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norma nº 1/1999

Tipo Lei Orgânica - alterações
Número / Ano 1 / 1999
Date 1999-05-11
EmentaRevoga a Emenda a Lei Orgânica nº 001/98, de 02/12/98 e dá outras providências.
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matéria 25153 →

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texto integral #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
PRAÇA PRES. KENNEDY, S/Nº - FONE: (043) 422-3533 - FAX: 422-3378 
" EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/99 
SÚMULA: - Revoga a Emenda a Lei Orgânica nº 001/98, de 02/12/98, 
e dá outras providências. 
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 26 
DO PARÁGRAFO 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU PROJETO DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA, DE AUTORIA DO VEREADOR DR 
JAIRO BARRETO MIRANDA E OUTROS, E PROMULGA A 
SEGUINTE, 
EMENDA 
Art. 1° - 
Art. 2º - 
Fica através desta emenda, revogada a Emenda à Lei Orgânica nº 001/98, de 
02/12/98, mantendo-se na integra a redação do §. 1 º, artigo 13 da Lei Orgânica 
do Município de Apucarana, na sua forma original. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Emenda em vigor 
na data de sua publicação. 
Mesa Executiva da C" 
maio de 1. 999. 
L~te Saragoza 
VICE-PRESIDENTE 
carana, aos 11 dias do mês de 
os ~berto B'!eno dos Santos 
SECRETARIO 
Lourival Presser 
2º SECRETÁRIO 

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