norma nº 107/2025

Centro CÌvico JosÈ de Oliveira Rosa
Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana
www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000
LEI Nº 107/2025
S˙mula:- Concede o TÌtulo de Cidad„o Honor·rio de Apucarana ao 
Presidente da OAB Paran·, LUIZ FERNANDO PEREIRA, 
pelos relevantes serviÁos prestados ‡ comunidade 
apucaranense, como especifica.
A C¬MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN£, 
APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DANYLO 
ACIOLI, E EU, RODOLFO MOTA, PREFEITO DO MUNICÕPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORG¬NICA, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1º. Fica concedido o TÌtulo de Cidad„o Honor·rio de Apucarana ao Presidente da OAB Paran·, LUIZ 
FERNANDO PEREIRA, pelos relevantes serviÁos prestados ‡ comunidade apucaranense.
Art. 2º. A entrega do tÌtulo de que trata o "caput'' do artigo anterior dar-se-· em sess„o especial e solene da 
C‚mara Municipal de Apucarana, conforme dispıe o regimento interno, em data e hor·rio a serem 
marcados, de comum acordo entre a PresidÍncia da C‚mara e o homenageado.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
MunicÌpio de Apucarana, em 27 de outubro de 2025.
RODOLFO MOTA
Prefeito Municipal
LEI 107/2025 - LEI-I-839-28-10-2025 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 4573FBEF7655AB9C1965C202957C37BF CODIGO DO DOCUMENTO: 100911
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 6611AA196AD8E86A7398F215BC6B1EFF CODIGO DO DOCUMENTO: 100911
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
LEI 107/2025
AUTORIA: Poder Executivo Municipal