| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | Altera disposição da Lei 068/97, de 15.08.97, que trata do sistema de cargos e carreira de servidores da Autarquia Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Centro CÌvico JosÈ de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000 LEI Nº 108/2025 S˙mula:- Altera disposiÁ„o da Lei 068/97, de 15.08.97, que trata do sistema de cargos e carreira de servidores da Autarquia Municipal de Sa˙de e d· outras providÍncias. A C¬MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN£, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, RODOLFO MOTA, PREFEITO DO MUNICÕPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORG¬NICA, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1º. Altera no Anexo II da Lei 068/97, de 15.08.97 o nÌvel inicial do cargo de FISIOTERAPEUTA, que passa do NÌvel 45 para NÌvel 57. Par·grafo ˙nico. Dever· a Autarquia Municipal de Sa˙de - AMS proceder ao enquadramento dos servidores ocupantes do cargo de Fisioterapeuta no quadro financeiro de nÌveis de vencimentos, respeitandose os avanÁos e progressıes salariais j· implantados individualmente, na mesma proporÁ„o da alteraÁ„o prevista no caput. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 01.11.2025. MunicÌpio de Apucarana, em 10 de novembro de 2025. RODOLFO MOTA Prefeito Municipal LEI 108/2025 - LEI-I-1105-11-11-2025 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: AA004C8967DEC2A6BC3241DC0054D0C8 CODIGO DO DOCUMENTO: 101043 CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: BCEEF6D59DF26A580CB8C307FF4930DC CODIGO DO DOCUMENTO: 101043 VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf LEI 108/2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal