| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2003 |
| Date | 2003-04-24 |
| Ementa | Altera a Lei n° 087/01, de 21/12/01, no que dispõe sobre o Plano Plurianual de Município de Apucarana, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências. |
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A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná L E I Nº 029/03 SÚMULA: Altera a Lei nº 087/01 de 21/12/01, no que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apucarana, para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à alteração nas programações constantes da Lei nº 087/01 de 21/12/01, referente aos exercícios de 2003 a 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 24 dias do mês de abril de 2003. VALTER APARECIDO PEGORER Prefeito Municipal