norma nº 906/2016

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Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNP.!: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
LEI Ne 906/2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2016. Na forma que 
especifica.
A C âm ara M unicipal d e Ângulo, E stado do P aran á
aprovou e eu, P refeito M unicipal, sanciono a seg u in te Lei:
Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 83.000,00 (Oitenta e 
Três Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000. 
04.001.04.121.0002.2.005. 
MUNICÍPIO
35 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 
JURÍDICA
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.302.0009.2.023. 
ÂNGULO
172- 3.3.90.34.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.040.
307- 3.1.90.11.00.00
308- 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 54.000,00 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00 
CIVIL
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0017.2.049.
CULTURA
356- 3.1.90.13.00.00
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
TOTAL 83.000,00
Art. 2 2 -Para atender o disposto no Artigo 1 B desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçam entária, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l e, Inciso III da Lei 
Federal Ne 4.320/64.
Redução:
02.000. 00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO
02.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
8- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38.789,00
09.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
288- 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
291 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 6.939,00
301 - 4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.478,00
09.003.12.365.0011.2.045. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
INFANTIL
341 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 3.583,00
10.000.00.000.0000.0.000. 
10.002.00. 000. 0000. 0. 000. 
10.002.13.392.0004.2.050. 
378- 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE CULTURA 
DIVISÃO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.822,00
11. 000. 00. 0 00. 0000.0 . 0 00. 
11.003.00.000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.057. 
432 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.478,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.065.
MUNICÍPIO
488 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.597,00
16.000.00.000.0000.0.000. 
16.001.00.000.0000.0.000. 
16.001.27.122.0004.2.095. 
520- 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE ESPORTES 
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES 
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.597,00
16.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.052. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
538- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.717,00
TOTAL 83.000,00
Art. 3- - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
DO MÊS DE MAIO DE 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 24 DIAS
Prefeito Municipal