norma nº 99/2025

Centro CÌvico JosÈ de Oliveira Rosa
Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana
www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000
LEI Nº 099/2025
S˙mula:- Altera dispositivos na Lei nº 086/2025, de 08 de agosto de 
2025, que autoriza a permuta de imÛveis entre o 
MunicÌpio de Apucarana e a Mitra Diocesana de 
Apucarana, para fins de construÁ„o de uma unidade 
escolar, como especifica.
A C¬MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN£, 
APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E 
EU, RODOLFO MOTA, PREFEITO DO MUNICÕPIO, OBEDECENDO AO 
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORG¬NICA, SANCIONO A 
SEGUINTE:
L E I
Art. 1º O ß1º e o ß2º do Art. 1º da Lei Nº 086/2025, de 08 de agosto de 2025, passam a vigorar com a 
seguinte alteraÁ„o:
ìArt. 1º (...)
ß1ºO imÛvel de propriedade do MunicÌpio a ser oferecido em permuta ser· o LOTE DE TERRAS n⁰
01-REM/A-02 (umñREM/A- dois), da QUADRA n⁰ 12 (doze), da planta do CONJUNTO HABITACIONAL 
SOLO SAGRADO, nesta cidade de Apucarana, com ·rea de 700,07m² (setecentos metros e sete 
centÌmetros quadrados), devidamente registrado no 1º OfÌcio de Registro de ImÛveis da Comarca 
de Apucarana, sob a MatrÌcula nº 53.577, avaliada mediante RelatÛrio TÈcnico da Secretaria 
Municipal de Obras em R$: 79.331,93 (setenta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e 
trÍs centavos), com as seguintes caracterÌsticas:
I. LOTE 01-REM/A-02 (um-REM/A-dois)
CONJUNTO HABITACIONAL SOLO SAGRADO
APUCARANA ñ PARAN£;
Memorial descritivo: ìPartindo-se de um marco cravado no alinhamento predial com a Rua 
Tereza Santos, segue-se confrontando no rumo NW 64º28í48î SE com 29,39 metros atÈ outro 
marco; deste marco, segue-se confrontando em desenvolvimento de curva com 9,42 metros e 
raio de 6,00 metros atÈ outro marco; deste marco, segue-se confrontando com o alinhamento 
predial da Rua JosÈ Augusto Machado Sobrinho no rumo NE 25º31í12î SW com 14,00 metros 
atÈ outro marco; deste marco, segue-se confrontando com o Lote 01-REM/A-01 nos seguintes 
rumos e dist‚ncias: SE 64º28í48î NW com 35,39 metros e NE 25º31í12î SW com 20,00 metros 
atÈ o marco onde teve inÌcio esta descriÁ„o.î
ß2º O imÛvel de propriedade da Mitra Diocesana de Apucarana a ser oferecido em permuta ser· o 
LOTE DE TERRAS SOB NR. 01-A (um-A), da Quadra nº 12 (doze), da planta do CONJUNTO 
HABITACIONAL SOLO SAGRADO, nesta cidade de Apucarana, com ·rea de 700,07m² (setecentos 
metros e sete centÌmetros quadrados) devidamente registrado no 1º OfÌcio de Registro de ImÛveis 
da Comarca de Apucarana, sob a MatrÌcula nº 53.576, avaliada mediante RelatÛrio TÈcnico da 
Secretaria Municipal de Obras em R$: 79.331,93 (setenta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e 
noventa e trÍs centavos), com as seguintes caracterÌsticas:
I. LOTE 01-A (um-A)
CONJUNTO HABITACIONAL SOLO SAGRADO
APUCARANA - PARAN£
Memorial descritivo: ìAo Norte, confronta-se com o Lote 1-REM com 35,39 metros. A Leste, 
confronta-se com a Rua JosÈ Augusto Machado Sobrinho com 14,00 metros e em 
desenvolvimento de curva com 9,42 metros e raio de 6,00 metros. Ao Sul, confronta-se com a 
Rua Caio Augusto Pezarini Salinet com 29,39 metros. A Oeste, confronta-se com o Lote 1-REM 
com 20,00 metros.î
î
LEI 099/2025 - LEI-I-610-13-10-2025 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal
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CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: F54A97FED2ACB7FC5E34C764ECFCAE74 CODIGO DO DOCUMENTO: 100528
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
MunicÌpio de Apucarana, em 10 de outubro de 2025.
RODOLFO MOTA
Prefeito Municipal
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