| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-12-18 |
| Ementa | Altera dispositivos do artigo n 226, da Resolução 02/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana), como especifica. |
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,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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RESOLUÇÃO Nº. 3/2020
SÚMULA: Altera dispositivos do artigo nº226, da
Resolução 02/2013 (Regimento Interno da
Câmara Municipal de Apucarana), como
especifica.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO
PLENÁRIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2020, DE AUTORIA
DA MESA EXECUTIVA, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU, PRESIDENTE,
PROMULGO A SEGUINTE,
RESOLUÇÃO
Art.1º O Art. 226 da Resolução nº02/2013 passará a vigorar com nova
redação, como segue:
Art. 226- Salvo disposição expressa em contrário, os PROJETOS DE LEI,
de DECRETO LEGISLATIVO e de RESOLUÇÃO, serão discutidos e
votados em 02 {dois) turnos - PRIMEIRO TURNO e SEGUNDO TURNO
(REDAÇÃO FINAL) -, com interstício mínimo de 20 (vinte) minutos
entre uma sessão e outra.
Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala das sessões, 18 de dezembro de 2020.
' J;v/~ ~
usto Molina Ferreira
ESIDENTE
JCSS/AL.