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norma nº 16/2002

Tipo Lei
Número / Ano 16 / 2002
Date 2002-04-29
EmentaDispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Apucarana e dá outras providências.
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A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI Nº 016/02
SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do
Município de Apucarana e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1
o
. – O município deverá organizar a sua administração e exercer suas
atividades dentro de um processo de planejamento, atendendo às peculiaridades locais e dos
princípios técnicos convenientes ao desenvolvimento da comunidade.
Art. 2
o
. – Considera-se processo de planejamento a definição dos objetivos,
determinados em função da realidade local, a preparação dos meios para atingi-los, o controle de
sua aplicação e a avaliação dos resultados,
PARÁGRAFO ÚNICO – O planejamento das atividades da Administração
Municipal obedecerá às diretrizes políticas emanadas dos anseios da comunidade e estabelecidas
pelo Poder Executivo através da elaboração e manutenção dos seguintes instrumentos de
planejamento:
1. Plano Plurianual;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias; e
3. Orçamento Geral do Município.
Art. 3
o
. – A elaboração e execução do planejamento das atividades municipais
guardarão inteira consonância com os planos e programas do Governo Federal e Estadual.
Art. 4
o
. – A ação do município em áreas assistidas pela atuação da União ou do
Estado, será de caráter supletivo e sempre que for o caso buscará mobilizar recursos materiais,
humanos e financeiros disponíveis.
Art. 5
o
. – A Administração Municipal, além dos controles formais concernentes à
obediência a preceitos legais e regulamentares, deverá dispor de instrumentos de acompanhamento
e avaliação de resultados da atuação de seus diversos órgãos e agentes.
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Art. 6
o
. – O Município recorrerá, sempre que admissível legal e aconselhável, à
execução indireta de obras e serviços mediante contrato, concessão, permissão ou convênios com
pessoas ou entidades públicas ou particulares, de forma a evitar novos encargos permanentes e a
ampliação desnecessária de seu quadro de servidores.
Art. 7
o
. – Na elaboração e execução de seus programas, o Município estabelecerá o
critério de prioridades, segundo a essencialidade da obra ou serviço e o atendimento do interesse
coletivo.
CAPÍTULO II
ORGANIZAÇÃO BÁSICA
Art. 8
o
. – A estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Apucarana, fica
constituída dos seguintes órgãos:
I – ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO
a) Conselho e Fundo Municipal de Saúde;
b) Conselho e Fundo Municipal de Bem Estar Social;
c) Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apucarana;
d) Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural;
e) Conselho Municipal de Meio Ambiente;
f) Conselho Municipal do Fundo de Reequipamento de Bombeiros;
g) Conselho Municipal do Trabalho;
h) Conselho de Desenvolvimento de Apucarana – CODEA;
i) Conselho Municipal de Turismo; e
j) Fundo Municipal de Desenvolvimento.
II - ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL
a) Junta de Alistamento Militar; e
b) Agência do Trabalhador.
III – ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
a) Assessoria Municipal de Governo;
b) Assessoria Municipal de Assuntos Jurídicos;
c) Assessoria Municipal de Planejamento e Urbanismo;
d) Ouvidoria Municipal;
e) Gerência da Cidade.
IV – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
a) Secretaria Municipal da Administração;
b) Secretaria Municipal da Fazenda.
V – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
a) Secretaria Municipal de Obras e Viação;
b) Secretaria Municipal de Serviços Públicos;
c) Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento;
d) Secretaria Municipal do Comércio e Indústria, Turismo e Meio Ambiente;
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e) Secretaria Municipal da Educação e Cultura;
f) Secretaria Municipal da Tecnologia e Ensino Superior;
g) Secretaria Municipal do Esporte e Lazer;
h) Secretaria Municipal da Saúde;
i) Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social.
VI – ÓRGÃOS DE DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL
a) Administração Distrital de Pirapó;
b) Administração Distrital de Correia de Freitas;
c) Administração Distrital de Vila Reis;
d) Administração Distrital de São Pedro; e
e) Administração Distrital de São Domingos.
VII – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
a) Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana;
b) Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana;
c) Fundação Cultural de Apucarana;
d) Fundação Municipal de Ensino Superior.
VIII – EMPRESA DE ECONOMIA MISTA
a) Companhia de Desenvolvimento de Apucarana – CODAP
§ 1
o
. – Os Conselhos constantes no inciso I deste artigo estão vinculados ao Chefe
do Poder Executivo por linha direta e terão regimento próprio, obedecido, entretanto a política geral
do Governo Municipal.
§ 2
o
. – Os órgãos constantes nos incisos III, IV, V e VI, constituem a Administração
Centralizada da Prefeitura Municipal de Apucarana, hierarquicamente disposta e subordinada ao
Chefe do Poder Executivo, bem como suas Unidades Administrativas integrantes, à Chefia do
respectivo órgão.
§ 3
o
. – O órgãos constantes nos incisos VII e VIII, deste artigo, constituem-se a
Administração Descentralizada, regida por normas próprias, vinculadas contudo, à política geral do
Governo Municipal.
Art. 9
o
. – As Unidades Administrativas integrantes dos respectivos órgãos, fazem
constar-se junto ao Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 10 – Ficam criados os cargos constantes no Anexo II, parte integrante desta
Lei, para o exercício das atividades pertinentes aos órgãos e suas respectivas unidades
administrativas, obedecendo a lotação, simbologia e quantidade nele estabelecidas.
Art. 11 – Os cargos criados por esta Lei, serão de provimento em comissão, de
livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, sendo remunerados de conformidade
com o estabelecido pela Tabela Salarial I , do Anexo III, parte integrante desta Lei e, regidos pela
Política Geral do Governo Municipal.
§ 1
o
. – Os cargos de chefia das Unidades Administrativas de menor nível
hierárquico, definidas pelos incisos VI e VII, do parágrafo único do art. 12, serão exercidos
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mediante Função Gratificada, símbolo FG exclusivamente por servidores efetivos do quadro
permanente de pessoal.
§ 2
o
. – Se o ocupante do cargo de Chefe de Divisão for servidor efetivo do quadro
permanente, poderá ele fazer opção entre ser nomeado através de Cargo em Comissão (CC) ou ser
designado por Função Gratificada (FG), sendo que em ambos os casos é de livre nomeação ou
designação e exoneração ou destituição pelo Chefe do Poder Executivo, obedecendo-se a seguinte
sistemática:
I – CC-05 ou FG-01, destinado ao cargo de Chefe de Divisão;
II – FG-02, destinado ao cargo de Chefe de Seção; e
III – FG-03, destinado ao cargo de Chefe de Setor.
§ 3
O
. – Os cargos de provimento em comissão, símbolo CC-SUB, criados por esta
Lei, serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo
de qualquer gratificação adicional.
§ 4
o
. – Para todos os efeitos legais, os vencimentos dos cargos de provimento em
comissão, símbolos CC-01, CC-02, CC-03, CC-04, CC-05 e CC-06, criados por esta Lei, serão
acrescidos de até 100% (cem por cento) de Verba de Representação (VR), calculada sobre o valor
básico do respectivo símbolo, a ser estabelecida por ato próprio do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que será computada para todos os efeitos legais.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12 – A estrutura organizacional definida por esta Lei, poderá ser
complementada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, através de ato próprio, com a criação
de Unidades Administrativas correspondentes a Divisão, Seção e Setor, de conformidade com as
necessidades da Administração e obedecendo-se os limites legais de despesa com pessoal.
§ 1° - O preenchimento dos cargos das Seções e Setores, será feito exclusivamente
por servidores efetivos na forma prevista no § 1° do Artigo 11.*
§ 2° – O órgãos integrantes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de
Apucarana, deverão obedecer sempre o seguinte escalonamento hierárquico:
I – Secretarias, Assessorias, Gerência da Cidade e Ouvidoria;
II – Departamentos;
III – Coordenadorias de Programas;
IV – Coordenadorias Adjuntas de Programas;
V – Divisões;
VI – Seções;
VII – Setores.
*Modificado pe Lei n° 025/02 de 10/05/02.
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Art. 13 – O Regimento Interno dos órgãos, constante no inciso III, IV e V, do art. 8
o
.
desta Lei, assim como suas respectivas Unidades Administrativas, será criado e aprovado por ato
do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 14 – A critério do Executivo Municipal, poderá haver cumulação de cargos em
provimento em comissão.
PARÁGRAFO ÚNICO – Ocorrendo o disposto no caput deste artigo, o nomeado
poderá optar pela maior remuneração, sendo vedada sua acumulação.
Art. 15 – A criação de programas especiais de trabalho, para assuntos específicos,
incluídos ou não na competência dos órgãos que integram a Estrutura Organizacional da Prefeitura
Municipal, sob a denominação de Secretarias Extraordinárias, deverá ser somente através de lei
específica. *
Art. 16 – Ficam criados na Estrutura da Autarquia dos Serviços Funerários de
Apucarana – ASERFA, criada pela Lei nº 001/89, o Departamento Administrativo, a
Coordenadoria de Estrutura Funerária e a Sub Coordenadoria de Estrutura Funerária, para o
exercício das atividades pertinentes ao serviço fúnebre.
§. 1
o
– O Cargo de Diretor do Departamento Administrativo a que se refere o caput
deste artigo, será remunerado com vencimentos equivalentes ao símbolo CC-01, calculados de
conformidade com a Art. 11 e seu Parágrafo 4o
, desta Lei.
§. 2
o
– O cargo de Coordenador de Estrutura Funerária será remunerado com
vencimentos equivalentes ao símbolo CC-02, de conformidade com o estabelecido no art. 11, desta
Lei.
§. 3
o
– O cargo de Sub Coordenador de Estrutura Funerária será remunerado com
vencimentos equivalentes ao Símbolo CC-03, de conformidade com o estabelecido no art. 11, desta
Lei.
Art. 17 – A remuneração do cargo de Diretor Superintendente da Autarquia dos
Serviços Funerários de Apucarana – ASERFA, criada pela Lei nº 001/89, de 16.03.89, e
acompanhará sempre o subsídio fixado para o cargo de Secretário Municipal.
* - Modificado pela Lei n° 025/02 de 10/05/02.
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Art. 18 - Os cargos criados no Anexo I, da Lei 071/01, que instituiu a Previdência
Social dos Servidores do Município de Apucarana, serão remunerados com vencimentos
equivalentes ao símbolo CC-01, de conformidade com o estabelecido no art. 11 desta Lei.
Art. 19 – Os cargos de provimento em comissão criados pela Lei 009/99, de
15.03.99, serão remunerados de conformidade com o estabelecido no art. 11 desta Lei. 
Art. 20 – Esta Lei entra em vigor em 01.05.02, revogando-se as demais disposições
em contrário, especialmente a Lei 038/96 e suas modificações.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 29 dias
do mês de abril de 2002.
VALTER APARECIDO PEGORER
 PREFEITO MUNICIPAL
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 ANEXO I
 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
01. ASSESSORIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.1 Coordenadoria de Cerimonial
1.2 Coordenadoria Adjunta de Cerimonial
1.3 Coordenadoria Legislativa
1.4 Coordenadoria Adjunta Legislativa
1.5 Oficial de Gabinete
1.6 Departamento de Comunicação Social
1.7 Coordenadoria de Divulgação
1.8 Coordenadoria Adjunta de Divulgação
1.9 Divisão de Expediente Geral
02. ASSESSORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
2.1 Departamento Jurídico Trabalhista
2.2 Departamento Jurídico Tributário e Fiscal
2.3 Departamento de Consultoria e Procuradoria Jurídica
2.4 Coordenadoria de Precatórios
2.5 Coordenadoria Adjunta de Precatórios
2.6 Coordenadoria de Consultas Jurídicas Internas
2.7 Coordenadoria Adjunta de Consultas Jurídicas Internas
2.8 Divisão de Expediente Geral
03. ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
3.1 Departamento de Coordenação Geral
3.2 Departamento de Planejamento Urbano
3.3 Departamento de Tecnologia da Informação
3.4 Coordenadoria de Pesquisas
3.5 Coordenadoria Adjunta de Pesquisas
Coordenadoria de Urbanismo e Projetos de Trânsito
3.6 Coordenadoria Adjunta de Urbanismo e Projetos de Trânsito
3.7 Coordenadoria de Emendas Orçamentárias
3.8 Coordenadoria Adjunta de Emendas Orçamentárias
3.9 Coordenadoria de Informática
3.10 Coordenadoria Adjunta de Informática
3.11 Divisão de Expediente Geral
04. OUVIDORIA MUNICIPAL
4.1 Coordenadoria de Relações com o Consumidor 
4.2 Coordenadoria Adjunta de Relações com o Consumidor
4.3 Divisão de Expediente Geral
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05. GERÊNCIA DA CIDADE
5.1 Departamento de Administração Distrital
5.2 Coordenadoria Distrital
5.3 Coordenadoria Adjunta Distrital
5.4 Coordenadoria Regional Urbana
5.5 Coordenadoria Adjunta Regional Urbana
5.6 Divisão de Expediente Geral
06. SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
6.1 Departamento de Serviços Gerais
6.2 Departamento de Recursos Humanos
6.3 Departamento de Patrimônio
6.4 Coordenadoria de Recursos Humanos
6.5 Coordenadoria Adjunta Recursos Humanos
6.6 Coordenadoria de Patrimônio
6.7 Coordenadoria Adjunta Patrimônio
6.8 Coordenadoria de Protocolo
6.9 Coordenadoria Adjunta de Protocolo
6.10 Coordenadoria de Transportes
6.11 Coordenadoria Adjunta de Transportes
6.12 Divisão de Expediente Geral
07. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
7.1 Departamento de Receita
7.2 Departamento de Fiscalização
7.3 Departamento de Contabilidade
7.4 Departamento de Tesouraria
7.5 Departamento de Auditoria
7.6 Departamento de Compras e Almoxarifado
7.7 Coordenadoria de Contabilidade
7.8 Coordenadoria Adjunta de Contabilidade
7.9 Coordenadoria de Convênios
7.10 Coordenadoria Adjunta de Convênios
7.11 Coordenadoria de Receitas
7.12 Coordenadoria Adjunta de Receitas
7.13 Coordenadoria de Compras
7.14 Coordenadoria Adjunta de Compras
7.15 Coordenadoria de Licitação
7.16 Coordenadoria Adjunta de Licitação
7.17 Divisão de Expediente Geral
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
8.1 Departamento de Expediente e Projetos
8.2 Departamento de Obras Públicas
8.3 Departamento de Infra estrutura e Obras Viárias
8.4 Departamento de Administração do Parque de Máquinas
8.5 Coordenadoria de Projetos
8.6 Coordenadoria Adjunta de Projetos
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8.7 Coordenadoria de Acompanhamento de Obras
8.8 Coordenadoria Adjunta de Acompanhamento de Obras
8.9 Coordenadoria de Almoxarifado
8.10 Coordenadoria Adjunta de Almoxarifado
8.11 Coordenadoria de Pavimentação
8.12 Coordenadoria Adjunta de Pavimentação
8.13 Divisão de Expediente Geral
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
9.1 Departamento de Serviços Públicos
9.2 Departamento de Parques e Praças
9.3 Coordenadoria de Limpeza Pública
9.4 Coordenadoria Adjunta de Limpeza Pública
9.5 Coordenadoria de Roçagem
9.6 Coordenadoria Adjunta de Roçagem
9.7 Coordenadoria de Trânsito
9.8 Coordenadoria Adjunta de Trânsito
9.9 Coordenadoria dos Terminais Urbano e Rodoviário
9.10 Coordenadoria Adjunta dos Terminais Urbano e Rodoviário
9.11 Coordenadoria de Iluminação Pública
9.12 Coordenadoria Adjunta de Iluminação Pública
9.13 Divisão de Expediente Geral
10. SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.1 Departamento de Agricultura
10.2 Departamento de Pecuária
10.3 Departamento de Estradas Rurais
10.4 Coordenadoria de Manutenção Viária Rural
10.5 Coordenadoria Adjunta de Manutenção Viária Rural
10.6 Coordenadoria de Apoio Técnico
10.7 Coordenadoria Adjunta de Apoio Técnico
10.8 Coordenadoria de Hortas Comunitárias
10.9 Coordenadoria Adjunta de Hortas Comunitárias
10.10 Coordenadoria de Mudas
10.11 Coordenadoria Adjunta de Mudas
10.12 Coordenadoria de Mecanização
10.13 Coordenadoria Adjunta de Mecanização
10.14 Divisão de Expediente Geral
11. SECRETARIA MUNICIPAL DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, TURISMO E MEIO
AMBIENTE
11.1 Departamento de Turismo 
11.2 Departamento de Desenvolvimento Econômico
11.3 Departamento de Meio Ambiente
11.4 Coordenadoria de Parques Industriais
11.5 Coordenadoria Adjunta de Parques Industriais
11.6 Coordenadoria de Consultoria de Comércio e Indústria
11.7 Coordenadoria Adjunta de Consultoria de Comércio e Indústria
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11.8 Coordenadoria do Banco Social
11.9 Coordenadoria Adjunta do Banco Social
11.10 Coordenadoria de Fomento
11.11 Coordenadoria Adjunta de Fomento
11.12 Coordenadoria de Turismo
11.13 Coordenadoria Adjunta de Turismo
11.14 Coordenadoria de Meio Ambiente
11.15 Coordenadoria Adjunta de Meio Ambiente
11.16 Divisão de Expediente Geral
12. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
12.1 Departamento de Ensino
12.2 Departamento de Educação Infantil
12.3 Departamento de Alimentação Escolar
12.4 Departamento de Administração Escolar
12.5 Departamento de Administração do CAIC
12.6 Departamento de Cultura
12.7 Departamento de Obras Escolares
12.8 Coordenadoria de Centros de Educação Infantil
12.9 Coordenadoria Adjunta de Centros de Educação Infantil
12.10 Coordenadoria do Ensino Fundamental
12.11 Coordenadoria Adjunta do Ensino Fundamental
12.12 Coordenadoria do Tempo Integral
12.13 Coordenadoria Adjunta do Tempo Integral
12.14 Coordenadoria de Nutrição
12.15 Coordenadoria Adjunta de Nutrição
12.16 Coordenadoria de Almoxarifado e Merenda Escolar
12.17 Coordenadoria Adjunta de Almoxarifado e Merenda Escolar
12.18 Coordenadoria de Obras Escolares
12.19 Coordenadoria Adjunta de Obras Escolares
12.20 Coordenadoria de Transporte Escolar
12.21 Coordenadoria Adjunta de Transporte Escolar
12.22 Coordenadoria de Projetos Culturais
12.23 Coordenadoria Adjunta de Projetos Culturais
12.24 Coordenadoria de Escolas Municipais
12.25 Coordenadoria Adjunta de Escolas Municipais
12.26 Coordenadoria da Saúde do Escolar
12.27 Coordenadoria Adjunta da Saúde do Escolar
12.28 Coordenadoria de Bandas Municipais
12.29 Coordenadoria Adjunta de Bandas Municipais
12.30 Coordenadoria da Biblioteca Pública
12.31 Coordenadoria Adjunta da Biblioteca Pública
12.32 Divisão de Expediente Geral
13. SECRETARIA MUNICIPAL DA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
13.1 Departamento de Ensino Superior
13.2 Departamento de Ensino Técnico
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13.3 Departamento de Tecnologia
13.4 Departamento de Ensino Profissionalizante
13.5 Coordenadoria de Curso Pré Vestibular
13.6 Coordenadoria Adjunta de Curso Pré Vestibular
13.7 Coordenadoria de Pesquisa Tecnológica
13.8 Coordenadoria Adjunta de Pesquisa Tecnológica
13.9 Divisão de Expediente Geral
14. SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
14.1 Departamento de Administração Esportiva
14.2 Departamento Técnico Desportivo
14.3 Coordenadoria de Futebol Amador
14.4 Coordenadoria Adjunta de Futebol Amador
14.5 Coordenadoria de Manutenção
14.6 Coordenadoria Adjunta de Manutenção
14.7 Divisão de Expediente Geral
15. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
15.1 Departamento de Administração da Saúde
15.2 Departamento de Assistência à Saúde
15.3 Departamento de Fitofarmacos e Fitoterápicos
15.4 Departamento de Saúde da Gestante
15.5 Coordenadoria de Atendimento ao Público
15.6 Coordenadoria Adjunta de Atendimento Público
15.7 Coordenadoria de Supervisão das Unidades de Saúde
15.8 Coordenadoria Adjunta de Supervisão das Unidades de Saúde
15.9 Coordenadoria de Transporte
15.10 Coordenadoria Adjunta de Transporte
15.11 Coordenadoria de Relações Comunitárias
15.12 Coordenadoria Adjunta de Relações Comunitárias
15.13 Coordenadoria de Auditoria
15.14 Coordenadoria Adjunta de Auditoria
15.15 Coordenadoria de Saúde da Gestante
15.16 Coordenadoria Adjunta de Saúde da Gestante
15.17 Divisão de Expediente Geral
16. SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA AÇÃO SOCIAL 
16.1 Departamento do Trabalho
16.2 Departamento de Serviços Assistenciais
16.3 Departamento de Células Comunitárias
16.4 Coordenadoria de Economia Solidária
16.5 Coordenadoria Adjunta de Economia Solidária
16.6 Coordenadoria de Assistência Social
16.7 Coordenadoria Adjunta de Assistência Social
16.8 Coordenadoria de Habitação
16.9 Coordenadoria Adjunta de Habitação
16.10 Coordenadoria de Triagem
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16.11 Coordenadoria Adjunta de Triagem
16.12 Coordenadoria de Relações com Conselhos Comunitários
16.13 Coordenadoria Adjunta de Relações com Conselhos Comunitários
16.14 Divisão de Expediente Geral
VALTER APARECIDO PEGORER
 PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO II
 ESTRUTURA DOS CARGOS
ÓRGÃO / CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE
01. ASSESSORIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Assessor Municipal de Governo CC-SUB 01
Diretor do Departamento de Comunicação Social CC-01 01
Oficial de Gabinete CC-01 01
Coordenador de Cerimonial CC-02 01
Coordenador Legislativo CC-02 01
Coordenador de Divulgação CC-02 01
Coordenador Adjunto de Divulgação CC-03 01
Coordenador Adjunto Legislativo CC-03 01
Coordenador Adjunto de Cerimonial CC-03 01
12
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
Assessor Especial de Comunicação CC-04 03
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Assessor Especial de Relações com a Comunidade CC-06 03
02. ASSESSORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Assessor Municipal de Assuntos Jurídicos CC-SUB 01
Diretor do Departamento Jurídico Trabalhista CC-01 01
Diretor do Departamento Jurídico Tributário e Fiscal CC-01 01
Diretor do Depto. de Consultoria e Procuradoria Jurídica CC-01 01
Coordenador de Precatórios CC-02 01
Coordenador de Consultas Jurídicas Internas CC-02 01
Coordenador Adjunto de Precatórios CC-03 01
Coordenador Adjunto de Consultas Jurídicas Internas CC-03 01
Assessor Especial de Comunicação CC-04 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
03. A SSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
Assessor Municipal de Planejamento e Urbanismo CC-SUB 01
Diretor do Departamento de Coordenação Geral CC-01 01
Diretor do Departamento de Planejamento Urbano CC-01 01
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação CC-01 01
Coordenador de Pesquisas CC-02 01
Coordenador de Urbanismo e Projetos de Trânsito CC-02 01
Coordenador de Emendas Orçamentárias CC-02 01
Coordenador de Informática CC-02 01
Coordenador Adjunto de Pesquisas CC-03 01
Coordenador Adjunto de Urbanismo e Projetos de Trânsito CC-03 01
Coordenador Adjunto de Emendas Orçamentárias CC-03 01
Coordenador Adjunto de Informática CC-03 01
Assessor Especial de Comunicação CC-04 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
04. O UVIDORIA MUNICIPAL 
Ouvidor Municipal CC-SUB 01
Coordenador de Relações com o Consumidor CC-02 01
Coordenador Adjunto de Relações com o Consumidor CC-03 01
Assessor Especial de Comunicação CC-04 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
05. G ERÊNCIA DA CIDADE 
Gerente da Cidade CC-SUB 01
Diretor do Departamento de Administração Distrital CC-01 01
Coordenador Distrital CC-02 05
Coordenador Regional Urbano CC-02 04
13
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A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
Coordenador Adjunto Distrital CC-03 05
Coordenador Adjunto Regional Urbano CC-03 04
Assessor Especial de Comunicação CC-04 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
06. S ECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
Secretário Municipal da Administração CC-SUB 01
Diretor do Departamento de Serviços Gerais CC-01 01
Diretor do Departamento de Recursos Humanos CC-01 01
Diretor do Departamento de Patrimônio CC-01 01
Coordenador de Recursos Humanos CC-02 01
Coordenador de Patrimônio CC-02 01
Coordenador de Protocolo CC-02 01
Coordenador de Transportes CC-02 01
Coordenador Adjunto de Recursos Humanos CC-03 01
Coordenador Adjunto de Patrimônio CC-03 01
Coordenador Adjunto de Protocolo CC-03 01
Coordenador Adjunto de Transportes CC-03 01
Assessor Especial de Comunicação CC-04 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Assessor Especial de Relações com a Comunidade CC-06 01
07. S ECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
Secretário Municipal da Fazenda CC-SUB 01
Diretor do Departamento de Receita CC-01 01
Diretor do Departamento de Fiscalização CC-01 01
Diretor do Departamento de Contabilidade CC-01 01
Diretor do Departamento de Tesouraria CC-01 01
Diretor do Departamento de Auditoria CC-01 01
Diretor do Departamento de Compras e Almoxarifado CC-01 01
Coordenador de Contabilidade CC-02 01
Coordenador de Convênios CC-02 01
Coordenador de Receita CC-02 01
Coordenador de Compras CC-02 01
Coordenador de Licitação CC-02 01
Coordenador Adjunto de Contabilidade CC-03 01
Coordenador Adjunto de Convênios CC-03 01
Coordenador Adjunto de Receita CC-03 01
Coordenador Adjunto de Compras CC-03 01
Coordenador Adjunto de Licitação CC-03 01
Assessor Especial de Comunicação CC-04 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
08. S ECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
14
14
A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
Secretário Municipal de Obras e Viação CC-SUB 01
Diretor do Departamento de Expediente e Projetos CC-01 01
Diretor do Departamento de Obras Públicas CC-01 01
Diretor do Depto. de Infra estrutura e Obras Viárias CC-01 01
Diretor do Depto. de Administração do Parque Máquinas CC-01 01
Coordenador de Projetos CC-02 01
Coordenador de Acompanhamento de Obras CC-02 01
Coordenador de Almoxarifado CC-02 01
Coordenador de Pavimentação CC-02 01
Coordenador Adjunto de Projetos CC-03 01
Coordenador Adjunto de Acompanhamento de Obras CC-03 01
Coordenador Adjunto de Almoxarifado CC-03 01
Coordenador Adjunto de Pavimentação CC-03 01
Assessor Especial de Comunicação CC-04 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Assessor Especial de Relações com a Comunidade CC-06 02
09. S ECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
Secretário Municipal de Serviços Públicos CC-SUB 01
Diretor do Departamento de Serviços Públicos CC-01 01
Diretor do Departamento de Parques e Praças CC-01 01
Coordenador de Limpeza Pública CC-02 01
Coordenador de Roçagem CC-02 01
Coordenador de Trânsito CC-02 01
Coordenador dos Terminais Urbano e Rodoviário CC-02 01
Coordenador de Iluminação Pública CC-02 01
Coordenador Adjunto de Limpeza Pública CC-03 01
Coordenador Adjunto de Roçagem CC-03 01
Coordenador Adjunto de Trânsito CC-03 01
Coordenador Adjunto de Terminais Urbano e Rodoviário CC-03 01
Coordenador Adjunto de Iluminação Pública CC-03 01
Assessor Especial de Comunicação CC-04 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Assessor Especial de Relações com a Comunidade CC-06 05
10. S ECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento CC-SUB 01
Diretor do Departamento de Agricultura CC-01 01
Diretor do Departamento de Pecuária CC-01 01
Diretor do Departamento de Estradas Rurais CC-01 01
Coordenador de Manutenção Viária Rural CC-02 01
Coordenador de Apoio Técnico CC-02 01
Coordenador de Hortas Comunitárias CC-02 01
Coordenador de Mudas CC-02 01
Coordenador de Mecanização CC-02 01
15
15
A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
Coordenador Adjunto de Manutenção Viária Rural CC-03 01
Coordenador Adjunto de Apoio Técnico CC-03 01
Coordenador Adjunto de Hortas Comunitárias CC-03 01
Coordenador Adjunto de Mudas CC-03 01
Coordenador Adjunto de Mecanização CC-03 01
Assessor Especial de Comunicação CC-04 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Assessor Especial de Relações com a Comunidade CC-06 05
11. SECRETARIA MUNICIPAL DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, TURISMO E MEIO
A MBIENTE 
Secretário Municipal do Comércio, Indústria, Turismo e
Meio Ambiente CC-SUB 01
Diretor do Departamento de Turismo CC-01 01
Diretor do Departamento Desenvolvimento Econômico CC-01 01
Diretor do Departamento de Meio Ambiente CC-01 01
Coordenador de Parques Industriais CC-02 01
Coordenador de Consultoria de Comércio e Indústria CC-02 01
Coordenador de Fomento CC-02 01
Coordenador do Banco Social CC-02 01
Coordenador de Turismo CC-02 01
Coordenador de Meio Ambiente CC-02 01
Coordenador Adjunto de Parques Industriais CC-03 01
Coordenador Adjunto de Consultoria Comércio e Indústria CC-03 01
Coordenador Adjunto de Fomento CC-03 01
Coordenador Adjunto do Banco Social CC-03 01
Coordenador Adjunto de Turismo CC-03 01
Coordenador Adjunto de Meio Ambiente CC-03 01
Assessor Especial de Comunicação CC-04 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
12. S ECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
Secretário Municipal da Educação e Cultura CC-SUB 01
Diretor do Departamento de Ensino CC-01 01
Diretor do Departamento de Educação Infantil CC-01 01
Diretor do Departamento de Alimentação Escolar CC-01 01
Diretor do Departamento de Administração Escolar CC-01 01
Diretor do Departamento de Administração do CAIC CC-01 01
Diretor do Departamento de Cultura CC-01 01
Diretor do Departamento de Obras Escolares CC-01 01
Coordenador de Centros de Educação Infantil CC-02 01
Coordenador do Ensino Fundamental CC-02 01
Coordenador do Tempo Integral CC-02 01
Coordenador de Nutrição CC-02 01
Coordenador de Almoxarifado e Merenda Escolar CC-02 01
Coordenador de Obras Escolares CC-02 01
16
16
A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
Coordenador de Transporte Escolar CC-02 01
Coordenador de Projetos Culturais CC-02 01
Coordenador de Escolas Municipais CC-02 01
Coordenador da Saúde do Escolar CC-02 01
Coordenador de Bandas Municipais CC-02 01
Coordenador da Biblioteca Pública CC-02 01
Coordenador Adjunto de Centros de Educação Infantil CC-03 01
Coordenador Adjunto do Ensino Fundamental CC-03 01
Coordenador Adjunto do Tempo Integral CC-03 01
Coordenador Adjunto de Nutrição CC-03 01
Coordenador Adjunto de Almoxarifado e Merenda Escolar CC-03 01
Coordenador Adjunto de Obras Escolares CC-03 01
Coordenador Adjunto de Transporte Escolar CC-03 01
Coordenador Adjunto de Projetos Culturais CC-03 01
Coordenador Adjunto de Escolas Municipais CC-03 01
Coordenador Adjunto da Saúde do Escolar CC-03 01
Coordenador Adjunto de Bandas Municipais CC-03 01
Coordenador Adjunto da Biblioteca Pública CC-03 01
Assessor de Especial de Comunicação CC-04 01
Diretor de Unidade Escolar CC-05 04
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Assessor Especial de Relações com a Comunidade CC-06 05
1
3. S ECRETARIA MUNICIPAL DA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 
Secretário Municipal da Tecnologia e Ensino Superior CC-SUB 01
Diretor do Departamento de Ensino Superior CC-01 01
 Diretor do Departamento de Ensino Técnico CC-01 01
Diretor do Departamento de Tecnologia CC-01 01
Diretor do Departamento de Ensino Profissionalizante CC-01 01
Coordenador de Curso Pré Vestibular CC-02 01
Coordenador de Pesquisa Tecnológica CC-02 01
Coordenador Adjunto de Curso Pré Vestibular CC-03 01
Coordenador Adjunto de Pesquisa Tecnológica CC-03 01
Assessor Especial de Comunicação CC-04 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
1
4. SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
Secretário Municipal do Esporte e Lazer CC-SUB 01
Diretor do Departamento de Administração Esportiva CC-01 01
 Diretor do Departamento Técnico Desportivo CC-01 01
Coordenador de Futebol Amador CC-02 01
Coordenador de Manutenção CC-02 01
Coordenador Adjunto de Futebol Amador CC-03 01
Coordenador Adjunto de Manutenção CC-03 01
Assessor Especial de Comunicação CC-04 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
15. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
17
17
A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
Secretário Municipal da Saúde CC-SUB 01
Diretor do Departamento de Administração da Saúde CC-01 01
 Diretor do Departamento Assistência à Saúde CC-01 01
Diretor do Departamento de Fitofarmacos e Fitoterápicos CC-01 01
Diretor do Departamento de Saúde da Gestante CC-01 01
Coordenador de Atendimento ao Público CC-02 01
Coordenador de Supervisão das Unidades de Saúde CC-02 01
Coordenador de Transporte CC-02 01
Coordenador de Relações com a Comunidade CC-02 01
Coordenador de Saúde da Gestante CC-02 01
Coordenador de Auditoria CC-02 01
Coordenador Adjunto de Atendimento ao Público CC-03 01
Coordenador Adjunto de Supervisão das Unidades de Saúde CC-03 01
Coordenador Adjunto de Transporte CC-03 01
Coordenador Adjunto de Relações Comunitárias CC-03 01
Coordenador Adjunto da Saúde da Gestante CC-03 01
Coordenador Adjunto de Auditoria CC-03 01
Assessor Especial de Comunicação CC-04 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Assessor Especial de Relações com a Comunidade CC-06 02
16. SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Secretário Municipal do Trabalho e Ação Social CC-SUB 01
Diretor do Departamento do Trabalho CC-01 01
 Diretor do Departamento de Serviços Assistenciais CC-01 01
Diretor do Departamento de Células Comunitárias CC-01 01
Coordenador de Assistência Social CC-02 01
Coordenador de Habitação CC-02 01
Coordenador de Triagem CC-02 01
Coordenador de Relações com Conselhos Comunitários CC-02 01
Coordenador de Economia Solidária CC-02 01
Coordenador Adjunto de Assistência Social CC-03 01
Coordenador Adjunto de Habitação CC-03 01
Coordenador Adjunto de Triagem CC-03 01
Coordenador Adjunto de Relações com Conselhos Comunitários CC-03 01
Coordenador Adjunto de Economia Solidária CC-03 01
Assessor Especial de Comunicação CC-04 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
VALTER APARECIDO PEGORER
 PREFEITO MUNICIPAL
18
18
A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
 ANEXO IV
 TABELA SALARIAL
TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
 
 NÍVEL R$
CC-01 780,00
CC-02 550,00
CC-03 440,00
CC-04 380,00
CC-05 330,00
CC-06 200,00
19
19
A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
TA BELA II – CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA 
 
NÍVEL R$
FG-01 200,00
FG-02 150,00
FG-03 100,00
VALTER APARECIDO PEGORER
 PREFEITO MUNICIPAL
20
20

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