norma nº 105/2025

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LEI Nº 105/2025
S˙mula:- Autoriza a abertura de CrÈdito de TransposiÁ„o no 
orÁamento do MunicÌpio, no valor de R$ 5.555.000,00 
(cinco milhıes e quinhentos e cinquenta e cinco mil 
reais), conforme especifica.
A C¬MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN£, 
APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E 
EU, RODOLFO MOTA, PREFEITO DO MUNICÕPIO, OBEDECENDO AO 
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORG¬NICA, SANCIONO A 
SEGUINTE:
L E I
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um CrÈdito de TransposiÁ„o no valor de R$ 
5.555.000,00 (cinco milhıes e quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), no orÁamento vigente do 
MunicÌpio (Lei Municipal nº 120, de 04 de dezembro de 2024), como segue:-
07 - Inst. Des. Pesq. e Planejamento
07.001 ñ Inst. Des. Pesq. e Planejamento
0015.0127.0077.2078 - ManutenÁ„o do Idepplan
Fonte de Recursos: 1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
(452) 333903900 - Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 1.260.840,00
REA - (452) 333903900 - Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 285.000,00
(453) 333904000 - ServiÁos tecnologia informaÁ„o e comunicaÁ„o - PJ 2.239.160,00
AÁ„o: 2779 - Funcional: 0015.0451.0077 - Obras e InstalaÁıes - Mobilidade
Fonte de Recursos: 1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
REA ñ 344905100 - Obras e instalaÁıes 124.000,00
0015.0127.0077.2078 - ManutenÁ„o do Idepplan
Fonte de Recursos: 0002 - DRM
 333903900 - Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 1.000.000,00
 REA - 333903900 - Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 365.000,00
”rg„o: 02 - Poder Executivo
Unidade: 031 - Secretaria de SeguranÁa P˙blica, Transporte, Tr‚nsito, Mobilidade Urbana 
Municipal e Defesa Civil - SEGTRAN
AÁ„o: 1061 ñ Funcional: 0006.0122.0061 - ManutenÁ„o das Atividades da SEGTRAN
Fonte de Recursos: 0000 ñ Recursos Ordin·rios (Livres)
(944) 331901300 - ContribuiÁıes patronais 75.000,00
(951) 333903900 - Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 82.000,00
AÁ„o: 1062 ñ Funcional: 0006.0181.0061 ñ Man. e EstruturaÁ„o da Guarda Municipal
Fonte de Recursos: 0000 ñ Recursos Ordin·rios (Livres)
(934) 331901300 - ContribuiÁıes patronais 56.000,00
(936) 333717000 - Rateio pela participaÁ„o em consÛrcio p˙blico 68.000,00
TOTAL 5.555.000,00
Art. 2º. Como recurso para cobertura do crÈdito de que trata o artigo anterior, ser„o canceladas dotaÁıes 
de igual valor do OrÁamento vigente, a saber:
”rg„o: 02 - Poder Executivo
Unidade: 003 - Procuradoria Geral 
AÁ„o: 0003 - Funcional: 0028.0846.0003 - Pagamentos de SentenÁas Judiciais
Fonte de Recursos: 0002 - DesvinculaÁ„o das Receitas dos MunicÌpios - DRM
(46) 331909100 - SentenÁas judiciais 500.000,00
AÁ„o: 2003 - Funcional: 0004.0092.0003 - ManutenÁ„o das Atividades da Procuradoria Geral
LEI 105/2025 - LEI-I-801-22-10-2025 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal
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Fonte de Recursos: 0002 - DesvinculaÁ„o das Receitas dos MunicÌpios - DRM
(33) 333903900 - Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 495.000,00
Unidade: 008 - Secretaria de Esportes
AÁ„o: 2008 - Funcional: 0027.0812.0008 ñ Man. Sec. e PromoÁ„o ao Esporte Municipal
Fonte de Recursos: 0000 - Recursos Ordin·rios (Livres)
(137) 333903900 - Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 150.000,00
(138) 344905200 - Equipamentos e material permanente 300.000,00
Unidade: 009 - Secretaria da AssistÍncia Social 
AÁ„o: 2009 - Funcional: 0008.0244.0009 - ManutenÁ„o das Atividades da Secretaria de AssistÍncia 
Social
Fonte de Recursos: 0000 ñ Recursos Ordin·rios (Livres)
(157) 333903900 - Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 110.000,00
Unidade: 011 - Secretaria de Obras
AÁ„o: 2111 - Funcional: 0015.0451.0011 - ManutenÁıes no Pavimento Asf·ltico
Fonte de Recursos: 0000 ñ Recursos Ordin·rios (Livres)
(188) 333903900 - Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 100.000,00
AÁ„o: 2114 - Funcional: 0015.0451.0011 - ManutenÁıes, RevitalizaÁıes e AdaptaÁıes em PrÛprios 
P˙blicos
Fonte de Recursos: 0000 ñ Recursos Ordin·rios (Livres)
(198) 33390300 - Material de consumo 100.000,00
AÁ„o: 2115 - Funcional: 0015.0451.0011 - Obras e InstalaÁıes
Fonte de Recursos: 0000 ñ Recursos Ordin·rios (Livres)
 (204) 344905100 - Obras e instalaÁıes 80.000,00
REA - (205) 345906100 - AquisiÁ„o de imÛveis 409.000,00
Unidade: 013 - Secretaria de ServiÁos P˙blicos
AÁ„o: 2013 - Funcional: 0015.0452.0013 - ManutenÁ„o e Expans„o nos ServiÁos P˙blicos 
Municipais
Fonte de Recursos: 0000 ñ Recursos Ordin·rios (Livres)
(240) 333903000 - Material de consumo 400.000,00
(244) 333903900 - Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 450.000,00
Unidade: 014 - Secretaria de Prom. ArtÌstica, Cultural e Turismo
AÁ„o: 2014 - Funcional: 0013.0392.0014 - ManutenÁ„o da Secretaria e PromoÁ„o a Cultura e o 
Turismo
Fonte de Recursos: 0000 ñ Recursos Ordin·rios (Livres)
(259) 333903900 - Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 300.000,00
AÁ„o: 2014 - Funcional: 0013.0392.0014 - ManutenÁ„o da Secretaria e PromoÁ„o a Cultura e o 
Turismo 
Fonte de Recursos: 0002 - DesvinculaÁ„o das Receitas dos MunicÌpios - DRM
REA - (1030) 333903600 - Outros serviÁos de terceiros - pessoa fÌsica 30.000,00
REA - (1022) 344905200 - Equipamentos e material permanente 340.000,00
AÁ„o: 2142 - Funcional: 0013.0392.0014 - PromoÁ„o ArtÌstica e Liter·ria - Escola Municipal de 
Artes
Fonte de Recursos: 0000 ñ Recursos Ordin·rios (Livres)
(261) 333903900 - Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 310.000,00
Unidade 031 - Secretaria de SeguranÁa P˙blica, Transporte, Tr‚nsito, Mobilidade Urbana 
Municipal e Defesa Civil - SEGTRAN
AÁ„o: 1061 - Funcional: 0006.0122.0061 - ManutenÁ„o das Atividades da SEGTRAN
Fonte de Recursos: 0000 ñ Recursos Ordin·rios (Livres)
(932) 331901100 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 210.000,00
(948) 33390300 - Material de consumo 150.000,00
AÁ„o: 1062 - Funcional: 0006.0181.0061 - ManutenÁ„o e EstruturaÁ„o da Guarda Municipal
Fonte de Recursos: 0000 ñ Recursos Ordin·rios (Livres)
(933) 331901100 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 371.000,00
LEI 105/2025 - LEI-I-801-22-10-2025 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal
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”rg„o: 07 - Inst. Des Pesq e Planejamento 
Unidade: 001 - Inst Des Pesq e Planejamento
AÁ„o: 2078 - Funcional: 0015.0127.0077 - ManutenÁ„o do Idepplan
Fonte de Recursos: 0001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
(444) 331901100 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 300.000,00
(445) 3319013000 - ContribuiÁıes patronais 50.000,00
(446) 331901600 - Outras despesas vari·veis - pessoal civil 50.000,00
Unidade: 027 - Fundo Municipal de InovaÁ„o - FMI
AÁ„o: 2027 - Funcional: 0019.0572.0077 - Fomento a InovaÁ„o
Fonte de Recursos: 0001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
(468) 333903900 - Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 350.000,00
TOTAL 5.555.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
MunicÌpio de Apucarana, em 20 de outubro de 2025.
RODOLFO MOTA
Prefeito Municipal
LEI 105/2025 - LEI-I-801-22-10-2025 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal
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LEI 105/2025
AUTORIA: Poder Executivo Municipal