| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2003 |
| Date | 2003-05-26 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a CÁRITAS DIOCESANA DE APUCARANA, como especifica. |
| native_id | 137 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
A P U C A R A NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná LEI N° 042/03 SÚMULA: Declara de utilidade pública a CÁRITAS DIOCESANA DE APUCARANA, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR NATAL BATISTA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a CÁRITAS DIOCESANA DE APUCARANA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº 04.381.229/0001-74, com sede nesta cidade, à Rua Pernambuco, 290. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 05 dias do mês de maio de 2.003. VALTER APARECIDO PEGORER Prefeito Municipal