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norma nº 2/2001

Tipo Lei
Número / Ano 2 / 2001
Date 2001-01-19
EmentaAltera a redação do Parágrafo Único do Art. 32 da Lei Municipal n° 119/98 de 02/10/98, e estabelece outras providências.
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A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI N° 002/01
SÚMULA: Altera a redação do Parágrafo Único do
Art. 32 da Lei Municipal n° 119/98 de 02/10/98, e
estabelece outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
L E I
Art. 1° - O PARÁGRAFO ÚNICO do Art. 32 da Lei Municipal
n° 119/98 de 02/12/98, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 32 - . . .
PARÁGRAFO ÚNICO – Os créditos tributários inscritos ou
não em Dívida Ativa, terão como índice de atualização
monetária o INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor), ou outro que vier a substituí-lo”
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos passam a viger a partir de 1°/01/2.001..
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana,
aos 19 dias do mês de janeiro de 2.001
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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