AO PRESENCIAL N* 502015
ATA DA SESSÃO PUBLICA DF. ABERTURA DO PRFGAO V 502011 p a n a •quiticto dc Matcrian «.r*ficov dntíM ihn a divcno» M tom da 
Prefeitura Municipal de Flomta. conforme «pccificafOci conbdn no Anexo III do edital de PrcgAo n* 307011 e te ta anexot. conforme EDITAI 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 12701) Am I ) (ire**) diaa do iafe de au io do ano de dor* irul r tiu e . ta OTti OOmin (nove horm). A» rn ipreui 
vencedor*»: CAVMA MMÕFIS SANTANA - Ml . wtuada na Rua Alberto Petcrv MT. Jardim Prtrúpoitx. na cidade de Preudenae Prudente, fxtado Slo 
Paulo - CNPJ tob o n* 10.651.441 0001-07. G RÁ FK A REGENTE LTDA. Utuada na Av. Paranavaí, n* 1146, Panjue Indmlnal Bandeirante*, na cidade 
de Maringá. Falado Paraná CNPJ tob • aP 79.147.047-0001 32 e MAGNA EDITORA GRAFICA LTDA ME. wluada na Av. J.nroáu Kuhota. H* 
2717. Jd Pinhelnn. na odade de Mani^á. Fitado Paraná - CNPJ tob o n* 11 747.7700001 -71.
orarlo nn ta Ata dc Registro dc Prrco» «Ao:
Uu*m Uaèd. Descrição do Produto Em ™
Preço
Utatáno
Valor
Total
1 100 Bkico ATESTADO IX COMPARFÇIMINTO . 
50X1 VIAS. FORMATO 15X21 CM . 1X0 
c o a . SULFITE COMERCIAL 75 GR
CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 0 M 264.00
3 300 Bloco
ATESTADO MEDICO DO CID . 50X1 VIAS 
. 15X21 CM . 1X0 . COR . SULFITE 
COMERCIAL 75 C.R
CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 0.*» 264.00
3 50 Bloco
ATESTADO m / d K O PARA GESTANTES
50X1 VIA . 15X21-5 CM . 1X0 CORES . 
SULFITE 75 GR
CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 1J0 65j00
4 50
—
ATENDIMENTO MÉDICO 
AMBULATORIAL DE URGÊNCIA 
LMERGENCIA .50X 1 VIA . 21X30 CM . 
IXI CORES . SUPERBONDROSA 75 GR
CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 2.06 141.00
S 100 Bloco
CARTA OfICIO A4 . 50X1 VIA . 21X20.7 
CM . 4XO CORES. SUEEITE 75 OR
MAGNA EDITORA GRÁFICA LTDA • 
ME 4.15 415.00
* 5000 UNIDA
DC
CARTAZES CAMPANHAS EDUCATIVAS 
E PREVENTIVAS 3IX47CM . 4X 0CORES . 
COUCHi: BRILHO 150 GR
CASSIA SIMÕES SANTANA • MK 0.18 400.00
7 1000 UNIDA
DF.
C A R IA / DE EVENTOS. 45X61 CM. 4X0 
CORES. COUCHE BRIIHO 115 GR CASSIA SIMÕES SANTANA • ME 0.48 410.00
a 5000 UNIDA
DC
CA RIA<) DIVERSOS . 16X1ICM . 4X0 
CORES. COUCHE BRILHO 250 OR
MAGNA EDITORA GRÁFICA LTDA -
ME 0.074 395.00
• 5000 UNIDA
DC
CARTEIRA - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAUDE . 16X11 CM . IXI CORES . 
SULFITE 240 GB
CASSIA SIMÕES SANTANA • MF. 0j03 150,00
10 20 Bloco
CERTIDÃO Dl. O llir o . 50X3 VIAS . 
I7.5X I6JC M . 1X0 CORES SULFITE 75 GR- CASSIA -SIMÕES SANTANA - ME 4.75 45.00
II 1000 UNIDA
DC
CONTROLE INTERNO DE PE-SOUISA . 
15X21 C M . 1X0 CORES SULFITE ItOGR CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 03» 50.00
12 200 Bloco
CONVITE (DIVERSOS) . 10X1 VIA . #X20 
CM . 4X0 CORES . COUCHE EOSCO 230 
G R . NUMERADO
MAGNA EDITORA GRÁFICA LI DA -
M 1.50 300.00
13 10000 UNIDA
DC
FNVFIOPF OFICIO . 11.4X22.« M . 4X0 
CORES. ENVELOPE BRANCO 75 OR CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 0.04 400.00
14 5000 UNIDA
DC
ENVEIX3PE SACO . IS.5X24RCM . 4X0 
CORES . ENVELOPE BRANCO 40 GR GRÁFICA REGENTE LTDA 0.1* 450.00
13 6000 UNIDA
DC
ENVELOPE SACO . 24X34« M . 4X0 CORE-S 
. ENVELOPE BRANCO 40 GR GRÁFICA REGENTE LTDA 0—2 1320.00
16 50 Bloco
FICHA *A* 50X1 VIA . 15X21 CM . IXI 
COR . SULFITE 75 GR CASSIA SIMÕES SANTANA - ME U B 64.00
17 50 Bloco»
1K HA B-HA 50X1 VIA . 21X30 CM . 1X0 
COR.SULFITE 75GR
MAGNA EDITORA GRÁFICA I.TOA -
ME 2 J0 140.00
IS 50 Bloco
HC1IA H-OIA 50X1 V IA . 2IX 30C M . IXI 
COR . SULFITE 75 GR￾MAGNA EDITORA GRAFICA I.TOA -
ME 3.00 150.00
1« 3000 UNIDA
DE
EICUAl INVERSAS) 7.5X4.5 CORES . 
CARTOLINA 240G.M* CASSIA SIMÕES SANTANA - ME am 60.00
20 1000 UNIDA
DE
FICHA AGENDA CONSULTAS . 11X13.5 M 
. IXI CO R . SULFITE 240 CR
MAGNA EDITORA GRÁFICA I.TDA -
ME 0 ff» 40.00
21 1000 UNIDA
DF.
IK 1IA DE. AGENDA (MXINHxVilCAN . 
7.8X11.5C M . IXI C O R .SU IFITE24 0 GR
MAGNA EDITORA CRAFK A I.TDA -
ME am 70,00
22 20 Bkico
FICHA B- GESTANTE . 50X1 VIA . 21X30 
C M . 1X0 C O R . SULFITE 75 GR CASSIA SIMÕES SANTANA - MF. 3.30 66.00
23 30 Bloco
MCA 0«. ACOMP. CRIANÇAS MENORES 
Ot: 5 ANOS 50X1 VIA . 21X31 CM . 
SULFITE 75 OR
CASSIA SIMÕES SANTANA - MF 2.80 84.00
24 500 UNIDA
DE
FRUA IX IDENTIFICAÇÃO DE 1EIIOR 
(BIBI-tOTECA) . SX3I CM . IXI CORES . 
CARTOLINA liOGR
CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 0.10 50,00
25 200 Bloco
FIO IA G IR A I DE ATENDIMENTO 50X1 
VIA . 21.4X31 CM . IXI COR . SULFITE 75 
GR
CASSIA SIMÕES SANTANA - MF. 23» 406.00
26 300 Bloco
FIO IA PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA 
50X1 VIA . 21X30.5 CM . IXI COR . 
SULFITE 75 OR
CASSIA SIMÕES SANTANA - MF. 1.42 576JX)
27 300 Bkico
I IO IA ROSA DE A11NIMMVIO 50X1 
VIA . 21X30.5 CM . IXI COR . 
SUPERBOND ROSA 50 GR
MAGNA EDITORA GRAEK A I.TDA -
ME 2A2 7263)0
28 3000 UNIDA
OE
FICHA VISI TA DOMICILIAR . 15X10.5 CM 
. 1X0COR . SULFITE 120OR CASSIA SIMÕES SANTANA - MF. 0j02 60.00
»
* * » UNIDA
DC
FI.AV DIVERSOS . 14.5X20J CM . 4X4 
CORES. COUCHE BR ILHO 115 GR. CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 03)2 600.00
30 $000 UNIDA
DE
FOLHETO . 21X30 CM .4 X 1 CORLS . 
COUCHE BRILHO 115 GR . UOBRAIX) CASSIA SIMÕES SANTANA - MK 03>7 3503»
31 1 * * »
UNIDA
DE
FOLDER DENOUE . 21X24.7 CM . 4X4 
CORES.COUCHE BRILHO 150GR GRÁFICA REGENTE LTDA 03)5 500.00
32 10000 UNIDA
DE
FOi.DEJl GRIPE MINI . 21X29.7 CM . 4X4 
CORES. COUCHE BRU HO 150 GR GRÁFICA REGENTE LTDA 03)5 500.00
33 10000 UNIDA
DE
FOI DER CAMPANHAS EUÚCAHVAS 
21X29.7 CM . 4X4 CORES . COUCHE 
BRILHO 150 GR _________
GRÁFICA REGENTE LTDA 0.05 5003»
34 lí» » > « , C M . IXI C O R.SU LFITE7 5 OR CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 3 M 2223»
35 300 UNIDA
DE
IOLHA DE RI UULRIMLNTO . 42X31 CM . 
IXI COR.SULFITE 7 5 OR. CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 0.34 1023»
36 500 DE
GRAFICO PARA ACONPANHAMENTO DF. 
CRJuMIML-NIO . 21X31 CM . IXI COR . 
SULITTE 150 GR
CASSIA SIMÕES SANTANA - MK 0.13 65.00
37 200
-
GUIA DE ENCAMINHAMKNrÒ . 50X2 
VIAS . í 1.5X30.5 CM . 1X0 CORES . 1 VIA 
SULFITE 75 OR . 1 V U EM SUPERBOND 
A /U L 50 GR . C ARBONO INTERCALADO
CA SSU SIMÕES SANTANA • ME 4.10 820.00
38 , « »
UNIDA
OE
INFORMATIVO . 21X30 CM . 4X4 CORES . 
COUCHE BRILHO 115 GR DOBRADO
SIAGNA EDITORA GRÁFICA I.TDA -
ME 0.13 3403»
3* 50 9 ^
LAUDO PARA SOLICITAÇÃO E
A crruai/A Ç A O d e in t e r n a ç ã o . so X2 
VIAS . 21X30.5 CM . 1X0 COR . VIA 
SULFITE 75 GR . 1 VIA SULFITE 75 GR 
CARBONADO
CASSIA SIMÕF-S SANTANA - MF. 4.40 245.00
40 50
LICENÇA NASH ARI A . 50X1 VIA . 
21.5X14C M . IXOCOR, SULFfTEISOGR CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 2.13 106.50
41 50
MAPA DE CONSUL1A Dl ARI A . 50X1 VIA 
. 21X31 C M . IXOCOR . SULFITE 75 GR CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 2.32 1163»
42 50
MAPA IX. DIETAS . 50 XI VIA . 2IX30CM 
.1X0 COR , SULFITE 75 GR CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 2 J 0 1153»
43 50
-
MS HIPFRDIA-F1CHA 
ACOMP .HIPERTENSO OU DIABÉTICO . 
50X1 V IA .2 IX 3 0 C M . IXOCOR.SULFITE CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 2.32 1163»
44 30
-
"M iriH CA ÇÃ O DF RKC FJTA BJX 54 VIAS 
. 9.RXI8CM . 1X0 COR . $0 VIAS 
SUPERBOND AZUL 50 GR . 4 V U S EM 
SULFITE 180 GR . IXI COR NUMERAÇÃO 
E INTERC A LAC AO
CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 23 » 60.00
45 5000 UNIDA
DE
PASTA COM ORELHA . 31.5X46 CM . 4X0 
CORES . SUPREMO 325 GR .
CORILVINCO
MAGNA EDITORA GRÃ MCA I.TDA •
ME 0.44 2450.00
46 * »
PEDIDOS DE EXAMES . 50X1 V U .
21X24.7 C M . IXI CO R . SULFITE 75 GR CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 23» 615.00
47 50 Bloco
PRESCRIÇÃO MIDI« A HOSPITAL SANTA 
MARU . 50X1 VIA . 21 X 31 CM . IXI COR 
.SULFITE 75 GR
MAGNA F Dl FORA GRÁFICA I.TDA -
ME 3.15 157
57 so —
M MUI A IX IUILBOL . 50X3 VIA . 
2 U X 3 IJC M . 1X0 COR . 1 VIA SULEITF 
63 GR . 1 VIA F.M SUPERBOND 50 GR . 1 
[VIA SUPERBOND AZUL 50 GR
MAGSA EDITORA GRÁFICA LTDA •
ME 5.49 249J 0
58 50 “ “
[SITUAÇÃO IX MORADIA 1 
SANEAMENTO IX: 50 POR 1 VIAS. 21 X 
“ CM FM 1 X I COR .SULFITE 75 C*
CASSIA SIMÕES SANTANA - ME 3 J4 1623»
54 so Bloco
SIS PRENATAL 50 X 1 VIAS. 21. X 30 CM 
1 M 1 X 1 COR SULFITE 75 GR CASSIA SIMÕF-S SANTANA • ME U 4 1623»
IOTAL R \ ZI.6J5.4ti
2. OBJETO: Aifaluçán de Material« (itálk m . detiinadm a divcnot tclorvt da Prefeitura Mutucifad de I k m U . cunfdnne etpectlWafOcx euntatat no 
Anexo III do éditai de Pregfc» n* 30 2013 e to n anextn. c«mforme I DIT Al PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 322013.
PK 5 / 0 12 idore)mevev 
Rcgitlnrte. Afixa-te e Cunipra-te.
1 3 79 70
a a r i aittiA MAiiaiAi cm co n
a a p i ■(•«* m a x «ixt or constmuçAo i
: construção i
ri-n i-A ma T i ai ai .>t cdn'm x u^Ao m i
a a r i ai « a m a x «iai oi c onm ruçÂOMi
a a mimiima m a x miai ot u in m ih i^Acim i
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 76.282.706/0001-55 Rub
Av. G etúlio Vargas. 2420 - CEP: 8 7 1 2 0 0 0 0 
Fone/Fax: (4 4) 3236-1222 
EXTRATO DC ATA DE ABERTU RA DE SESSÃO 
PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇO N* 048/2013.
A os Trinta e Um dias do m ès de O utubro, do ano de Dois M il e Treze, no Paço M unicipal, situado á Avenida 
G etúlio Vargas, n». 2 .420. o M UNIClPIO DE FLORESTA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa Jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob n*. 7 6.282.706/0001-55, sito à Avenida G etúlio Vargas, n *. 2420. 
C entro, na cidade de Floresta. Estado do Paraná, e a em presa JC SANCHES E C IA LTDA M E, pessoa Jurídica de 
d ireito privado. Inscrita no CNPJ sob n* 10.572.449/0001-88, situada na Avenida Aviação, S/N. C entro, na 
cidade de Fênix. Estado do Paraná, C EP: 86950-000. neste ato representado por Júlio Cezar Sanches. 
portador da Cédula de Identidade n* 5.790.846-7, expedida pela SESP/PR, conform e docum ento 
com probatório. resolve REGISTRAR OS PREÇOS, em conform idade com o despacho constante do processo 
em epigrafe.
O s preços que vigorarão nesta Ata de Registro de Preços são:______________________________________________________________
2 . O BJETO : Contratação de em presa especializada para prestação de serviços de reparos, m anutenção e 
com plem entação em Prédios Públicos (Ruas, Avenidas, Praças, Prédios e dem ais espaços), neste M unicípio, 
conform e especificações contidas no Anexo I do Edital de Pregão Presencial - Registro de Preço n* 048/2013 
e seus anexos, conform e EDITAL PROCESSO ADM INISTRATIVO N® 068/2013.
PRAZO 12 (doze) m eses.
Registra-se, Afixa-se e Cumpra-se.
Floresta, 20 de N ovem bro de 2013.
P R E F E I T U R A M U N IC IP A L D E P A IÇ A N D U
Rua Sete de Setembro. 499 - Centro - CEP 87140-000 
FONE-FAX (44) 3244 0408 
DEPARTAM ENTO DE R E C U R SO S HUMANOS 
PAIÇANDU - ESTADO DO PARANA
D E C R E T O N ° 6 3 / 2 0 1 4
d e 1 9 d e fe v e re iro d e 2 0 1 4
S ú m u l a : - E x o n e r a o c u p a n t e d o C a r g o e m C o m i s s ã o d e C h e f e d o 
D e p a r ta m e n t o d e P r o c e s s a m e n t o d e D a d o s . C -0 3 .
O S e n h o r T A R C lS IO M A R Q U E S D O S R E IS . P r e f e ito M u n ic ip a l 
d e P a iç a n d u , E s ta d o d o P a r a n á , n o u s o d a s a tr ib u iç õ e s le g a is d e 
s e u C a r g o ,
D E C R E T A :
F ic a e x o n e r a d o a p a rtir d e 1 9 d e f e v e r e ir o d e 2 0 1 4 , o S e n h o r 
T H IA G O A L V E S C E F A L O . n o m e a d o e m 3 d e ja n e ir o d e 2 0 1 3 . d o 
C a r g o e m C o m i s s ã o d e C h e f e d o D e p a r ta m e n t o d e 
P r o c e s s a m e n t o d e D a d o s . C -0 3 . d a S e c r e t a r ia M u n ic ip a l d e 
A d m in is tr a ç ã o , p o r ta d o r d a C é d u la d e I d e n tid a d e . R e g is tr o G e r a l 
n a 9 .6 7 4 .7 2 1 - 7 — S S P / P R . d e v i d a m e n t e in s c rito n o C a d a s t r o d e 
P e s s o a F ís ic a s o b o n ° 0 7 0 .1 2 4 .6 0 9 - 0 3 . d e m is s i v e l “a d n u tu m ". 
A r tig o 2 ° - E s te D e c r e to e n t r a r á e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a ç ã o .
A r tig o 3° - R e v o g a m - s e a s d is p o s iç õ e s e m d o n trá rio .
A r tig o 1
fm 1 9 d e f e v e r e ir o d e 2 0 1 4
P r e f e ito M u n ic ip a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
D E P A R T A M E N T O D E R E C U R S O S H U M A N O S 
Fone/Fax (0xx44) 3244-0408 
MUNICÍPIO DE PAIÇANDU - ESTADO DO PARANA 
R ua S ete d e Setem bro. 499. Centro. P aiçandu - P aran á
DECRETO N° 62/2 Q14
de 18 de fevereiro de 2014
SUMULA: - D is p e n s a , a p e d id o , C a rg o E m p re g o P ú b lic o d e P R O F E S S O R A — P. 
S . S ..
O s e n h o r T A R C ÍS IO M ARQUES D O S R E IS , P re fe ito M unicipal de 
P a iç a n d u , E s ta d o d o P a r a n á , n o u s o d a s a tr ib u iç õ e s le g a is d e s e t 
C a rg o ,
A rtia o 1 ° - D is p e n s a , a p e d id o , a p a rtir 18 d e fe v e r e ir o d e 2 0 1 4 , d o C a rg o d e 
E m p re g o P ú b lic o d e P ro fe s s o ra - P . S . S ., a S e rv id o ra P ú b lica 
M unicipal s e n h o r a ANDREIA APARECIDA CAITANO DA CO STA DE 
LAI, p o r ta d o r a d a C é d u la d e I d e n tid a d e , R e g is tro G e ra l n ° 7 .2 4 3 .5 9 6 ­
6 - S S P /P R , d e v id a m e n te in sc rita n o C a d a s tr o d e P e s s o a Física s o b o 
n ° 0 3 1 .3 7 5 .8 3 9 - 5 0 , C a rte ira d e T r a b a lh o n ° 3 5 3 1 3 , S é rie 0 0 0 5 8 - PR, 
a d m itid a e m 2 8 d e o u tu b r o d e 2 0 1 3 .
A rtio o 2 ° - E s te D e c r e to e n t r a r á e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b lic a ç ã o .
A rtig o 3 ° - R e v o g a m - s e a s d is p o s iç õ e s e m c o n trá rj
PAÇO M UNICIPAL DE PAIÇANDU, 18 d é fe v e r e ir o d e 2 0 1 4 .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
DEPARTAM EN TO DE RECURSOS HUMANOS
RUA S E T E DE SETEM BRO , N ° 499, C EN TRO - FONE 
M UN IClPIO DE PAIÇANDU - ESTADO DO
PORTARIA N° 77/2Q14
d e 1« d e frvereifo d« 2016
O senhor TARCÍSIO MARQUES DOS REIS, Prefeito M unldpal de Paiçandu, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições legais de seu Cargo,
RESOLVE:
C o n c e d e r 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período com preendido 
entre 17 d e fe v e re iro à 1 8 d e m a rc o d e 2 0 1 4 , à Servidora Pública Municipal senhora 
IVONE FERNANDES ANDREAZI, portadora da Cédula d e Identidade, Registro Geral número 
3.475.794- 1-SSP/PR, devidam ente inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o número 
409.649.506-71, ocupante do Cargo Efetivo de A g e n te d e S a ú d e desde 4 de março de 
2002.
Registre-se, publique-se e cum pra-se.
MUNICIPAL DE PAIÇANDU, 14 de fevereiro de 2014,
Prefeito Muqiçh
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
DEPARTAM EN TO DE RECURSOS HUMANOS
RUA S E T E DE SETEM BRO , N ° 499, CEN TRO - FONE 
M U N IClPIO DE PAIÇANDU - ESTADO DO
P O R T A R IA N ° 7 8 / 2 0 1 4
de 18 de feverearo de 2014
O senhor TARClSIO MARQUES DOS REIS, Prefeito Municipal d e Paiçandu, 
Estado do Paraná, no uso das atribuições legais d e seu Cargo,
C o n c e d e r 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, no período com preendido 
entre 1 7 d e fe v e re iro a 3 d e m a rc o d e 2 0 1 4 . à Servidora Pública Municipal senhora 
MARLY CONJIU, portadora da Cédula d e Identidade, Registro Geral núm ero 6.723.206-2- 
SSP/PR, devidam ente inscrita no Cadastro d e Pessoa Física sob o núm ero 946.336.819-15, 
ocupante do Cargo Efetivo de P ro fe s s o ra d e E d u c a ç ã o In fa n til desde 24 de maio de 
2004.
PAÇOjMUNICIPAL DE PAIÇANDU, 18 de fevereiro de 2014.
Prefeito Muni«
11 400 M* Perfuração de fossas sem tijolos 80.00 32.000.00
12 150 Untd Pintura em redutores de velocidade quebras 
m olas 39.90 5 .9 85 .0 0
13 170 Unid Serviços de lim peza em bueiros 30,00 5 .1 00 .0 0
14 28 M 1 Pintura de letreiros 90,00 2 .5 20 .0 0
15 280 M* Serviços de rem oção e assentam ento de piso 32,80 9 .1 84 .0 0
16 1200 M* Serviços de m etalúrgica 40,00 48.00 0.00
17 150 M 1 Faixa de lona com suporte de m adeira 34,90 5 .2 35,00
18 600 M* M uro de arrim o 32.90 1 9.740,00
19 600 M* M uro chapiscado 23,50 1 4.100.00
20 500 M* Parede com reboco 65.80 3 2.900.00
21 50 Unid C arneiras (C em iterío M unicipal) 50.00 2 .5 00 .0 0
TOTAL RS 2 79 .476,00
Item Q uant. Unid. Descrição do Produto Preço
Unitário
V alor
Total
1 600 M* Construção de calçadas em via pública com 
colocação de pisos 23,25 13.950,00
2 600 M* Construção de calçadas em vias públicas em 
concreto 11,27 6 .7 62.00
3 800 M*
Pintura em alvenaria em paredes internas e 
externas sem aplicação de m assa corrida ou 
m assa acrílica
4.69 3.752,00
4 800 M*
Pintura em alvenaria em paredes internas e 
externas com aplicação de m assa corrida ou 
m assa acrílica
11,25 9 .0 00.00
5 35000 M
Linear
Pintura em m eio fio
0,4 5 1 5.750,00
6 350 Horas Serviços de reparos em prédios públicos 19.95 6 .9 82.50
7 ISO Horas Serviços de reparos em cobertura em prédio 
públicos 19.95 2.992.50
8 600 Diánas Serviços de lim peza em ruas avenidas e praças 65,80 3 9.480,00
9 70 H/S Serviços de elétricas p reparos em prédios 
públicos 24.90 1.743.00
10 100 M* Perfuração de fossas tljoladas e com tam pa de 
concreto arm ado 18,00 1.800,00
PREFE ITURA M U N IC IPA L DE ÀNCtJI.O
Fone/Fax (44) 3256.1133
Av. Valério O sm ar Estevão n° 72 - CEP 867S5-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95 642 286/0001-15
LEI N° 735/2014
Súmula: Incorpora e concede abono social 
complementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Angulo, Estado do Paraná, aprovou e eu. 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar, a partir de 
Io de fevereiro de 2014, aos vencimentos e/ou salários dos servidores 
públicos efetivos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da 
Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do município de 
Angulo o abono social complementar concedido nos termos da Lei 
616/2012 de 17 de janeiro de 2012.
Art. 2’ - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a conceder um 
abono social complementar no valor de RS 100,00 (cem reais), a partir de 
Io de fevereiro de 2014, aos vencimentos e/ou salários dos servidores 
públicos efetivos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da 
Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do município de 
Angulo.
Art. 3o - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à 
conta de dotações próprias constantes do orçamento corrente, estando o 
Poder Executivo autorizado suplementá-las se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, aos 19 dias do mês de 
fevereiro de 2014.
P RE FEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
Estad o do Paraná
Rl<5S fc rtnt- S íTI.MHRO. W 4 9 9 - O-wtJto- FOM-JfAX (Ox*M> I24A -M 14 - CI-.P87 U IM XW -PMÇANWJ- P »
E-MAIL: m tlT -IT L ljA -rP t (ifeTLRRA.COM. UR
EXTRATO DE CONVÊNIO N.» 0 0 3 /2 0 1 4
0 MUNIClPIO OE PAIÇANDU. e de outro lado, ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DOS 
AUTISTAS — AMA. Celebram o presente Term o de Convênio, mediante condições a seguir rela￾cionadas:
OBJETO DO CONVÊNIO: Execução de serviços assistenciais de ação continuada - contemplando 
ações de atendim ento - configurados na promoção das condições necessárias para a continuidade 
e melhoria do atendim ento pedagógico às pessoas com transtornos do Espectro Autista, do municí￾pio de Paiçandu;
VALOR: Para execução do convênio a concedente repassará a tom adora. 12 parcelas anuais no 
valor de R$ 1.400,00(um mil e quatrocentos reais)cada. totalizando RS 16.800,00 (dezesseis 
mil e oitocentos reais) anuais.
VIGÊNCIA: 0 presente convênio vigerá do dia 1 9 /0 2 /2 0 1 4 até o dia 3 1 /1 2 /2 0 1 7 .
Paiçandu, 19 de fevereiro de 2014.
E X T R A T O D A A T A D E R E G IS T R O D E P R E Ç O S N° 08/2013 
E D IT A L D E P R E G Ã O N° 19/2013 
P R O C E S S O A D M IN IS T R A T IV O N° 46/2013 
C O N T R A T A N T E : O M U N IC lP IO D E D O U T O R C A M A R G O
D E T E N T O R A : C A S A D O A S F A L T O D IS T R IB U ID O R A . IN D U S T R IA E C O M É R C IO D E A S F A L T O 
LT D A .
Aos dezenove dias do méa de julho, do ano de dois mM e treze, na Prefeitura Municipal de Doutor 
Cflmflrgo, «iluoda « Rua Xavwr da S.lva n-1000 MUNIClPIO DE DOUTOR CAMARGO - PARANA. 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob na 70.282 714/0001-00. com sede á 
Rua Xavier da Sitva, 1000, nesta cidade de Doutor Camargo - PR. neste ato representado por seu 
Prefeito. Senhor Sérgio Borges dos Rets. inscrito no CPF/MF sob n* 705 255 959-33, portador da 
Cédula de Identidade RG sob n° 4 782 707-8 SSP-PR. atualmente exercendo o mandato eletivo de 
chefe do executivo desta cidade, e a empresa C A S A D O A S F A L T O D IS T R IB U ID O R A . 
IN D U S T R IA E C O M É R C IO D E A S F A L T O L T D A Inacnta no CNPJ aob 0 n- 00.218.7S2/0001-16. 
situada á Rodovia BR 376 Lotea 6/7/7-A-3-1. Parque Industnal em Manalva-Pr, representado neste 
ato pelo Senhor Ivo Machado . portador da Carteira de Identidade sob n* 615 331-3 e CPF sob n° 
022.034 809-04, neste ato representado por seu representante legal, conforme documento 
comprobatório. Lei Federal n* 8 666/93 Resolve REGISTRAR OS PREÇOS, em conformidade 
com o Despacho constante processo eptgrafado. consoante ás seguintes cláusulas e condições
I - O B J E T O E S U A S E S P E C IF IC A Ç Õ E S
1.1 REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento á PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR 
CAMARGO. DE emulsão asféltica RL-1C. conforme relaçáo abaixo, deste Município, de acordo 
com as especificações contidas no Anexo III
1.2. O fornecimento eerá realizado no Município de Doutor Camargo e a entrega deverá ser 
efetuada Imediata conforme solicltaçáo.
II • D O S P R E Ç O S
2.1. Os preços unitários que vtgoraráo nesta Ata de Registro de Preços sáo
Item Descrição Unidade Quant Valor Máx. 
Unit
Valor Máx.
Total.
1 EMULSÃO ASFALTICA DE PETRÓLEO 
RL-1C / TAMBOR DE 200KG
UNID 200 RS 350.00 RS 70 000.00
PRAZO: 12(doze) m eses a partir da assinatura da ata de registro de preços.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
TOMADA DE PR EÇ O S N° 02/2013
Expirado o prazo recursal. to rn a-se pública a Hom ologação do procedim ento 
licitatório Tom ada de P reço s n° 02/2013. referente a referente â contratação de 
em p resa d e publicidade para produção de p eç as publicitárias, planejam ento, 
controle d e cam p an h as publicitárias, midia d e rádio e TV, diversos elem entos de 
divulgação d e cam p an h as, açõ es, program as, a serem realizadas durante período 
de 12 m e se s d a assin atu ra do contrato, devidam ente julgada pela C om issão de 
Licitação, nom ead a pela Portaria n° 01/2013 d e 25 d e Janeiro d e 2013. a favor da 
Em presa BARBOSA & ARANTES S. S. LTDA-EPP, inscrita no CN PJ sob o n° 
04 998 511/0001-03.
Doutor C am argo, 19 de fevereiro d e 2014.
EXTRATO DO CONTRATO DE PR ESTA Ç Ã O DE SERVIÇO N* 03/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO. E stad o do P aran á, p esso a 
Jurídica d e direito público, sita à R u a Xavier d a Silva. 1000, inscrita no C adastro 
G eral d e C ontribuintes do Ministério d a F aze n d a sob n° 76.282.714/0001-00. 
rep resen tad a n e ste ato pelo S en h o r Sérgio B orges d o s R eis, brasileiro, casad o , 
inscrito no CPF/M F so b n° 705.255.959-53, portador da C édula d e Identidade RG 
sob n° 4 782.707-8 S S P -P R . resid en te na R ua Xavier da Silva. 300. atualm ente 
ex ercen d o o m an d ato eletivo d e chefe do executivo d e s ta cidade.
CONTRATADO: CONSTRUTORA DA VEIGA LTDA. inscrita no C N PJ n° 
02.479.125/0001-71. com s e d e na R ua O svaldo F ern an d es d a Silva n°66. centro. 
Itam bé - Pr. n e ste rep resen tad o pelo sen h o r R oberto Lazaro d a Veiga, brasileiro, 
resid en te e domiciliado em Itam bé-Pr. portador do RG sob o n° 3.423.070-6 e do 
CPF sob o n° 461 837.609-00
O B JE TO DO CONTRATO: co n tratação d e e m p resa esp ecializad a n o s serviços de 
m áo d e obra p ara m an u ten ção d e galeria d e ág u a s pluviais em ru as do M unicípio de 
Doutor C am argo, conform e D isp en sa n° 03/2014
VALOR: RS 7 300.0 0 (se te mil e trezen to s reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30(trinta) d ias a contar d a assin atu ra do contrato.
FORO. C o m arca d e M aringá P/R.