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norma nº 42/2003

Tipo Lei
Número / Ano 42 / 2003
Date 2003-05-26
EmentaDeclara de Utilidade Pública a CÁRITAS DIOCESANA DE APUCARANA, como especifica.
native_id137

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matéria 15167 →

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A P U C A R A NA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI N° 042/03
SÚMULA: Declara de utilidade pública a CÁRITAS
DIOCESANA DE APUCARANA, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR NATAL
BATISTA E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a CÁRITAS
DIOCESANA DE APUCARANA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
– CNPJ nº 04.381.229/0001-74, com sede nesta cidade, à Rua Pernambuco, 290.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em
vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
05 dias do mês de maio de 2.003.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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