| Tipo | Lei Orgânica - alterações |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1999 |
| Date | 1999-05-11 |
| Ementa | Revoga a Emenda a Lei Orgânica nº 001/98, de 02/12/98 e dá outras providências. |
| native_id | 10067 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ PRAÇA PRES. KENNEDY, S/Nº - FONE: (043) 422-3533 - FAX: 422-3378 " EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/99 SÚMULA: - Revoga a Emenda a Lei Orgânica nº 001/98, de 02/12/98, e dá outras providências. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 26 DO PARÁGRAFO 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, DE AUTORIA DO VEREADOR DR JAIRO BARRETO MIRANDA E OUTROS, E PROMULGA A SEGUINTE, EMENDA Art. 1° - Art. 2º - Fica através desta emenda, revogada a Emenda à Lei Orgânica nº 001/98, de 02/12/98, mantendo-se na integra a redação do §. 1 º, artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, na sua forma original. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Emenda em vigor na data de sua publicação. Mesa Executiva da C" maio de 1. 999. L~te Saragoza VICE-PRESIDENTE carana, aos 11 dias do mês de os ~berto B'!eno dos Santos SECRETARIO Lourival Presser 2º SECRETÁRIO