norma nº 91/2025

Centro Cívico José de Oliveira Rosa
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LEI Nº 091/2025
Súmula:- Cria a Campanha Permanente de Conscientização 
sobre a Síndrome de Burnout no município de 
Apucarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR 
WELLINGTON JOSÉ ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA E EU, 
RODOLFO MOTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO 
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA, 
SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout 
no município de Apucarana.
Art. 2º A Campanha tem como objetivos:
I. Conscientizar a população sobre a gravidade da Sindrome de Burnout;
II. Divulgar os sintomas, sinais, prevenção e consequências da Síndrome de Burnout;
III. Promover ações educativas e informativas em escolas, empresas e instituições 
públicas privadas;
IV. Estimular a criação de programas de apoio e prevenção à Síndrome de Burnout;
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Apucarana, em 28 de agosto de 2025.
RODOLFO MOTA
Prefeito Municipal