| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2003 |
| Date | 2003-05-05 |
| Ementa | Reajusta os valores atribuídos aos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura do Município de Apucarana, e dá outras providências. |
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A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná L EI Nº 040/03 SÚMULA:Reajusta os valores atribuídos aos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura do Município de Apucarana e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Ficam reajustados a partir de 01/04/2003, em 20% (vinte por cento) os valores atribuídos aos cargos de Provimento em Comissão, criados pela Lei nº 093/02 de 30/12/02. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 05 dias do mês de maio de 2003. VALTER APARECIDO PEGORER Prefeito Municipal