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norma nº 21/2003

Tipo Lei
Número / Ano 21 / 2003
Date 2003-04-21
EmentaAltera o anexo único da lei municipal nº 3/03 de 4-2-2003, como especifica.
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A P U C A R A NA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI N° 021/03
SÚMULA: Altera o anexo único da Lei Municipal n°
003/03 de 04/02/2003, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Altera o anexo único da Lei Municipal n° 003/03 de
04/02/2003, que dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os
valores das funções gratificadas da Câmara, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO,
ORDENADOS POR SÍMBOLOS E VENCIMENTOS MENSAIS
CARGO SÍMBOLO N° DE
CARGOS
VENC.
MENSAL (R$)
Chefe da Procuradoria Jurídica CC-1 01 1.250,00
Procurador Jurídico CC-1 03 1.250,00
Chefe da Assessoria de Orçamento e Finanças CC-1 01 1.250,00
Secretário Administrativo CC-1 01 1.250,00
Chefe de Gabinete CC-1 01 1.250,00
Oficial de Gabinete CC-2 04 950,00
Assessor de Gabinete CC-2 05 950,00
Chefe da Assessoria de Comunicação Social CC-2 01 950,00
Chefe de Cerimonial CC-1 01 1.250,00
Assessor de Cerimonial CC-3 02 750,00
Assessor de Imprensa CC-3 02 750,00
Assessor Legislativo CC-4 05 680,00
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em
vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
21 dias do mês de março de 2003.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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