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norma nº 40/2003

Tipo Lei
Número / Ano 40 / 2003
Date 2003-05-05
EmentaReajusta os valores atribuídos aos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura do Município de Apucarana, e dá outras providências.
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A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
L EI Nº 040/03
SÚMULA:Reajusta os valores atribuídos aos Cargos de Provimento
em Comissão da Prefeitura do Município de Apucarana e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Ficam reajustados a partir de 01/04/2003, em 20% (vinte por cento) os
valores atribuídos aos cargos de Provimento em Comissão, criados pela Lei nº 093/02 de
30/12/02.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na
data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana,
aos 05 dias do mês de maio de 2003.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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