norma nº 193/2026

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LEI Nº 193/2026
S˙mula:- Concede o TÌtulo de Cidad„o Honor·rio do MunicÌpio de 
Apucarana ao Sr. Dr. Desembargador Luiz OsÛrio Moraes 
Panza, e d· outras providÍncias.
A C¬MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN£, 
APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR VALDEIR TIAGO BATISTA CORDEIRO DE LIMA, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, 
ARTIGO 57 DA LEI ORG¬NICA DO MUNICIPIO DE APUCARANA, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L E I:-
Art. 1º Fica concedido o TÌtulo de Cidad„o Honor·rio do MunicÌpio de Apucarana ao Sr. Dr. Desembargador 
LUIZ OS”RIO MORAES PANZA, pelos relevantes serviÁos prestados ‡ comunidade apucaranense.
Art. 2º Nos termos do art. 20 da ResoluÁ„o nº 02, de 20 de maio de 1980, o autor da proposiÁ„o ser· 
respons·vel pela entrega da homenagem ao agraciado, podendo realiz·-la no local e da forma que 
julgar mais adequada, sem obrigatoriedade de Sess„o Solene na C‚mara Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
MunicÌpio de Apucarana, em 02 de abril de 2026
Rodolfo Mota
Prefeito Municipal
LEI 193/2026 - LEI-I-1773-06-04-2026 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal
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CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 0AD4E916564F680E1679A61850E90A73 CODIGO DO DOCUMENTO: 102854
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: E0210EA6FE0223732BECFF2EDC808235 CODIGO DO DOCUMENTO: 102854
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LEI 193/2026
AUTORIA: Poder Executivo Municipal