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norma nº 16/2003

Tipo Lei
Número / Ano 16 / 2003
Date 2003-03-21
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.115.000,00 (dois milhões, cento e quinze mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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AP U C A RA N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI N° 016/03
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 2.115.000,00 (dois milhões, cento e quinze mil reais),
para os fins a que se especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente
exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.115.000,00
(dois milhões, cento e quinze mil reais), para cobrir despesas não constantes do
Orçamento vigente, Lei n° 074/02 de 23/12/02, na programação abaixo discriminada:
0200 EXECUTIVO
0201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 TRABALHANDO PARA O GOVERNO
04122022.002 Manutenção das Atividades Administrativas
3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção ................................................................................ R$ 10.000,00
0202 ASSESSORIA MUNICIPAL, PLANEJAMENTO E URBANISMO
04 ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
03 TRABALHANDO PARA PLANEJAR
041210332.004 Manutenção das Atividades Administrativas
3390.14 Diárias – Civil ........................................................................................................................ R$ 5.000,00
3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção ................................................................................. R$ 5.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................................................... R$ 15.000,00
0204 ASSESSORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
03 ESSENCIAL A JUSTIÇA
092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
07 TRABALHANDO PARA O JURÍDICO
03092072.006 Manutenção das Atividades Administrativas
3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção ................................................................................ R$ 5.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ....................................................................... R$ 10.000,00
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10 TRABALHANDO PARA A GESTÃO MUNICIPAL
04122102.007 Atendimento a Inativos
3190.01 Aposentadorias e Reformas .................................................................................................. R$ 1.000.000,00
3190.03 Pensões .................................................................................................................................. R$ 300.000,00
04122102.008 Manutenção das Atividades Administrativas
3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ............................................................................ R$ 50.000,00
3390.08 Outros Benefícios Assistenciais ............................................................................................ R$ 10.000,00
3390.09 Salário-Família....................................................................................................................... R$ 40.000,00
3390.32 Material de Distribuição Gratuita........................................................................................... R$ 10.000,00
3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção ................................................................................ R$ 5.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................................................... R$ 5.000,00
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
11 TRABALHANDO PARA AS FINANÇAS MUNICIPAIS
04122111.004 Atualização do Cadastro Técnico Imobiliário
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................................................... R$ 5.000,00
04122112.009 Manutenção das Atividades Administrativas
3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas ................................................................................ R$ 100.000,00
3390.93 Indenizações e Restituições.................................................................................................... R$ 40.000,00
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
15 PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12361152.012 Manutenção das Atividades Administrativas
3390.14 Diárias – Civil ...................................................................................................................... R$ 10.000,00
3390.33 Passagens e Despesas de Locomoção .................................................................................. R$ 5.000,00
12361152.013 Manutenção do Ensino Fundamental
3390.09 Salário-Família ..................................................................................................................... R$ 90.000,00
3390.14 Diárias – Civil ...................................................................................................................... R$ 5.000,00
3390.18 Auxilio Financeiro a Estudantes ............................................................................................ R$ 10.000,00
3390.33 Passagens e Despesas de Locomoção .................................................................................. R$ 10.000,00
0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
21 TRABALHANDO PARA A SAÚDE
10301212.016 Manutenção das Atividades Administrativas
3390.14 Diárias – Civil ...................................................................................................................... R$ 5.000,00
3390.33 Passagens e Despesas de Locomoção ................................................................................... R$ 5.000,00
10301212.017 Manutenção do Atendimento Fitofarmacos e Fioterápicos
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................................................................... R$ 5.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................................................... R$ 5.000,00
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
21 TRABALHANDO PARA A SAÚDE
10302212.018 Manutenção do Atendimento na Unidade de Saúde
3390.08 Outros Benefícios Assistenciais ........................................................................................... R$ 10.000,00
3390.14 Diárias – Civil ...................................................................................................................... R$ 5.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................................................... R$ 20.000,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
23 PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA E COMUNIDADE
08244232.019 Realização de Ações para Assistência Social
3390.08 Outros Benefícios Assistenciais ............................................................................................ R$ 10.000,00
3390.14 Diárias – Civil ...................................................................................................................... R$ 5.000,00
3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção ............................................................................... R$ 5.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........................................................................ R$ 5.000,00
24 TRABALHANDO PARA O SOCIAL
08244242.021 Manutenção do Conselho Tutelar
3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção ................................................................................ R$ 5.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................................................................... R$ 5.000,00
11 TRABALHO
334 FOMENTO AO TRABALHO
25 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO
11334252.022 Manutenção da Escola da Oportunidade
3390.32 Material de Distribuição Gratuita ......................................................................................... R$ 20.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................................................... R$ 5.000,00
0212 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
28 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15451282.026 Manutenção da Infra-Estrutura urbana
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................................................... R$ 10.000,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente .................................................................................. R$ 5.000,00
15 URBANISMO
452 SERVIÇOS URBANOS
27 TRABALHANDO PARA OBRAS
15452272.027 Manutenção das Atividades Administrativas
3390.14 Diárias – Civil ..................................................................................................................... R$ 5.000,00
3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção ............................................................................... R$ 5.000,00
15 URBANISMO
452 SERVIÇOS URBANOS
32 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15452322.029 Manutenção dos Parques e Jardins
3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil............................................................................ R$ 40.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................................................................... R$ 5.000,00
15452322.030 Manutenção dos Serviços de Limpeza
3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .......................................................................... R$ 40.000,00
0214 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
33 TRABALHANDO PARA O ESPORTE E LAZER
27812332.032 Promoção de Jogos e Eventos Esportivos
3390.32 Material de Distribuição Gratuita ......................................................................................... R$ 30.000,00
0215 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
34 TRABALHANDO PARA A AGRICULTURA
20606342.033 Manutenção de Estradas Vicinais
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ....................................................................... R$ 10.000,00
0216 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E MEIO AMBIENTES
18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
41 MEIO AMBIENTES
18541411.036 Revitalização de Recursos Hídricos
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................................................... R$ 10.000,00
18541412.037 Ações de Proteção ao Meio Ambiente
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................................................... R$ 5.000,00
22 INDÚSTRIA
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
43 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO
22661432.038 Atividades de Incentivo à Indústria
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................................................... R$ 20.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
44 PROMOÇÃO DO TURISMO LOCAL
23695442.040 Manutenção das Atividades Turística
3390.30 Material de Consumo .......................................................................................................... R$ 10.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ....................................................................... R$ 5.000,00
0217 FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
21 TRABALHANDO PARA A SAÚDE
10301492.042 Manutenção do Atendimento nas Unidades de Saúde
3390.32 Material de Distribuição Gratuita ........................................................................................ R$ 10.000,00
10 SAÚDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
49 PREVENÇÃO DE DOENÇAS
10305492.043 Manutenção do Programa e Vigilância Epidemiológica 
3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................................................... R$ 20.000,00
0222 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁISICA
21 TRABALHANDO PARA A SAÚDE
10301212.048 Manutenção das Atividades Básicas de Saúde
3390.14 Diárias – Civil ....................................................................................................................... R$ 5.000,00
3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção................................................................................. R$ 15.000,00
0224 FUNDAÇÃO CULTURAL
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
47 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
13392472.050 Manutenção das Atividades Culturais
3190.13 Obrigações Patronais ............................................................................................................ R$ 5.000,00
Art. 2° - Como recursos para abertura dos créditos previstos no Artigo
anterior, no valor de R$ 2.115.000,00 (dois milhões, cento e quinze mil reais),
utilizar-se-á as fórmulas previstas no Artigo 43, § 1°, Incisos I, II, III, da Lei n° 4.320
de 17 de março de 1964.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
21 dias do mês de março de 2.003.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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