norma nº 871/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI Ne 871/2015
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar, no exercício
de 2015. Na forma que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2015 (Lei Municipal 801/2014 de 16/12/2014),
um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 164.275,68 (Cento e Sessenta e
Quatro Mil Duzentos e Setenta e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos), destinado
ao reforço da seguinte dotação:
Suplementações:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.004.00.000.0000.0.000.
02.004.04.124.0002.2.074.
PODER EXECUTIVO 
CONTROLADORIA INTERNA
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
9- 3.1.90.11.00.00 
10- 3.1.91.13.00.00
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7.283,00
1.216,00
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000. 
03.001.02.062.0002.2.004.
ASSESSORIA JURÍDICA 
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
21 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 164,00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000. 
05.002.04.122.0002.2.009.
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DIVISÃO DE LICITACOES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
45 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
7.500,00
05.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
05.003.04.122.0002.2.010. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO,
SELEÇÃO E
CONTROLE DO PESSOAL
52- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 1.630,00
CIVIL
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS
61 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 24.000,00 
CIVIL
74- 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.800,00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017.
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
94- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 6.680,00 
CIVIL
98- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00 
JURÍDICA
06.002.28.846.0012.2.012. CONTRIBUIÇÃO AOPASEP
103 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.000,00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.035. 
DE
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS
SAUDE - ACS
142- 3.1.91.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 230,00
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
163 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.600,00 
CIVIL
164- 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 76.000,00 
CIVIL
167- 3.1.91.13.00.00
168- 3.1.91.13.00.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.040,00 
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.350,00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.002.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.2.028. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
241 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.500,00 
CIVIL
242- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.100,00
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
253 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00
08.003.08.244.0010.2.070. MANUTENÇÃO DO CRAS
280- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 945,00
Ch
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.040.
SECRETARIA DE EDUCACAO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL
344- 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 500,00 
CIVIL
345- 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 340,00
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
362- 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.600,00 
CIVIL
364- 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0017.2.049.
CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
394- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120,00
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0017.2.086.
DIVISÃO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
416- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.767,68 
CIVIL
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000. 
11.003.15.451.0008.2.059. 
451 - 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 770,00 
CIVIL
453 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170,00
11.003.15.452.0008.2.056.
463 - 3.3.90.46.00.00 
12.000.00.000.0000.0.000. 
12.001.00.000.0000.0.000. 
PECUARIA
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 470,00 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA 
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E
12.001.04.122.0002.2.062. MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA
508- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.700,00 
CIVIL
509- 3.1.90.13.00.00 
12.002.00.000.0000.0.000. 
12.002.20.608.0003.2.066.
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900,00 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA 
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
535- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00
Total: 164.275,68
Art. 29 - Para atender o disposto no Artigo l 9 desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 9, Inciso III da Lei
Federal N9 4.320/64.
Redução:
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.035. 
DE SAUDE - ACS
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS
141 - 3.1.90.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 230,00
07.003.10.302.0009.2.022. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAUDE
162- 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.092,00
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
166- 3.1.90.13.00.00 
170- 3.3.90.14.00.00 
175- 3.3.90.30.00.00 
184- 3.3.90.33.00.00 
186- 3.3.90.34.00.00
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 
01303 DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL 3.948,00 
01303 MATERIAL DE CONSUMO 2.370,73 
01303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 
01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 1.178,27 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
188- 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 38.000,00 
JURÍDICA
197- 3.3.90.46.00.00 
199- 4.4.90.52.00.00
01303 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00 
01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.761,00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.038.
SECRETARIA DE EDUCACAO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
320- 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.540,00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.057.
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
466- 3.1.90.13.00.00 
470- 3.3.90.46.00.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 744,68 
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 600,00
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
495- 3.1.90.13.00.00 
505 - 3.3.90.46.00.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.867,00 
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.900,00
12.000.00.000.0000.0.000. 
12.002.00.000.0000.0.000. 
12.002.20.608.0003.2.065.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUAR1A
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
526- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.000,00
527- 3.1.90.13.00.00
528- 3.1.91.13.00.00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.587,00 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
529- 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.270,00
532- 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 840,00
12.002.20.608.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
534- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.000,00 
CIVIL
536- 3.1.91.13.00.00 
540- 3.3.90.46.00.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.846,00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
564- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.137,00
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.2.051.
DIVISÃO DE ESPORTES 
MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
570- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.715,00 
CIVIL
571 - 3.1.90.13.00.00 
572- 3.1.91.13.00.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.375,00 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.259,00
16.002.27.812.0004.2.052. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
579- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 8.600,00 
CIVIL
580- 3.1.90.13.00.00 
581 - 3.1.91.13.00.00 
584- 3.3.90.46.00.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.400,00 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900,00 
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.115,00
Total: 164.275,68
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 08 DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO DE 2015.
P^DRÒVICENTIN
Prefeito Municipal
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015
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