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norma nº 7/2001

Tipo Lei
Número / Ano 7 / 2001
Date 2001-02-22
EmentaAltera disposições da Lei n° 136/99, de 30.12.99, modificada pela Lei n° 026/00, de 17.05.00, e estabelece outras providências.
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A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI Nº 007/01
Súmula:- Altera disposições da Lei nº 136/99, de 30.12.99, modificada pela Lei
nº 026/00, de 17.05.00, e estabelece outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1
º
- Fica alterado o § 4º, do artigo 2º, da Lei 136/99, modificado pela Lei 026/00, de 17.05.00,
que criou cargos de provimento em comissão, junto à Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana – AMS, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - . . . 
§ 4º - Fica criada a Verba de Produtividade (VP) de até 100% (cem por cento),
que poderá ser paga ao ocupante do cargo de Assessor Executivo I – CC-01,
Assessor Executivo II – CC-02 e Assessor Executivo III – CC-03, calculada
sobre o valor básico do respectivo símbolo, acrescido da Verba de
Representação efetivamente paga.” 
Art. 2
º
- Altera o Anexo I, da Lei 136/99, de 30.12.99, modificado pela Lei 026/00, de 17.05.00,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
 ANEXO I
 ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
 
 CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Assessor Executivo I CC-01 30
Assessor Executivo II CC-02 50
Assessor Executivo III CC-03 15
Assessor Executivo IV CC-04 05
Assessor Executivo V CC-05 12
Assessor Executivo VI CC-06 13
Assessor Executivo VII CC-07 100
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor a partir de 01.01.01.
 Edifício da Prefeitura do Municipio de Apucarana, em 22 de fevereiro de 2001.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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