norma nº 908/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão ri' 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNP.I: 95.642.286/0001-15
LEI N- 908/2016
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no 
exercício de 2016. Na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 116.082,00 (Cento e 
Dezeseis Mil e Oitenta e Dois Reais), destinado ao reforço da seguinte dotação:
Suplementação
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000. 
05.004.04.122.0002.2.013. 
PÚBLICOS MUNICIPAIS
590- 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
03501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,64
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.024. 
BASICA - PAB FIXO
583 - 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO
MANUTENCAO DO PROGRAMA PISO DE ATENCAO
03495 MATERIAL DE CONSUMO 1.604,52
07.003.10.301.0009.2.035. MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAUDE - ACS
581 - 3.3.90.30.00.00 03495 MATERIAL DE CONSUMO 4.692,00
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
582- 3.3.90.30.00.00 
588- 3.3.90.39.00.00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
03495 MATERIAL DE CONSUMO 1.691,00
33497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00 
JURÍDICA
07.003.10.302.0009.2.105. MANUTENCAO DA ATIVIDADE FA FARMACIA BASICA
584- 3.3.90.14.00.00 33495 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.200,00
585 - 3.3.90.30.00.00 33495 MATERIAL DE CONSUMO 1.237,85
586- 3.3.90.39.00.00 33495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.500,00
JURÍDICA
587 - 4.4.90.52.00.00 33495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
07.003.10.304.0009.2.087. MANUTENCAO DO PROGRAMA ACOES ESTRUTURANTES
DA VIGILÂNCIA SANITARIA
575 - 3.3.90.39.00.00 03497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.120,11
JURÍDICA
589 - 4.4.90.52.00.00 03497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40,40
07.003.10.304.0009.2.090. MANUTENCAO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E
PROMOÇÃO DA SAUDE - PFVPS
577- 3.3.90.14.00.00 33497 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.700,00
576- 3.3.90.30.00.00 33497 MATERIAL DE CONSUMO 22.258,20
578- 3.3.90.33.00.00 33497 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
579- 3.3.90.39.00.00 33497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 42.727,72
JURÍDICA
580 - 4.4.90.52.00.00 33497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.309,56
Total Suplementação: 116.082,00
Art. 2- - Os recursos necessários à cobertura do crédito 
previsto no Artigo l 2 no valor de R$ 116.082,00 (Cento e Dezeseis Mil e Oitenta e 
Dois Reais), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de 
recurso do exercício anterior.
501 0,64
495 23.925,37
497 92.155,99
TOTAL: 116.082,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 24 DIAS
DO MÊS DE MAIO DE 2016.
PEDRO VICENTIN
Prefeito Municipal