| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 147.500,00 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais), conforme especifica. |
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Centro CÌvico JosÈ de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000 LEI Nº. 156/2026 * S˙mula:- Autoriza a abertura de CrÈdito Adicional Especial no orÁamento do MunicÌpio, com base em anulaÁ„o parcial de dotaÁ„o orÁament·ria no valor de R$ 137.765,62 (cento e trinta e sete mil e setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme especifica. A C¬MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN£, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORG¬NICA DO MUNICÕPIO DE APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE LEI:- L E I:- Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um CrÈdito Adicional Especial no orÁamento do MunicÌpio, com base em anulaÁ„o parcial de dotaÁ„o orÁament·ria no valor de R$ 137.765,62, (cento e trinta e sete mil e setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), para reforÁo de dotaÁıes do orÁamento vigente (Lei Municipal nº 148/2026), como segue:- 02 - Poder Executivo 02.011 - Secretaria de Obras 0015.0451.0011.2011 - ManutenÁ„o da Secretaria de Obras Fonte de Recursos: 0 - Recursos Ordin·rios (Livres) 344704200 - AuxÌlios 87.765,62 02.001 - Gabinete do Prefeito 0004.0122.0001.2001 - Cuidando das Pessoas e Construindo o Futuro Fonte de Recursos: 0 - Recursos Ordin·rios (Livres) 333903000 ñ Material de consumo 50.000,00 TOTAL 137.765,62 Art. 2º Como recurso para cobertura do crÈdito de que trata o artigo anterior, ser„o canceladas dotaÁıes de igual valor do OrÁamento vigente, a saber: 02 - Poder Executivo 02.011 - Secretaria de Obras 0015.0451.0011. 2114 - ManutenÁıes, RevitalizaÁıes e AdaptaÁıes em PrÛprios P˙blicos Fonte de Recursos: 0 - Recursos Ordin·rios (Livres) (203) 344905100 - Obras e instalaÁıes 87.765,62 02.001 - Gabinete do Prefeito LEI 156/2026 - LEI-I-624-04-02-2026 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 365B6C99D188FAD64241B47D262281E4 CODIGO DO DOCUMENTO: 101974 Centro CÌvico JosÈ de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000 0004.0122.0001.2001 - Cuidando das Pessoas e Construindo o Futuro Fonte de Recursos: 0 - Recursos Ordin·rios (Livres) (1) 331901100 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 50.000,00 TOTAL 137.765,62 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. *Republicado por incorreÁ„o MunicÌpio de Apucarana, em 02 de fevereiro de 2026. RODOLFO MOTA Prefeito Municipal LEI 156/2026 - LEI-I-624-04-02-2026 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 365B6C99D188FAD64241B47D262281E4 CODIGO DO DOCUMENTO: 101974 CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 21219ED49B236387EA9EC2933E9462D4 CODIGO DO DOCUMENTO: 101974 VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf LEI 156/2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal