| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 2025 |
| Date | 2025-12-30 |
| Ementa | Reconhece a “Prova Pedestre 28 de Janeiro” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Apucarana, de natureza esportiva. |
| native_id | 10328 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Centro CÌvico JosÈ de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000 LEI Nº 143/2025 S˙mula:- Reconhece a ìProva Pedestre 28 de Janeiroî como PatrimÙnio Cultural Imaterial do MunicÌpio de Apucarana, de natureza esportiva. A C¬MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN£, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES GUILHERME MERCADANTE LIVOTI e MOIS…S TAVARES DOMINGOS, E EU, RODOLFO MOTA, PREFEITO DO MUNICÕPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORG¬NICA, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1º Fica reconhecida a ìProva Pedestre 28 de Janeiroî como PatrimÙnio Cultural Imaterial do MunicÌpio de Apucarana, de natureza esportiva, por sua relev‚ncia histÛrica, cultural e identit·ria para a comunidade local. Art. 2º Para fins de formalizaÁ„o do reconhecimento como patrimÙnio cultural imaterial municipal, o Poder Executivo, por meio do Ûrg„o municipal competente, promover· a instauraÁ„o do processo administrativo destinado ‡ inscriÁ„o da Prova no Livro do Tombo Municipal, com deliberaÁ„o do Conselho Municipal do PatrimÙnio Cultural ñ COMPAC, nos termos da Lei Municipal nº 13, de 17 de marÁo de 2004. Art. 3º A Prova Pedestre ì28 de Janeiroî passa a integrar o Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Apucarana, a ser realizada anualmente no mÍs de janeiro, preferencialmente no dia 28, admitida a realizaÁ„o em data prÛxima, por razıes de organizaÁ„o, seguranÁa, logÌstica ou adequaÁ„o ao calend·rio esportivo. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. MunicÌpio de Apucarana, em 30 de dezembro de 2025. RODOLFO MOTA Prefeito Municipal LEI 143/2025 - LEI-I-22-05-01-2026 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 5F57E47074A13CB7C7629CC1A1365F32 CODIGO DO DOCUMENTO: 101533 CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 5BBA9B816255B527B9F12B241D5EA74D CODIGO DO DOCUMENTO: 101533 VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf LEI 143/2025 AUTORIA: Poder Executivo Municipal