br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 170/2003

Tipo Lei
Número / Ano 170 / 2003
Date 2003-12-26
EmentaFica instituída a COMENDA SEXAGENÁRIA, alusiva aos 60 anos de emancipação política do Município, como especifica.
native_id10

Originating matéria

matéria 15328 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI Nº 170/03
.
SÚMULA: Fica instituída a COMENDA
SEXAGENÁRIA, alusiva aos 60 anos de
emancipação política do Município, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica instituída a COMENDA SEXAGENÁRIA, alusiva aos 60 anos
de emancipação política do Município de Apucarana, com a finalidade de
homenagear pessoas ou entidades que se destacaram no desempenho de suas
atividades, escolhidos entre o Prefeito Municipal, Presidente da Câmara e
Vereadores.
Art. 2º - O Diploma da Comenda será escolhido entre a Presidência da
Câmara Municipal e o Prefeito Municipal.
Art. 3º - A distribuição para entrega dos diplomas será da seguinte forma:
I – Prefeito Municipal –10 (dez) homenagens;
II – Presidente da Câmara – 10 (dez) homenagens;
III- Vice Presidente da Câmara – 4 (quatro) homenagens;
IV – 1º Secretário da Câmara Municipal – 3 (três) homenagens;
V – 2º Secretário da Câmara Municipal – 3 (três) homenagens;
VI – demais Vereadores – 2 (dois) para cada Vereador, perfazendo um total
de 30 (trinta) homenagens.
Art. 4º - A entrega do Diploma, deverá ser até o dia 31 de junho de 2004,
em local e horário a ser determinado pelo Prefeito Municipal ou Presidente da
Câmara.
Art. 5º - As despesas de confecção dos diplomas correrão por conta de
dotação orçamentária da Câmara Municipal.
Art. 6º - O Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara e o Vereadores,
deverão entregar na Secretaria da Câmara Municipal, até o dia 20 de janeiro de
2004, a relação de suas homenagens, para a devida confecção dos Diplomas.
A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
PARÁGRAFO ÚNICO – No caso de duplicidade de homenagens,
prevalecerá à ordem de apresentação (protocolo) da Secretaria da Câmara.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana,
aos 26 dias do mês de dezembro de 2003.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal

open original →