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norma nº 48/2003

Tipo Lei
Número / Ano 48 / 2003
Date 2003-06-23
EmentaDispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica.
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matéria 15217 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

A P U C A R A NA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI N° 048/03
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de escola municipal,
como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Fica criada uma unidade escolar para atendimento de alunos da
rede municipal de ensino de Apucarana.
Art. 2° - A unidade escolar terá a denominação de “ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MADALENA CÔCO – Ensino
Fundamental e Educação Infantil”, localizada na Rua Lapa, 250, nesta cidade.
PARÁGRAFO ÚNICO - As despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão por conta de dotação própria constante do Orçamento vigente.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 23
dias do mês de junho de 2003.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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