norma nº 159/2026

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LEI Nº 159/2026*
S˙mula:- Autoriza a abertura de CrÈdito por TransposiÁ„o, 
no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), 
conforme especifica.
A C¬MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN£, 
APRECIOU E APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORG¬NICA DO MUNICÕPIO DE APUCARANA, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI
L E I:-
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abertura de CrÈdito Por TransposiÁ„o, no valor de 
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no orÁamento vigente (Lei Municipal nº. 148/2026, de 09 de 
janeiro de 2026), como segue:-
”rg„o: 08 - Fundo Municipal de Sa˙de
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Sa˙de
AÁ„o: 2091 - Funcional: 0010.0304.0060 ñ Vigil‚ncia Sanit·ria
Fonte de Recursos: 001 ñ Recursos do Tesouro (Descentralizados)
333903900 ñ Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 80.000,00
TOTAL 80.000,00
Art. 2º Como recurso para cobertura do crÈdito de que trata o artigo anterior, ser„o canceladas 
dotaÁıes de igual valor do OrÁamento vigente, a saber:
”rg„o: 02 ñ Poder Executivo
Unidade: 005 ñ Secretaria da Fazenda
AÁ„o: 2051 - Funcional: 0099.0999.0005 ñ Gest„o de Riscos Fiscais e ContingÍncias
Fonte de Recursos: 000 ñ Recursos Ordin·rios (Livres)
(103) 399999900 ñ Reserva de contingÍncia 80.000,00
TOTAL 80.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
*Republicado por incorreÁ„o.
MunicÌpio de Apucarana, em 02 de fevereiro de 2026
Rodolfo Mota
Prefeito Municipal
LEI 159/2026 - LEI-I-627-04-02-2026 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal
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CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 4F1F4B9C90BB67BD52E5F8D2C645E9C7 CODIGO DO DOCUMENTO: 101977
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LEI 159/2026
AUTORIA: Poder Executivo Municipal