norma nº 158/2026

Centro CÌvico JosÈ de Oliveira Rosa
Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana
www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000
LEI Nº 158/2026*
S˙mula:- Autoriza a abertura de CrÈdito por TransposiÁ„o 
no orÁamento do MunicÌpio, no valor de 
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme 
especifica.
A C¬MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARAN£, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, 
ARTIGO 55 DA LEI ORG¬NICA DO MUNICÕPIO DE 
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE LEI,
L E I:-
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abertura de CrÈdito por TransposiÁ„o 
no orÁamento do MunicÌpio, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no 
orÁamento vigente (Lei Municipal nº. 148/2026, de 09 de janeiro de 2026), como segue:-
”rg„o: 01 ñ Poder Legislativo
Unidade: 001 - C‚mara Municipal de Apucarana
AÁ„o: 2804 ñ Funcional: 01.001.0001.031.0020.2.804 - ManutenÁ„o das Atividades 
da Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude
Fonte de Recursos: 001 ñ Recursos do Tesouro (Descentralizados)
333901400 ñ Di·rias - civil 8.000,00
333903000 ñ Material de consumo 15.000,00
333903100 ñ PremiaÁıes culturais, artÌsticas, cientÌficas, 
desportivas e outras 12.000,00
333903200 ñ Material, bem ou serviÁo para distribuiÁ„o gratuita 10.000,00
333903300 ñ Passagens e despesas com locomoÁ„o 7.500,00
333903400 ñ Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos 
de terceirizaÁ„o 37.500,00
333903600 ñ Outros serviÁos de terceiros - pessoa fÌsica 15.000,00
333903900 ñ Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 30.000,00
344905200 ñ Equipamentos e material permanente 15.000,00
SUBTOTAL 150.000,00
AÁ„o: 2.805 ñ Funcional: 01.001.0001.031.0020.2.805- ManutenÁ„o das Atividades 
da Procuradoria Especial da Pessoa com DeficiÍncia, Idoso e dos Direitos Humanos
Fonte de Recursos: 001 ñ Recursos do Tesouro (Descentralizados)
333903000 ñ Material de consumo 25.000,00
333903200 ñ Material, bem ou serviÁo para distribuiÁ„o gratuita 30.000,00
333903900 ñ Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 60.000,00
344905200 ñ Equipamentos e material permanente 35.000,00
SUBTOTAL 150.000,00
LEI 158/2026 - LEI-I-626-04-02-2026 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 7D1B8225798BCFFA1BA706E347BD76AD CODIGO DO DOCUMENTO: 101976
Centro CÌvico JosÈ de Oliveira Rosa
Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana
www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000
AÁ„o: 2.806 ñ Funcional: 01.001.0001.031.0020.2.806 - ManutenÁ„o das Atividades 
do Banco de Volunt·rios
Fonte de Recursos: 001 ñ Recursos do Tesouro (Descentralizados)
333903000 ñ Material de consumo 10.000,00
333903200 ñ Material, bem ou serviÁo para distribuiÁ„o gratuita 10.000,00
333903600 ñ Outros serviÁos de terceiros - pessoa fÌsica 5.000,00
333903900 ñ Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 75.000,00
SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 400.000,00
Art. 2º Como recurso para cobertura do crÈdito de que trata o artigo anterior, ser„o canceladas 
dotaÁıes de igual valor do OrÁamento vigente, a saber:
”rg„o: 02 ñ Poder Executivo
Unidade: 005 ñ Secretaria da Fazenda
AÁ„o: 2051 - Funcional: 0099.0999.0005 ñ Gest„o de Riscos Fiscais e ContingÍncias
Fonte de Recursos: 000 ñ Recursos Ordin·rios (Livres)
(103) 399999900 ñ Reserva de contingÍncia 400.000,00
TOTAL 400.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
*Republicado por incorreÁ„o.
MunicÌpio de Apucarana, em 02 de fevereiro de 2026.
RODOLFO MOTA
Prefeito Municipal
LEI 158/2026 - LEI-I-626-04-02-2026 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 7D1B8225798BCFFA1BA706E347BD76AD CODIGO DO DOCUMENTO: 101976
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: A03EF406687D66EB1B2533BBC7F4F774 CODIGO DO DOCUMENTO: 101976
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
LEI 158/2026
AUTORIA: Poder Executivo Municipal