| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2025 |
| Date | 2025-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Residencial Nova Alcântara, neste Município, como especifica. |
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Centro CÌvico JosÈ de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000 LEI Nº 142/2025 S˙mula:- Dispıe sobre as denominaÁıes de vias p˙blicas no Residencial Nova Alc‚ntara, no MunicÌpio de Apucarana, como especifica. A C¬MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN£, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, RODOLFO MOTA, PREFEITO DO MUNICÕPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORG¬NICA, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1º Esta Lei dispıe sobre a denominaÁ„o de vias p˙blicas situadas no Residencial Nova Alc‚ntara, no MunicÌpio de Apucarana. Art. 2º As vias p˙blicas referidas no art. 1º passam a ter as seguintes denominaÁıes: Iñ a Rua Projetada 01 passa a denominar-se Rua David Dubas, localizada: a) entre os lotes 01 a 09 da quadra 01 e os lotes 01 a 12 da quadra 02, ao norte; b) entre os lotes 01 a 12 da quadra 05, os lotes 01 a 11 da quadra 04 e os lotes 01 a 06 da quadra 03, ao sul; IIñ a Rua Projetada 02 passa a denominar-se Rua Vicente Pavolak, localizada: a) entre os lotes 13 a 23 e a ·rea institucional 03 da quadra 05, ao norte; b) entre os lotes 02 a 13 da quadra 06, ao sul; IIIñ a Rua Projetada 03 passa a denominar-se Rua Orivaldo Maiola, localizada: a) entre o lote 01 da quadra 02, os lotes 01 a 23 da quadra 05 e os lotes 01 e 02 da quadra 06, a oeste; b) entre o lote 09 da quadra 01 e os lotes 06 a 11 da quadra 04, a leste; IVñ a Rua Projetada 04 passa a denominar-se Rua Sergio Caetano Ferreira, localizada: a) entre os lotes 01 a 06 da quadra 04, a oeste; b) entre os lotes 06 a 10 da quadra 03, a leste. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. MunicÌpio de Apucarana, em 30 de dezembro de 2025. RODOLFO MOTA Prefeito Municipal LEI 142/2025 - LEI-I-21-05-01-2026 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 8D56CD537FB6B066E8EAEBC99F3708DB CODIGO DO DOCUMENTO: 101532 CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 048BB886C7DFDFF7559D383BBF034629 CODIGO DO DOCUMENTO: 101532 VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf LEI 142/2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal