| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2003 |
| Date | 2003-04-21 |
| Ementa | Altera o anexo único da lei municipal nº 3/03 de 4-2-2003, como especifica. |
| native_id | 157 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
A P U C A R A NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná LEI N° 021/03 SÚMULA: Altera o anexo único da Lei Municipal n° 003/03 de 04/02/2003, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - Altera o anexo único da Lei Municipal n° 003/03 de 04/02/2003, que dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da Câmara, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO ÚNICO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ORDENADOS POR SÍMBOLOS E VENCIMENTOS MENSAIS CARGO SÍMBOLO N° DE CARGOS VENC. MENSAL (R$) Chefe da Procuradoria Jurídica CC-1 01 1.250,00 Procurador Jurídico CC-1 03 1.250,00 Chefe da Assessoria de Orçamento e Finanças CC-1 01 1.250,00 Secretário Administrativo CC-1 01 1.250,00 Chefe de Gabinete CC-1 01 1.250,00 Oficial de Gabinete CC-2 04 950,00 Assessor de Gabinete CC-2 05 950,00 Chefe da Assessoria de Comunicação Social CC-2 01 950,00 Chefe de Cerimonial CC-1 01 1.250,00 Assessor de Cerimonial CC-3 02 750,00 Assessor de Imprensa CC-3 02 750,00 Assessor Legislativo CC-4 05 680,00 Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 21 dias do mês de março de 2003. VALTER APARECIDO PEGORER Prefeito Municipal