| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 905 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 31.359,27. |
| native_id | 989 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Fone/Fax: (44) 3256.1133 Av. Valcrio Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNP.!: 95.642.286/0001-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO LEI NQ 905/2016 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2016. Na forma que especifica. A C âm ara M unicipal d e Ângulo, E stado do P aran á aprovou e eu, P refeito M unicipal, sanciono a seg u in te Lei: Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 de 15/12/2015, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 31.359,27 (Trinta e Um Mil Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Vinte e Sete Centacos), destinado ao reforço da seguinte dotação: Suplementação 05.000. 00.000.0000.0.000. 05.004.00. 000.0000.0.000. 05.004.04.122.0002.2.013. PÚBLICOS MUNICIPAIS 569- 3.3.90.30.00.00 574- 3.3.90.39.00.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS 0351 1 MATERIAL DE CONSUMO 68,28 03000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.086,71 JURÍDICA 07.000. 00.000.0000.0.000. 07.003.00. 000.0000.0.000. 07.003.10.302.0009.2.023. ÂNGULO 539- 3.3.90.30.00.00 568 - 3.3.90.30.00.00 540- 3.3.90.30.00.00 SECRETARIA DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 03303 MATERIAL DE CONSUMO 4.053,85 03510 MATERIAL DE CONSUMO 84,02 33324 MATERIAL DE CONSUMO 2.322,86 09.000. 00.000.0000.0.000. 09.003.00. 000.0000.0.000. 09.003.12.365.0011.2.041. 542- 3.3.90.30.00.00 566- 3.3.90.30.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO 03104 MATERIAL DE CONSUMO 9.558,61 33113 MATERIAL DE CONSUMO 729,66 11.000.00.000.0000.0.000. 11.002.00.000.0000.0.000. 11.002.15.451.0008.2.054. FISCALIZAÇÃO 570- 3.3.90.30.00.00 SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE OBRAS MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E SUA 03512 MATERIAL DE CONSUMO 108,67 11.002.15.452.0008.1.014. 571 - 3.3.90.30.00.00 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO 43606 MATERIAL DE CONSUMO 330,70 11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS Fone/Fax: (44)3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNP.I: 95.642.286/0001-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 11.003.15.451.0008.1.019. CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 573 - 3.3.90.93.00.00 33738 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 630,66 11.003.15.452.0008.2.058. 544- 3.3.90.39.00.00 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 03507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.946,80 11.004.00.000.0000.0.000. 11.004.15.452.0002.2.061. 567- 3.3.90.30.00.00 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 03504 MATERIAL DE CONSUMO 3.108,90 12.000.00.000.0000.0.000. 12.002.00.000.0000.0.000. 12.002.20.608.0003.1.011. 572- 3.3.90.93.00.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA REFORMA E AMPLIACAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL 33712 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 329,55 Total Suplementação: 31.359,27 Art. 2- - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo l e no valor de R$ 31.359,27 (Trinta e Um Mil Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Vinte e Sete Centacos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. DO MÊS DE MAIO DE 2016 0 0 0 104 113 303 324 504 507 510 511 512 606 712 738 PREFEITURA MUNICIPAL 6.086,71 9.558,61 729.66 4.053.85 2.322.86 3108,9 3946,8 84,02 68,28 108.67 330,7 329,55 630,66 TOTAL: 31.359,27 ÂNGULO, AOS 24 DIAS PEDRO VICENTIN Prefeito Municipal