norma nº 884/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N° 884/2016 - L
Súmula: Concede REAJUSTE a todos os
servidores públicos efetivos, ativos, inativos e 
pensionistas do Legislativo Municipal de Angulo.
A Câmara Municipal de Angulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. Io - Fica o concedido sobre os vencimentos e/ou salários dos servidores 
públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Legislativo Municipal de Ângulo, 
reajuste de 13% (treze por cento), a partir do mês de janeiro de 2016.
Art. 2o - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da 
dotação orçamentária correspondente do Orçamento em vigor para o exercício de 
2016.
Art. 3o - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de Io de janeiro de 2016.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, aos 19 dias do mês de Janeiro de
2016.
PEDRO ICENTÍN
Prefeito Municipal
0 DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 C5
PR E FEIT U R A M UN ICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (4 4 ) 3256.1133
Av. Valòrio Osmar EslcVão n1* 72 - CEP Xft755-OQO - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286'OOOI - 15
LEI N° 884/2016 - L
Súmula: Concede REAJUSTE a todos os
servidores públicos efetivos, ativos, inativos e 
pensionistas do Legislativo Municipal de Ângulo.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
L E I:
Art. Io - Fica o concedido sobre os vencimentos e/ou salários dos servidores 
públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Legislativo Municipal de Ângulo, 
reajuste de 13% (treze por cento), a partir do mês de janeiro de 2016.
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da 
dotação orçamentária correspondente do Orçamento em vigor para o exercício de 
2016.
Art. 3o - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de Io de janeiro de 2016.
2016.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, aos 19 dias do mês de Janeiro de
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIFLOR
ESTADO DO PARANÁ CNP) 76.279.975/0001-62
LEI N* 1087/2016
Súmula: Concede recomposição dos vencimentos
aos Servidores Públicos Municipais do Poder
Executivo de Uniflor-PR. a partir de 1° de janeiro de
2016, e dá outras providencias.
EU. ANTONIO ZANCHETTI NETTO. PREFEITO MUNICIPAL DE UNIFLOR -
ESTADO DO PARANA. FAÇO SABER A TODOS QUE A CÂMARA DE
VEREADORES APROVOU. E EU. SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Fica autorizado, a partir de 1° de janeiro de 2016, a recomposição salarial
em percentual correspondente a 11.2762 dos vencimentos dos servidores públicos
municipais ativos do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento efetivo e
comissão e dos proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos
Inativos e pensionistas do Poder Executivo de Uniflor-PR.
Artigo 2° - No percentual estabelecido no Artigo 1o. refere-se ao Índice de
11.2762%, relativos aos índices acumulados do INPC-IBGE entre o período de
janeiro a dezembro de 2015. sendo desta forma antecipada a data base estabelecida
no Artigo 63, parágrafo 2o da Lei Municipal 1001/2011 (Estatuto do Servidor Público
do Município de Uniflor) para a revisão e recomposição salarial. As despesas
decorrentes da presente Lei advirão do Orçamento Geral do Município para o
Exercido de 2016.
Artigo 3° • Fica estabelecido que nenhum servidor ocupantes de cargos de
provimento efetivo e comissão e dos proventos de aposentadorias e pensões dos
servidores públicos inativos e pensionistas do Poder Executivo de Uniflor-PR nâo
poderão perceber vencimentos em desconformidades no que estabelece a
Constituição Federal em seu artigo 7®. ou seja. menos que R$880,00. (Oitocentos e
Oitenta Reais) Salário Mínimo fixado em Lei pelo Governo Federal.
Artigo 4" - Está Lei entrará em vigor neste ato. revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito. Uniflor. 21 de janeiro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL PE FIPRESTA
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ: 76.282.706/0001-55 
Av. G etúlio Vargas, 242 0 -C E P : 87120-000 
Fone/Fax: (44) 3236-1222
ERRATA DE AVISO DE UCITAÇAO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N« 001/2016 - PROCESSO N» 005/2016.
Onde se lé Leia-se
EDITAL DE UCITAÇÀO, MODALIDADE TOMADA DE 
PREÇOS. TIPO TÉCNICA E PRECO. SOB REGIME DE
EDITAL DE UCITAÇÀO, M0DAUDA0E TOMADA OE 
PREÇOS. TIPO MENOR PRECO. SOB REGIME DE
EXECUÇÃO INDIRETA PELO MENOR PREÇO GLOBAL. 
PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIAUZADA PARA REALIZAR/EXECUTAR 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MANUEL LEANDRO 
DOS ANJOS E REDUTORES DE VELOCIADADE NA RUA 
MINAS GERAIS, CONFORME SOLICITA O 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS 
PÚ8UCAS.
EXECUÇÃO INDIRETA PELO MENOR PREÇO GLOBAL, 
PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 
ESPECIAUZADA PARA REAU2AR/EXECUTAR 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MANUEL LEANDRO 
DOS ANJOS E REDUTORES DE VELOCIADADE NA RUA 
MINAS GERAIS, CONFORME SOLICITA O 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS 
PÚBUCAS.
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N» 001/2016 -
PROCESSO N» 004/2016.
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N® 001/2016 -
PROCESSO N® 005/2016.
O M unicípio de Floresta, Estado do Paraná, to m a 
público para conhecim ento de quantos possam 
interessar que fará realizar licitação na modalidade 
TOMADA DE PREÇOS, do tip o l£ÇM£A.S PRjÇQ,
sob regim e de execução indireta pelo MENOR
PREÇO GLOBAL [...].
O M unicípio de Floresta, Estado do Paraná, torna 
público para conhecim ento de quantos possam 
interessar que fará realizar licitação na modalidade 
TOMADA DE PREÇOS, do tip o MENOR PRECO. sob 
regim e de execução indireta pelo MENOR PREÇO
GLOBAL (...].
Floresta /P r. 12 de Janeiro de 2016. Floresta /P r. 12 de Janeiro de 2016.
Rosilene Martins Ravalli
Comissão de Licitação
Rosilene Martins Ravalli
Comissão de Licitação
Legenda: O sublinhado destaca o trecho am que houve alteração.
Floresta/Pr. 21 de Janeiro de 2016.
Gcy^octó￾Andressa Carina Marçola Casado
Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIFLOR
ESTADO DO PARANA CNP) 76.279.975/0001-62
LEI N* 1088/2016
Súmula: Concede recomposição dos subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e
equivalentes. Vereadores e Presidente da Câmara
de Vereadores a partir de 1° de janeiro de 2016, e dá
outras providencias.
EU. ANTONIO ZANCHETTI NETTO. PREFEITO MUNICIPAL DE UNIFLOR -
ESTADO DO PARANA, FAÇO SABER A TODOS QUE A CAMARA DE
VEREADORES APROVOU. E EU. SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Ficam recompostos monetariamente, a partir de 1° de janeiro do corrente
ano os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito. Secretários Municipais e equivalentes.
Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Uniflor. Estado do Paraná, no
percentual de 11.2762%. relativos aos Índices acumulados do INPC-IBGE entre o
periodo de janeiro a dezembro de 2015. passando a vigorar com os seguintes
valores mensais:
I - Subsidio do Prefeito RS 10.540,52
II - Subsidio do Vice-Prefeito R$ 3.242.76
III - Subsidio dos Secretários Municipais e Equivalentes RS 3.242,76
IV - Subsidio dos Vereadores R$ 2 433.00
V - Subsidio do Presidente da Câmara de Vereadores R$ 3.162,90
Artigo 2° - As despesas decorrentes da presente Lei advirão do Orçamento Geral
do Município para o Exercício de 2016.
Artigo 3° - Está Lei entrará em vigor neste ato. revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, Uniflor. 21 de janeiro de 2016.
ANTOtykÕjZ
''Prefeito Munidpi
CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA
ESTADO DO PARANA
C N PJ 00.060.141/0001-17
PO RTA RIA N° 001/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Flórida. Comarca de Santa -
Fé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
PRlSÏÆfs Œ: pj
1 F^rtaj 
a s disposições êftfconlrári
I I L i
‘• « c ia Aparecida Ciavolefa Benhozrt
> - MEMBRO Nilsobeto Alves Nunes de M o re »
MEMBRO: Antonio Castettant Am tretto
_ . JQ)
Cortaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas
Edifício da Câmara Municipal de Flórida, aos 15 de janeiro de 2016.
< _L G USTAVO MARQUES
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA
ESTADO DO PARANÁ
C N PJ 00.969.141/0001-17
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2016
Processo n® 002/2016
Considerando a solicitação formulada pela secretária da Câmara Municipal de Rórida, 
coaiidenuido a necessidade de contratação dc sctviço de publicação dos atos legais, considerando a 
cotação de preços feita pelo órgão solicitante, devidamente constante em cerüdào, e considerando que a 
aquisição, pela sua natureza e valor, nâo é parcela de nenhuma outra que possa ser realizada conjunta c 
concomitantemente e que, no somatório total, ultrapasse o limite previsto para dispensa de licitação 
estabelecido na Lei Federal n° 8.666/93, razão pela qual se justifica a formalização da presente dispensa, 
DISPENSO A LICITAÇÃO, com fundameujo noarljgQ 2 ^ caput, D da Lei Federal n* 8.66693, no 
valor total de RS 2.10839 (dois mü ceploe oiw M iíc ítn^enove centavos), inscrita no CNPJ sobo ri° 
08.890.622/0001 -44. cuja situação fisc^M w S çíaè Segunéado9ocial está regular.
Fica a dispensa devrJuajertte RATIFICADA c APROVADA om Ipdos qs seus termos e atos.
Publique-se oprcatnte ato dc dispensa.
CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA
ESTADO DO PARANÁ
C NPJ 00.969.141/0001-17
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2016
PROCESSO N°002/2016
Extrato de dispensa
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA.
CONTRATADO: Livraria e papelaria Alfa Ltda Me
OBJETO: Aquisição d© material de expediente.
VALOR TOTAL: R$ 2.108,39 (dois mil cento e oito reais e trinta e nove centavos).
DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA
ESTADO DO PARANÁ
C N PJ 00.969.141/0001-17
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2016
PROCESSO N°001/2016
Extrato de dispensa
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA.
CONTRATADO: O DIÁRIO
OBJETO:Contratação de serviço de publicidade de atos legais
VALOR TOTAL: RS 7.800.00 (sete mil e oitocentos reais)
DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ: 76.282.706/0001-55 
Av. G etúlio Vargas, 2420 - CEP: 87120-000 
Fone/Fax: (44) 3236-1222
Fls._
Rub.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO UCITATÓRIO
0 P refeito M unicipal, , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialm ente 
a Lei nr« 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela com issão de Licitação, 
resolve:
01 - HOMOLOGAR a presente Licitação nestes term os:
a) Processo n*:
b) Licitação n®:
c) M odalidade:
d) Data Homologação:
e) O bjeto H om ologado:
164/2015
72/2015
Pregão Presencial para o Registro de Preço 
14/01/2016
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços 
ju n ta m e n te com o forn e cim e n to de peças destinados a 
m anutenção/reparo s em m áquinas pesadas, pertencentes à Frota 
M unicipal
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
Fornecedor: SARANDI TRATORES LTDA
CNPJ/CPF: 77.266.S75/0001-85
Ite m D escrição Q u an t. V a lo r U n it. V a lo r. T otal
1
MOTONIVELADORA HUBER WARGO 140 - PEÇAS E 
SERVIÇOS MECÂNICOS ESPECIAUZADOS - 2SO 
HORAS OE SERVIÇOS MECÂNICO ESPECIALIZADOS
1,00 R$ 58.500,00 RS 58.500,00
1
MOTONIVELAODRA CATEPILLAR CAT 120K - PEÇAS 
E SERVIÇOS MECÂNICOS ESPECIAUZADOS - S0 
HORAS OE SERVIÇOS MECÂNICO ESPECIALIZADOS
1,00 R$ 18 800,00 R$ 18.800.00
1
PÁ CARREGADE IRA FIATALLIS FR-12B - PEÇAS E 
SERVIÇOS MECÂNICOS ESPECIALIZADOS - 250 
HORAS OE SERVIÇOS MECÂNICO ESPECIALIZADOS
1,00 RS 54.999,90 RS 54.999,90
1
PÁ CARREGADEIRA M ICHIGAN CLARK SSA - PEÇAS 
E SERVIÇOS MECÂNICOS ESPECIAUZADOS - 250 
HORAS DE SERVIÇOS MECÂNICO ESPECIALIZADOS
1,00 RS 68.499,00 RS 68.499,00
1
PÁ CARREGADEIRA MICHIGAN 45 C - PEÇAS E 
SERVIÇOS MECÂNICOS ESPECIALIZADOS - 250 
HORAS DE SERVIÇOS MECÂNICO ESPECIALIZADOS
1,00 RS 46.202,80 RS 46.202,80
1
TRATOR NEW HOLAND 7630 - PEÇAS E SERVIÇOS 
MECÂNICOS ESPECIALIZADOS - 2S0 HORAS DE 
SERVIÇOS MECÂNICO ESPECIALIZADOS
1,00 R$ 46.202.80 R$ 46.202.80
1
TRATOR NEW HOLAND TL 95E - PEÇAS E SERVIÇOS 
MECÂNICOS ESPECIAUZADOS - 100 HORAS DE 1.00 R$ 34.499.85 RS 34.499,85
SERVIÇOS MECÂNICO ESPECIALIZADOS
1
TRATOR NEW HOLAND TL 8 0 - PEÇAS E SERVIÇOS 
MECÂNICOS ESPECIALIZADOS - 100 HORAS DE 
SERVIÇOS MECÂNICO ESPECIALIZADOS
1,00 R $ 4 1.5 01 ,2 0 RS 4 1.5 01 .20
1
TRATOR MASSER FERGUSON M F 27 5 - PEÇAS E 
SERVIÇOS MECÂNICOS ESPECIALIZADOS - 100 
HORAS DE SERVIÇOS MECÂNICO ESPECIALIZADOS
1,00 RS 14.400,00 RS 14.400.00
1
TRATOR MASSEY FERGUSSON M F 23S • PEÇAS E 
SERVIÇOS MECÂNICOS ESPECIALIZADOS - 100 
HORAS DE SERVIÇOS MECÂNICO ESPECIALIZAOOS
1.00 RS 24.800,00 RS 24.800,00
1
RETROESCAVADEIRA CATERPILLAR - PEÇAS E 
SERVIÇOS MECÂNICOS ESPECIALIZAOOS - ÍOO 
HORAS DE SERVIÇOS MECÂNICO ESPECIAUZADOS
1.00 R$ 24.499,30 RS 24.499,30
V a lo r T o ta l H o m ologado - RS 432.904,85
F loresta/P r., 14 de ja n e iro de 2016.
JOSÉ ROBERTO RUIZ
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIPÁ
ESTADO DO PARANÁ
C N P J 00.969.141/0001-17
PO RTA RIA N° 002/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Flórida. Comarca de Santa -
Fé. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e
Designar Pregoeiro e Respectiva Equipo do A poio para promover
o recebimento e análisa de aceitabilidade e classificação de propostas e lances
verificação de condições de habilitação e formalização de adjudicação bem como
todos os demais atos necessários para o desenvolvimento d e licitações na
modalidade de Pregão para o Poder Legislativo no exercício de 2016. composta pelos
seguintes membrçs:
V r 03
\ 1 J W I ] V 4
PREG O EIRO : Antonio Castellant Androtto
MEM BRO : Patrícia Aparecida Ciavolela
MEM BRO ; Nilsabete Alves Nunes de Morais
Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Flórida, aos 15 de janeiro de 2016.
-c-U G USTAVO MARQ UES
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA
ESTADO DO PARANÁ
C N P J 00.969.141/0001-17
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2016
Processo n° 001/2015
Considerando a solicitação formulada pela secretária da Câmara Municipal dc Flórida, 
considerando a necessidade de contratação de serviço de publicação dos atos legais, coruklenindo a 
cotação dc preços feita pelo órgão solicitante, devidamente constante cm certidão, e considerando que a 
aquisição, pela sua natureza c valor, não é parcela de nenhuma outra que possa ser realizada conjunta e 
concomitantonenie e que, no somatório total, ultrapasse o limite previsto para dispensa dc licitação 
estabelecido na Lei Federal n° 8.666/93. razão pela qual se justifica a formalização da presente dispensa, 
DISPENSO A UCITAÇÀO, com fimdamcnto no artigo 24, caput, II da Lei Federal n° 8.666/93. no 
valor total de RS 7.800 (sete mil e oitocentos reais^enrftpoj da empresa O DIÁRJO, inscrita no CNPJ 
sob o n° 76.123.397/0001 -70. cuja situação em rtfaçâoà Seguridade Social está regular.
Fica a dispensa devidamente RATIFICADA c APROVÁDA cm todos os seus termos e atos.
Publiquo-se o presente aí© de d
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ DE MELLO
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N°. 12/2016
1) MENOR PREÇO POR LOTE;
2) OBJETO; REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VASILHAME E
RECARGA DE GÁS BOTIJÃO DE 13 KG E CILINDRO DE P45, CONFORME 
DESCRITO NO EDITAL E ANEXOS;
3) DATA E HORÁRIO: DIA 03/02/2016 ÀS 14 H;
5) LOCAL: AV. PRES. GETULIO VARGAS, 631 CENTRO, NO MUNIClPIO DE 
MUNHOZ DE MELLO, ESTADO DO PARANA;
6) INFORMAÇÕES; O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTÃO A DISPOSIÇÃO NA 
AV. PRES. GETULIO VARGAS, 631 - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MUNHOZ 
DE MELLO. ESTADO DO PARANA. TELEFONE (44) 3258-1122 E NO SITE 
www.munhozdemello.pr.gov.br
MUNHOZ DE MELLO, 18 DE JANEIRO DE 2016.
WAGNER-CAPELASSI
PREGOEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA
ESTADO DO PARANA
C NPJ 00.969.141/0001-17
PORTARIA N° 003/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Flórida, Comarca de Santa -
Fé. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
NO MEAR os servidores efetivos abaixo como membros da
Com issão Perm anente d * Recebim ento de Beris, para tomar todas as medidas
•' Ç ue^enham a ser
^ 6 *2 0 1 6 . assim
necessárias ao pigceáísa
las p e l* Òâmara
a 4
£T a
ITE: Nlbtabete iMvos Nunes d
V M EM Çgb: p a trkM A p a ra p d a C lavolehf B |n 
MEMBRO; A n tonio Cw tetton» A ndretto
& &
C L Pòrta/ia entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas
s CTcoqtçáric^ T -
' ^ Esta Pbrtarja
as disposições e
Edifício da Câmara Municipal de FJÒrtda, aos 15 dias do més de
janeiro de 2016 L . F L Ó R I O A .-
• O -
G USTAVO MARQUES
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA N*. 3178/2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
MARIALVA, Estado do Paraná, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E :
Conceder, de conformidade com o que dispõe o 
Art. 106 da Lei Complementar n°. 65/2007, o 3o (terceiro) mês da LICENÇA 
PRÊMIO, ao Servidor ADELINO DE SOUZA, ocupante do Cargo de Provimento 
Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao Quinquênio 
compreendido de 03.07.2006 à 07.07.2011, a partir de 04 de janeiro de 2016, 
com término 03 de fevereiro de 2016.
REGISTRE E PUBLIQUE
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, 
Estado do Paraná, 19 de janeiro de 2016.
ÍSILVESTRE 
Prefeito Municipal