| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | Concede a Comenda Cidade Alta aos funcionários da 16ª Regional de Saúde pelos relevantes serviços prestados aos 17 municípios de abrangência." |
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Centro CÌvico JosÈ de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000 LEI Nº 114/2025 S˙mula:- Concede a Comenda Cidade Alta aos funcion·rios da 16™ Regional de Sa˙de pelos relevantes serviÁos prestados aos 17 municÌpios de abrangÍncia. A C¬MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN£, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI, E EU, RODOLFO MOTA, PREFEITO DO MUNICÕPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORG¬NICA, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1º. Fica concedida a Comenda Cidade Alta aos funcion·rios da 16™ Regional de Sa˙de, em reconhecimento aos relevantes serviÁos prestados aos 17 municÌpios que integram a respectiva ·rea de abrangÍncia. Art. 2º. A honraria de que trata esta Lei ser· entregue em sess„o solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da C‚mara Municipal de Apucarana. Art. 3º. Caber· ‡ Mesa Diretora da C‚mara Municipal de Apucarana adotar as providÍncias necess·rias para o cumprimento desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. MunicÌpio de Apucarana, em 13 de novembro de 2025. RODOLFO MOTA Prefeito Municipal LEI 114/2025 - LEI-I-1178-14-11-2025 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 782CE53D388F4F72657F6C5ACB3F5781 CODIGO DO DOCUMENTO: 101078 CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: ED3F2C0952FA8D1948E63180F72D98FC CODIGO DO DOCUMENTO: 101078 VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf LEI 114/2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal