| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2003 |
| Date | 2003-03-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.115.000,00 (dois milhões, cento e quinze mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências. |
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AP U C A RA N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná LEI N° 016/03 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.115.000,00 (dois milhões, cento e quinze mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.115.000,00 (dois milhões, cento e quinze mil reais), para cobrir despesas não constantes do Orçamento vigente, Lei n° 074/02 de 23/12/02, na programação abaixo discriminada: 0200 EXECUTIVO 0201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02 TRABALHANDO PARA O GOVERNO 04122022.002 Manutenção das Atividades Administrativas 3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção ................................................................................ R$ 10.000,00 0202 ASSESSORIA MUNICIPAL, PLANEJAMENTO E URBANISMO 04 ADMINISTRAÇÃO 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 03 TRABALHANDO PARA PLANEJAR 041210332.004 Manutenção das Atividades Administrativas 3390.14 Diárias – Civil ........................................................................................................................ R$ 5.000,00 3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção ................................................................................. R$ 5.000,00 3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................................................... R$ 15.000,00 0204 ASSESSORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 03 ESSENCIAL A JUSTIÇA 092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 07 TRABALHANDO PARA O JURÍDICO 03092072.006 Manutenção das Atividades Administrativas 3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção ................................................................................ R$ 5.000,00 3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ....................................................................... R$ 10.000,00 0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10 TRABALHANDO PARA A GESTÃO MUNICIPAL 04122102.007 Atendimento a Inativos 3190.01 Aposentadorias e Reformas .................................................................................................. R$ 1.000.000,00 3190.03 Pensões .................................................................................................................................. R$ 300.000,00 04122102.008 Manutenção das Atividades Administrativas 3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ............................................................................ R$ 50.000,00 3390.08 Outros Benefícios Assistenciais ............................................................................................ R$ 10.000,00 3390.09 Salário-Família....................................................................................................................... R$ 40.000,00 3390.32 Material de Distribuição Gratuita........................................................................................... R$ 10.000,00 3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção ................................................................................ R$ 5.000,00 3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................................................... R$ 5.000,00 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11 TRABALHANDO PARA AS FINANÇAS MUNICIPAIS 04122111.004 Atualização do Cadastro Técnico Imobiliário 3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................................................... R$ 5.000,00 04122112.009 Manutenção das Atividades Administrativas 3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas ................................................................................ R$ 100.000,00 3390.93 Indenizações e Restituições.................................................................................................... R$ 40.000,00 0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12 EDUCAÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 15 PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12361152.012 Manutenção das Atividades Administrativas 3390.14 Diárias – Civil ...................................................................................................................... R$ 10.000,00 3390.33 Passagens e Despesas de Locomoção .................................................................................. R$ 5.000,00 12361152.013 Manutenção do Ensino Fundamental 3390.09 Salário-Família ..................................................................................................................... R$ 90.000,00 3390.14 Diárias – Civil ...................................................................................................................... R$ 5.000,00 3390.18 Auxilio Financeiro a Estudantes ............................................................................................ R$ 10.000,00 3390.33 Passagens e Despesas de Locomoção .................................................................................. R$ 10.000,00 0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 21 TRABALHANDO PARA A SAÚDE 10301212.016 Manutenção das Atividades Administrativas 3390.14 Diárias – Civil ...................................................................................................................... R$ 5.000,00 3390.33 Passagens e Despesas de Locomoção ................................................................................... R$ 5.000,00 10301212.017 Manutenção do Atendimento Fitofarmacos e Fioterápicos 3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................................................................... R$ 5.000,00 3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................................................... R$ 5.000,00 10 SAÚDE 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 21 TRABALHANDO PARA A SAÚDE 10302212.018 Manutenção do Atendimento na Unidade de Saúde 3390.08 Outros Benefícios Assistenciais ........................................................................................... R$ 10.000,00 3390.14 Diárias – Civil ...................................................................................................................... R$ 5.000,00 3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................................................... R$ 20.000,00 0211 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 23 PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA E COMUNIDADE 08244232.019 Realização de Ações para Assistência Social 3390.08 Outros Benefícios Assistenciais ............................................................................................ R$ 10.000,00 3390.14 Diárias – Civil ...................................................................................................................... R$ 5.000,00 3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção ............................................................................... R$ 5.000,00 3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........................................................................ R$ 5.000,00 24 TRABALHANDO PARA O SOCIAL 08244242.021 Manutenção do Conselho Tutelar 3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção ................................................................................ R$ 5.000,00 3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..................................................................... R$ 5.000,00 11 TRABALHO 334 FOMENTO AO TRABALHO 25 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO 11334252.022 Manutenção da Escola da Oportunidade 3390.32 Material de Distribuição Gratuita ......................................................................................... R$ 20.000,00 3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................................................... R$ 5.000,00 0212 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 15 URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 28 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15451282.026 Manutenção da Infra-Estrutura urbana 3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................................................... R$ 10.000,00 4490.52 Equipamentos e Material Permanente .................................................................................. R$ 5.000,00 15 URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS 27 TRABALHANDO PARA OBRAS 15452272.027 Manutenção das Atividades Administrativas 3390.14 Diárias – Civil ..................................................................................................................... R$ 5.000,00 3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção ............................................................................... R$ 5.000,00 15 URBANISMO 452 SERVIÇOS URBANOS 32 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 15452322.029 Manutenção dos Parques e Jardins 3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil............................................................................ R$ 40.000,00 3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................................................................... R$ 5.000,00 15452322.030 Manutenção dos Serviços de Limpeza 3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .......................................................................... R$ 40.000,00 0214 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27 DESPORTO E LAZER 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 33 TRABALHANDO PARA O ESPORTE E LAZER 27812332.032 Promoção de Jogos e Eventos Esportivos 3390.32 Material de Distribuição Gratuita ......................................................................................... R$ 30.000,00 0215 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 20 AGRICULTURA 606 EXTENSÃO RURAL 34 TRABALHANDO PARA A AGRICULTURA 20606342.033 Manutenção de Estradas Vicinais 3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ....................................................................... R$ 10.000,00 0216 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E MEIO AMBIENTES 18 GESTÃO AMBIENTAL 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 41 MEIO AMBIENTES 18541411.036 Revitalização de Recursos Hídricos 3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................................................... R$ 10.000,00 18541412.037 Ações de Proteção ao Meio Ambiente 3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...................................................................... R$ 5.000,00 22 INDÚSTRIA 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 43 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO 22661432.038 Atividades de Incentivo à Indústria 3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................................................... R$ 20.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 695 TURISMO 44 PROMOÇÃO DO TURISMO LOCAL 23695442.040 Manutenção das Atividades Turística 3390.30 Material de Consumo .......................................................................................................... R$ 10.000,00 3390.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ....................................................................... R$ 5.000,00 0217 FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE 10 SAÚDE 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 21 TRABALHANDO PARA A SAÚDE 10301492.042 Manutenção do Atendimento nas Unidades de Saúde 3390.32 Material de Distribuição Gratuita ........................................................................................ R$ 10.000,00 10 SAÚDE 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 49 PREVENÇÃO DE DOENÇAS 10305492.043 Manutenção do Programa e Vigilância Epidemiológica 3390.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................................................... R$ 20.000,00 0222 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁISICA 21 TRABALHANDO PARA A SAÚDE 10301212.048 Manutenção das Atividades Básicas de Saúde 3390.14 Diárias – Civil ....................................................................................................................... R$ 5.000,00 3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção................................................................................. R$ 15.000,00 0224 FUNDAÇÃO CULTURAL 13 CULTURA 392 DIFUSÃO CULTURAL 47 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 13392472.050 Manutenção das Atividades Culturais 3190.13 Obrigações Patronais ............................................................................................................ R$ 5.000,00 Art. 2° - Como recursos para abertura dos créditos previstos no Artigo anterior, no valor de R$ 2.115.000,00 (dois milhões, cento e quinze mil reais), utilizar-se-á as fórmulas previstas no Artigo 43, § 1°, Incisos I, II, III, da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 21 dias do mês de março de 2.003. VALTER APARECIDO PEGORER Prefeito Municipal