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norma nº 29/2003

Tipo Lei
Número / Ano 29 / 2003
Date 2003-04-24
EmentaAltera a Lei n° 087/01, de 21/12/01, no que dispõe sobre o Plano Plurianual de Município de Apucarana, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências.
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A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
L E I Nº 029/03
SÚMULA: Altera a Lei nº 087/01 de 21/12/01, no que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apucarana,
para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à alteração nas
programações constantes da Lei nº 087/01 de 21/12/01, referente aos exercícios de 2003 a 2005,
que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 24
dias do mês de abril de 2003.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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