norma nº 875/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI NQ 875-2015
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2015. Na forma que especifica.
A C â m a r a M u n ic ip a l d e  n g u lo , E s ta d o d o P a r a n á
a p r o v o u e eu, P r e fe ito M u n icip a l, s a n c io n o a s e g u in te Lei:
Art. l g - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2015 (Lei Municipal 801/2014 de
16/12/2014), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.803,57
(Cento e Cinquenta Mil Oitocentos e Três Reais e Cinquenta e Sete Centavos),
destinado ao reforço da seguinte dotação:
Suplem entações:
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000. 
04.001.04.121.0002.2.005.
3.3.90.39.00. 00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
3.3.90.34.00. 00
3.3.90.39.00. 00
05.004.04.126.0002.2.014.
3.3.90.39.00. 00
06.000. 00.000.0000.0.000. 
06.002.00.000.0000.0.000. 
06.002.28.846.0012.2.012.
3.3.90.47.00. 00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.2.023.
3.3.90.30.00. 00
08.000. 00.000.0000.0.000. 
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.079.
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE 
DADOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE TESOURARIA 
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 01000
SECRETARIA DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
ÂNGULO
MATERIAL DE CONSUMO 01000
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS CESTAS DE 
ALIMENTOS
5.000,00
01000
01000
01000
15.024.00 
25.000,00
12.500.00
10.000,00
15.000,00
3.3.90.32.00. 00
11.000. 00.000.0000.0.000. 
11.003.00.000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.056.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.003.15.452.0008.2.058. MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
01000 3.000,00
01000
01507
7.500,00
22.910,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
12.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.066.
3.3.90.34.00.00
12.002.26.782.0015.2.094.
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO DE 
MICRO BACIAS
01000 17.319,57
01000 5.550,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 12.000,00
TOTAL 1 5 0 .8 0 3 ,5 7
Art. 2 - - Para atender o disposto no Artigo l 2 desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 2, Inciso III da Lei
Federal N2 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.004.00.000.0000.0.000.
02.004.04.124.0002.2.074.
PODER EXECUTIVO 
CONTROLADORIA INTERNA 
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE 
INTERNO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000. 
03.001.02.062.0002.2.004.
ASSESSORIA JURÍDICA 
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.008.
3.3.90.39.00. 00
05.004.00. 000.0000.0.000. 
05.004.04.126.0002.2.014.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E 
PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE 
PATRIMONIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE 
PROCESSAMENTO DE DADOS
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE TESOURARIA 
06.002.04.129.0002.2.017. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000
01000
2.645,00
2.645,00
01000
01000
01000
2.116,00
11.749,38
2.645,00
06.004.00. 000.0000.0.000. 
06.004.04.129.0002.2.020.
4.4.90.52.00. 00
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E 
TRIBUTAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, 
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000
08.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS 08.002.08.243.0010.2.028
3.3.90.14.00. 00
4.4.90.52.00. 00
DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
11.000.00.000.0000.0.000. DE VIAÇÃ0’ 0BRAS E SERVIÇ0S URBANOS
, , . . . . . nnnn _ ___ GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS 
11.001.00.000.0000.0.000. ESERVIÇOSURBANOs
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA 
DE SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO. 11.001.04.122.0005.2.053.
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
11.002.15.452.0008.1.045. RECAPE DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
11.002.15.451.0008.2.081.
3.3.90.32.00.00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
11.002.17.512.0008.1.015. ™ GALERIAS DE ÁGUAS
4.4.90.51.00. 00 
11.002.17.512.0008.1.042.
4.4.90.51.00. 00
OBRAS E INSTALAÇÕES
IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL EM 
SANEAMENTO BÁSICO
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.645,00
01000
01000
2.000,00
2.645,00
09.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO 
09.003.12.361.0011.1.033. CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE CULTURA
10.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.391.0017.1.009. REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DA CULTURA
01000 10.000,00
01000 5.000,00
01000 2.645,00
01000
01000
01000
01000
12.000,00
9.000,00
5.673,73
5.000,00
11.003.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
, 1 nn, ! e nnns 1 m o CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, ii.uuá.ib.4bi.uuu».i.uiy. PARQUES E JARDINS
4.4.90.51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
11.003.15.451.0008.2.059. MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.003.15.452.0008.2.092. MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01000
01000
01000
01000
7.000,00
4.232,00
2.557,00
611,00
11.003.22.661.0013.1.024. PROMOÇÃO A INSTALAÇAO DE INDUSTRIAS 
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A 11.003.22.662.0005.1.013.
4.4.90.61.00.00
11.003.25.752.0008.1.018.
ADMINISTRAÇAO 
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
E REBAIXAMENTO DE LUMINÁRIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO 
MUNICIPAL
01000
01000
01507
1.000,00
1.000,00
22.910,00
4.4.90.52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E 
12.002.17.511.0003.1.022. CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO
COMUNITÁRIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
12.002.20.608.0003.1.011. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO 
MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
12.002.20.608.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.002.26.782.0015.1.020. READEQUAÇÃO DE ESTRADAS E CONSTRUÇÃO 
DE MICRO BACIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
12.002.26.782.0015.1.027. RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE 
ESTRADAS RURAIS
01000 2.500,00
01000 7.312,00
01000
01000
1.000,00
5.274,21
01000 9.000,00
3.3.90.30.00. 00
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.002.00. 000.0000.0.000.
15.002.18.541.0015.2.083.
3.3.70.41.00. 00
16.000. 00.000.0000.0.000. 
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.1.012.
4.4.90.51.00. 00 
16.002.27.812.0004.2.051.
3.3.90.34.00. 00
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENV 
SUSTENTÁVEL DA RG DO VALE DO 
BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ
CONTRIBUIÇÕES
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CAMPOS DE
FUTEBOL
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL 
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
01000 1.000,00
01000 1.000,00
01000
01000
1.998,25
4.000,00
TOTAL 150.8 0 3 ,5 7
Art. 3 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 08 DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DE
Prefeito Municipal
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015
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