norma nº 190/2026

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LEI Nº 190/2026
S˙mula:- "Autoriza a abertura crÈdito adicional suplementar no orÁamento 
do MunicÌpio, com base em anulaÁ„o parcial de dotaÁ„o 
orÁament·ria no valor de R$ 3.000.000,00 (trÍs milhıes de 
reais)".
A C‚mara Municipal de Apucarana, Estado do Paran·, apreciou e aprovou 
projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, e eu, Prefeito Municipal, 
obedecendo ao disposto no inciso v, artigo 57 da Lei Org‚nica do 
Municipio de Apucarana, sanciono a seguinte lei:
L E I:-
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um CrÈdito Adicional Suplementar no valor R$ 
3.000.000,00 (trÍs milhıes de reais), para reforÁo de dotaÁıes do OrÁamento vigente (Lei Municipal nº 
148/2026), como especifica:
08 - Fundo Municipal de Sa˙de
001 - Fundo Municipal de Sa˙de
0010.0302.0060.2084 - Rede de UrgÍncia e EmergÍncia
303 - Sa˙de/ Percentual PrÛprio
(626) 333903400 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de 
terceirizaÁ„o 3.000.000,00
TOTAL 3.000.000,00
Art. 2º Como recurso para cobertura do crÈdito de que trata o artigo anterior, ser„o canceladas dotaÁıes de 
igual valor do OrÁamento vigente, a saber:
08 - Fundo Municipal de Sa˙de
001 - Fundo Municipal de Sa˙de
 0010.0302.0060.2084 - Rede de UrgÍncia e EmergÍncia
303 - Sa˙de/ Percentual PrÛprio
(614) 331901100 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 500.000,00
(617) 331901600 - Outras despesas vari·veis - pessoal civil 250.000,00
(628) 333903900 - Outros serviÁos de terceiros - pessoa jurÌdica 300.000,00
(633) 344905200 - Equipamentos e material permanente 150.000,00
0010.0301.0060. 2080 - AtenÁ„o B·sica
303 - Sa˙de/ Percentual PrÛprio
(579) 344905100 - Obras e instalaÁıes 1.000.000,00
(580) 344905200 - Equipamentos e material permanente 500.000,00
0010.0302.0060.2088 - Obras e InstalaÁıes - Mac
303 - Sa˙de/ Percentual PrÛprio
(657) 344905100 - Obras e instalaÁıes 100.000,00
06 - Autarquia Municipal de Sa˙de
001 - Autarquia Municipal de Sa˙de
0010.0122.0060.2060 - ManutenÁ„o das Atividades Administrativas da Autarquia 
Municipal de Sa˙de
LEI 190/2026 - LEI-I-1777-06-04-2026 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal
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303 - Sa˙de/ Percentual PrÛprio
(530) 344905200 - Equipamentos e material permanente 200.000,00
TOTAL 3.000.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
MunicÌpio de Apucarana, em 02 de abril de 2026
Rodolfo Mota
Prefeito Municipal
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