| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2002 |
| Date | 2002-04-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Apucarana e dá outras providências. |
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A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná LEI Nº 016/02 SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Apucarana e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 o . – O município deverá organizar a sua administração e exercer suas atividades dentro de um processo de planejamento, atendendo às peculiaridades locais e dos princípios técnicos convenientes ao desenvolvimento da comunidade. Art. 2 o . – Considera-se processo de planejamento a definição dos objetivos, determinados em função da realidade local, a preparação dos meios para atingi-los, o controle de sua aplicação e a avaliação dos resultados, PARÁGRAFO ÚNICO – O planejamento das atividades da Administração Municipal obedecerá às diretrizes políticas emanadas dos anseios da comunidade e estabelecidas pelo Poder Executivo através da elaboração e manutenção dos seguintes instrumentos de planejamento: 1. Plano Plurianual; 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias; e 3. Orçamento Geral do Município. Art. 3 o . – A elaboração e execução do planejamento das atividades municipais guardarão inteira consonância com os planos e programas do Governo Federal e Estadual. Art. 4 o . – A ação do município em áreas assistidas pela atuação da União ou do Estado, será de caráter supletivo e sempre que for o caso buscará mobilizar recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis. Art. 5 o . – A Administração Municipal, além dos controles formais concernentes à obediência a preceitos legais e regulamentares, deverá dispor de instrumentos de acompanhamento e avaliação de resultados da atuação de seus diversos órgãos e agentes. A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná Art. 6 o . – O Município recorrerá, sempre que admissível legal e aconselhável, à execução indireta de obras e serviços mediante contrato, concessão, permissão ou convênios com pessoas ou entidades públicas ou particulares, de forma a evitar novos encargos permanentes e a ampliação desnecessária de seu quadro de servidores. Art. 7 o . – Na elaboração e execução de seus programas, o Município estabelecerá o critério de prioridades, segundo a essencialidade da obra ou serviço e o atendimento do interesse coletivo. CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO BÁSICA Art. 8 o . – A estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Apucarana, fica constituída dos seguintes órgãos: I – ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO a) Conselho e Fundo Municipal de Saúde; b) Conselho e Fundo Municipal de Bem Estar Social; c) Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apucarana; d) Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural; e) Conselho Municipal de Meio Ambiente; f) Conselho Municipal do Fundo de Reequipamento de Bombeiros; g) Conselho Municipal do Trabalho; h) Conselho de Desenvolvimento de Apucarana – CODEA; i) Conselho Municipal de Turismo; e j) Fundo Municipal de Desenvolvimento. II - ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL a) Junta de Alistamento Militar; e b) Agência do Trabalhador. III – ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA a) Assessoria Municipal de Governo; b) Assessoria Municipal de Assuntos Jurídicos; c) Assessoria Municipal de Planejamento e Urbanismo; d) Ouvidoria Municipal; e) Gerência da Cidade. IV – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL a) Secretaria Municipal da Administração; b) Secretaria Municipal da Fazenda. V – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA a) Secretaria Municipal de Obras e Viação; b) Secretaria Municipal de Serviços Públicos; c) Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento; d) Secretaria Municipal do Comércio e Indústria, Turismo e Meio Ambiente; 2 2 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná e) Secretaria Municipal da Educação e Cultura; f) Secretaria Municipal da Tecnologia e Ensino Superior; g) Secretaria Municipal do Esporte e Lazer; h) Secretaria Municipal da Saúde; i) Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social. VI – ÓRGÃOS DE DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL a) Administração Distrital de Pirapó; b) Administração Distrital de Correia de Freitas; c) Administração Distrital de Vila Reis; d) Administração Distrital de São Pedro; e e) Administração Distrital de São Domingos. VII – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA a) Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana; b) Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana; c) Fundação Cultural de Apucarana; d) Fundação Municipal de Ensino Superior. VIII – EMPRESA DE ECONOMIA MISTA a) Companhia de Desenvolvimento de Apucarana – CODAP § 1 o . – Os Conselhos constantes no inciso I deste artigo estão vinculados ao Chefe do Poder Executivo por linha direta e terão regimento próprio, obedecido, entretanto a política geral do Governo Municipal. § 2 o . – Os órgãos constantes nos incisos III, IV, V e VI, constituem a Administração Centralizada da Prefeitura Municipal de Apucarana, hierarquicamente disposta e subordinada ao Chefe do Poder Executivo, bem como suas Unidades Administrativas integrantes, à Chefia do respectivo órgão. § 3 o . – O órgãos constantes nos incisos VII e VIII, deste artigo, constituem-se a Administração Descentralizada, regida por normas próprias, vinculadas contudo, à política geral do Governo Municipal. Art. 9 o . – As Unidades Administrativas integrantes dos respectivos órgãos, fazem constar-se junto ao Anexo I, parte integrante desta Lei. Art. 10 – Ficam criados os cargos constantes no Anexo II, parte integrante desta Lei, para o exercício das atividades pertinentes aos órgãos e suas respectivas unidades administrativas, obedecendo a lotação, simbologia e quantidade nele estabelecidas. Art. 11 – Os cargos criados por esta Lei, serão de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, sendo remunerados de conformidade com o estabelecido pela Tabela Salarial I , do Anexo III, parte integrante desta Lei e, regidos pela Política Geral do Governo Municipal. § 1 o . – Os cargos de chefia das Unidades Administrativas de menor nível hierárquico, definidas pelos incisos VI e VII, do parágrafo único do art. 12, serão exercidos 3 3 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná mediante Função Gratificada, símbolo FG exclusivamente por servidores efetivos do quadro permanente de pessoal. § 2 o . – Se o ocupante do cargo de Chefe de Divisão for servidor efetivo do quadro permanente, poderá ele fazer opção entre ser nomeado através de Cargo em Comissão (CC) ou ser designado por Função Gratificada (FG), sendo que em ambos os casos é de livre nomeação ou designação e exoneração ou destituição pelo Chefe do Poder Executivo, obedecendo-se a seguinte sistemática: I – CC-05 ou FG-01, destinado ao cargo de Chefe de Divisão; II – FG-02, destinado ao cargo de Chefe de Seção; e III – FG-03, destinado ao cargo de Chefe de Setor. § 3 O . – Os cargos de provimento em comissão, símbolo CC-SUB, criados por esta Lei, serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional. § 4 o . – Para todos os efeitos legais, os vencimentos dos cargos de provimento em comissão, símbolos CC-01, CC-02, CC-03, CC-04, CC-05 e CC-06, criados por esta Lei, serão acrescidos de até 100% (cem por cento) de Verba de Representação (VR), calculada sobre o valor básico do respectivo símbolo, a ser estabelecida por ato próprio do Chefe do Poder Executivo Municipal, que será computada para todos os efeitos legais. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 12 – A estrutura organizacional definida por esta Lei, poderá ser complementada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, através de ato próprio, com a criação de Unidades Administrativas correspondentes a Divisão, Seção e Setor, de conformidade com as necessidades da Administração e obedecendo-se os limites legais de despesa com pessoal. § 1° - O preenchimento dos cargos das Seções e Setores, será feito exclusivamente por servidores efetivos na forma prevista no § 1° do Artigo 11.* § 2° – O órgãos integrantes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Apucarana, deverão obedecer sempre o seguinte escalonamento hierárquico: I – Secretarias, Assessorias, Gerência da Cidade e Ouvidoria; II – Departamentos; III – Coordenadorias de Programas; IV – Coordenadorias Adjuntas de Programas; V – Divisões; VI – Seções; VII – Setores. *Modificado pe Lei n° 025/02 de 10/05/02. 4 4 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná Art. 13 – O Regimento Interno dos órgãos, constante no inciso III, IV e V, do art. 8 o . desta Lei, assim como suas respectivas Unidades Administrativas, será criado e aprovado por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 14 – A critério do Executivo Municipal, poderá haver cumulação de cargos em provimento em comissão. PARÁGRAFO ÚNICO – Ocorrendo o disposto no caput deste artigo, o nomeado poderá optar pela maior remuneração, sendo vedada sua acumulação. Art. 15 – A criação de programas especiais de trabalho, para assuntos específicos, incluídos ou não na competência dos órgãos que integram a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal, sob a denominação de Secretarias Extraordinárias, deverá ser somente através de lei específica. * Art. 16 – Ficam criados na Estrutura da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana – ASERFA, criada pela Lei nº 001/89, o Departamento Administrativo, a Coordenadoria de Estrutura Funerária e a Sub Coordenadoria de Estrutura Funerária, para o exercício das atividades pertinentes ao serviço fúnebre. §. 1 o – O Cargo de Diretor do Departamento Administrativo a que se refere o caput deste artigo, será remunerado com vencimentos equivalentes ao símbolo CC-01, calculados de conformidade com a Art. 11 e seu Parágrafo 4o , desta Lei. §. 2 o – O cargo de Coordenador de Estrutura Funerária será remunerado com vencimentos equivalentes ao símbolo CC-02, de conformidade com o estabelecido no art. 11, desta Lei. §. 3 o – O cargo de Sub Coordenador de Estrutura Funerária será remunerado com vencimentos equivalentes ao Símbolo CC-03, de conformidade com o estabelecido no art. 11, desta Lei. Art. 17 – A remuneração do cargo de Diretor Superintendente da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana – ASERFA, criada pela Lei nº 001/89, de 16.03.89, e acompanhará sempre o subsídio fixado para o cargo de Secretário Municipal. * - Modificado pela Lei n° 025/02 de 10/05/02. 5 5 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná Art. 18 - Os cargos criados no Anexo I, da Lei 071/01, que instituiu a Previdência Social dos Servidores do Município de Apucarana, serão remunerados com vencimentos equivalentes ao símbolo CC-01, de conformidade com o estabelecido no art. 11 desta Lei. Art. 19 – Os cargos de provimento em comissão criados pela Lei 009/99, de 15.03.99, serão remunerados de conformidade com o estabelecido no art. 11 desta Lei. Art. 20 – Esta Lei entra em vigor em 01.05.02, revogando-se as demais disposições em contrário, especialmente a Lei 038/96 e suas modificações. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 29 dias do mês de abril de 2002. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL 6 6 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná ANEXO I ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA 01. ASSESSORIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.1 Coordenadoria de Cerimonial 1.2 Coordenadoria Adjunta de Cerimonial 1.3 Coordenadoria Legislativa 1.4 Coordenadoria Adjunta Legislativa 1.5 Oficial de Gabinete 1.6 Departamento de Comunicação Social 1.7 Coordenadoria de Divulgação 1.8 Coordenadoria Adjunta de Divulgação 1.9 Divisão de Expediente Geral 02. ASSESSORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 2.1 Departamento Jurídico Trabalhista 2.2 Departamento Jurídico Tributário e Fiscal 2.3 Departamento de Consultoria e Procuradoria Jurídica 2.4 Coordenadoria de Precatórios 2.5 Coordenadoria Adjunta de Precatórios 2.6 Coordenadoria de Consultas Jurídicas Internas 2.7 Coordenadoria Adjunta de Consultas Jurídicas Internas 2.8 Divisão de Expediente Geral 03. ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 3.1 Departamento de Coordenação Geral 3.2 Departamento de Planejamento Urbano 3.3 Departamento de Tecnologia da Informação 3.4 Coordenadoria de Pesquisas 3.5 Coordenadoria Adjunta de Pesquisas Coordenadoria de Urbanismo e Projetos de Trânsito 3.6 Coordenadoria Adjunta de Urbanismo e Projetos de Trânsito 3.7 Coordenadoria de Emendas Orçamentárias 3.8 Coordenadoria Adjunta de Emendas Orçamentárias 3.9 Coordenadoria de Informática 3.10 Coordenadoria Adjunta de Informática 3.11 Divisão de Expediente Geral 04. OUVIDORIA MUNICIPAL 4.1 Coordenadoria de Relações com o Consumidor 4.2 Coordenadoria Adjunta de Relações com o Consumidor 4.3 Divisão de Expediente Geral 7 7 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná 05. GERÊNCIA DA CIDADE 5.1 Departamento de Administração Distrital 5.2 Coordenadoria Distrital 5.3 Coordenadoria Adjunta Distrital 5.4 Coordenadoria Regional Urbana 5.5 Coordenadoria Adjunta Regional Urbana 5.6 Divisão de Expediente Geral 06. SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 6.1 Departamento de Serviços Gerais 6.2 Departamento de Recursos Humanos 6.3 Departamento de Patrimônio 6.4 Coordenadoria de Recursos Humanos 6.5 Coordenadoria Adjunta Recursos Humanos 6.6 Coordenadoria de Patrimônio 6.7 Coordenadoria Adjunta Patrimônio 6.8 Coordenadoria de Protocolo 6.9 Coordenadoria Adjunta de Protocolo 6.10 Coordenadoria de Transportes 6.11 Coordenadoria Adjunta de Transportes 6.12 Divisão de Expediente Geral 07. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 7.1 Departamento de Receita 7.2 Departamento de Fiscalização 7.3 Departamento de Contabilidade 7.4 Departamento de Tesouraria 7.5 Departamento de Auditoria 7.6 Departamento de Compras e Almoxarifado 7.7 Coordenadoria de Contabilidade 7.8 Coordenadoria Adjunta de Contabilidade 7.9 Coordenadoria de Convênios 7.10 Coordenadoria Adjunta de Convênios 7.11 Coordenadoria de Receitas 7.12 Coordenadoria Adjunta de Receitas 7.13 Coordenadoria de Compras 7.14 Coordenadoria Adjunta de Compras 7.15 Coordenadoria de Licitação 7.16 Coordenadoria Adjunta de Licitação 7.17 Divisão de Expediente Geral 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 8.1 Departamento de Expediente e Projetos 8.2 Departamento de Obras Públicas 8.3 Departamento de Infra estrutura e Obras Viárias 8.4 Departamento de Administração do Parque de Máquinas 8.5 Coordenadoria de Projetos 8.6 Coordenadoria Adjunta de Projetos 8 8 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná 8.7 Coordenadoria de Acompanhamento de Obras 8.8 Coordenadoria Adjunta de Acompanhamento de Obras 8.9 Coordenadoria de Almoxarifado 8.10 Coordenadoria Adjunta de Almoxarifado 8.11 Coordenadoria de Pavimentação 8.12 Coordenadoria Adjunta de Pavimentação 8.13 Divisão de Expediente Geral 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 9.1 Departamento de Serviços Públicos 9.2 Departamento de Parques e Praças 9.3 Coordenadoria de Limpeza Pública 9.4 Coordenadoria Adjunta de Limpeza Pública 9.5 Coordenadoria de Roçagem 9.6 Coordenadoria Adjunta de Roçagem 9.7 Coordenadoria de Trânsito 9.8 Coordenadoria Adjunta de Trânsito 9.9 Coordenadoria dos Terminais Urbano e Rodoviário 9.10 Coordenadoria Adjunta dos Terminais Urbano e Rodoviário 9.11 Coordenadoria de Iluminação Pública 9.12 Coordenadoria Adjunta de Iluminação Pública 9.13 Divisão de Expediente Geral 10. SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 10.1 Departamento de Agricultura 10.2 Departamento de Pecuária 10.3 Departamento de Estradas Rurais 10.4 Coordenadoria de Manutenção Viária Rural 10.5 Coordenadoria Adjunta de Manutenção Viária Rural 10.6 Coordenadoria de Apoio Técnico 10.7 Coordenadoria Adjunta de Apoio Técnico 10.8 Coordenadoria de Hortas Comunitárias 10.9 Coordenadoria Adjunta de Hortas Comunitárias 10.10 Coordenadoria de Mudas 10.11 Coordenadoria Adjunta de Mudas 10.12 Coordenadoria de Mecanização 10.13 Coordenadoria Adjunta de Mecanização 10.14 Divisão de Expediente Geral 11. SECRETARIA MUNICIPAL DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, TURISMO E MEIO AMBIENTE 11.1 Departamento de Turismo 11.2 Departamento de Desenvolvimento Econômico 11.3 Departamento de Meio Ambiente 11.4 Coordenadoria de Parques Industriais 11.5 Coordenadoria Adjunta de Parques Industriais 11.6 Coordenadoria de Consultoria de Comércio e Indústria 11.7 Coordenadoria Adjunta de Consultoria de Comércio e Indústria 9 9 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná 11.8 Coordenadoria do Banco Social 11.9 Coordenadoria Adjunta do Banco Social 11.10 Coordenadoria de Fomento 11.11 Coordenadoria Adjunta de Fomento 11.12 Coordenadoria de Turismo 11.13 Coordenadoria Adjunta de Turismo 11.14 Coordenadoria de Meio Ambiente 11.15 Coordenadoria Adjunta de Meio Ambiente 11.16 Divisão de Expediente Geral 12. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 12.1 Departamento de Ensino 12.2 Departamento de Educação Infantil 12.3 Departamento de Alimentação Escolar 12.4 Departamento de Administração Escolar 12.5 Departamento de Administração do CAIC 12.6 Departamento de Cultura 12.7 Departamento de Obras Escolares 12.8 Coordenadoria de Centros de Educação Infantil 12.9 Coordenadoria Adjunta de Centros de Educação Infantil 12.10 Coordenadoria do Ensino Fundamental 12.11 Coordenadoria Adjunta do Ensino Fundamental 12.12 Coordenadoria do Tempo Integral 12.13 Coordenadoria Adjunta do Tempo Integral 12.14 Coordenadoria de Nutrição 12.15 Coordenadoria Adjunta de Nutrição 12.16 Coordenadoria de Almoxarifado e Merenda Escolar 12.17 Coordenadoria Adjunta de Almoxarifado e Merenda Escolar 12.18 Coordenadoria de Obras Escolares 12.19 Coordenadoria Adjunta de Obras Escolares 12.20 Coordenadoria de Transporte Escolar 12.21 Coordenadoria Adjunta de Transporte Escolar 12.22 Coordenadoria de Projetos Culturais 12.23 Coordenadoria Adjunta de Projetos Culturais 12.24 Coordenadoria de Escolas Municipais 12.25 Coordenadoria Adjunta de Escolas Municipais 12.26 Coordenadoria da Saúde do Escolar 12.27 Coordenadoria Adjunta da Saúde do Escolar 12.28 Coordenadoria de Bandas Municipais 12.29 Coordenadoria Adjunta de Bandas Municipais 12.30 Coordenadoria da Biblioteca Pública 12.31 Coordenadoria Adjunta da Biblioteca Pública 12.32 Divisão de Expediente Geral 13. SECRETARIA MUNICIPAL DA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 13.1 Departamento de Ensino Superior 13.2 Departamento de Ensino Técnico 10 10 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná 13.3 Departamento de Tecnologia 13.4 Departamento de Ensino Profissionalizante 13.5 Coordenadoria de Curso Pré Vestibular 13.6 Coordenadoria Adjunta de Curso Pré Vestibular 13.7 Coordenadoria de Pesquisa Tecnológica 13.8 Coordenadoria Adjunta de Pesquisa Tecnológica 13.9 Divisão de Expediente Geral 14. SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 14.1 Departamento de Administração Esportiva 14.2 Departamento Técnico Desportivo 14.3 Coordenadoria de Futebol Amador 14.4 Coordenadoria Adjunta de Futebol Amador 14.5 Coordenadoria de Manutenção 14.6 Coordenadoria Adjunta de Manutenção 14.7 Divisão de Expediente Geral 15. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 15.1 Departamento de Administração da Saúde 15.2 Departamento de Assistência à Saúde 15.3 Departamento de Fitofarmacos e Fitoterápicos 15.4 Departamento de Saúde da Gestante 15.5 Coordenadoria de Atendimento ao Público 15.6 Coordenadoria Adjunta de Atendimento Público 15.7 Coordenadoria de Supervisão das Unidades de Saúde 15.8 Coordenadoria Adjunta de Supervisão das Unidades de Saúde 15.9 Coordenadoria de Transporte 15.10 Coordenadoria Adjunta de Transporte 15.11 Coordenadoria de Relações Comunitárias 15.12 Coordenadoria Adjunta de Relações Comunitárias 15.13 Coordenadoria de Auditoria 15.14 Coordenadoria Adjunta de Auditoria 15.15 Coordenadoria de Saúde da Gestante 15.16 Coordenadoria Adjunta de Saúde da Gestante 15.17 Divisão de Expediente Geral 16. SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA AÇÃO SOCIAL 16.1 Departamento do Trabalho 16.2 Departamento de Serviços Assistenciais 16.3 Departamento de Células Comunitárias 16.4 Coordenadoria de Economia Solidária 16.5 Coordenadoria Adjunta de Economia Solidária 16.6 Coordenadoria de Assistência Social 16.7 Coordenadoria Adjunta de Assistência Social 16.8 Coordenadoria de Habitação 16.9 Coordenadoria Adjunta de Habitação 16.10 Coordenadoria de Triagem 11 11 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná 16.11 Coordenadoria Adjunta de Triagem 16.12 Coordenadoria de Relações com Conselhos Comunitários 16.13 Coordenadoria Adjunta de Relações com Conselhos Comunitários 16.14 Divisão de Expediente Geral VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL ANEXO II ESTRUTURA DOS CARGOS ÓRGÃO / CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE 01. ASSESSORIA MUNICIPAL DE GOVERNO Assessor Municipal de Governo CC-SUB 01 Diretor do Departamento de Comunicação Social CC-01 01 Oficial de Gabinete CC-01 01 Coordenador de Cerimonial CC-02 01 Coordenador Legislativo CC-02 01 Coordenador de Divulgação CC-02 01 Coordenador Adjunto de Divulgação CC-03 01 Coordenador Adjunto Legislativo CC-03 01 Coordenador Adjunto de Cerimonial CC-03 01 12 12 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná Assessor Especial de Comunicação CC-04 03 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Assessor Especial de Relações com a Comunidade CC-06 03 02. ASSESSORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS Assessor Municipal de Assuntos Jurídicos CC-SUB 01 Diretor do Departamento Jurídico Trabalhista CC-01 01 Diretor do Departamento Jurídico Tributário e Fiscal CC-01 01 Diretor do Depto. de Consultoria e Procuradoria Jurídica CC-01 01 Coordenador de Precatórios CC-02 01 Coordenador de Consultas Jurídicas Internas CC-02 01 Coordenador Adjunto de Precatórios CC-03 01 Coordenador Adjunto de Consultas Jurídicas Internas CC-03 01 Assessor Especial de Comunicação CC-04 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 03. A SSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO Assessor Municipal de Planejamento e Urbanismo CC-SUB 01 Diretor do Departamento de Coordenação Geral CC-01 01 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano CC-01 01 Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação CC-01 01 Coordenador de Pesquisas CC-02 01 Coordenador de Urbanismo e Projetos de Trânsito CC-02 01 Coordenador de Emendas Orçamentárias CC-02 01 Coordenador de Informática CC-02 01 Coordenador Adjunto de Pesquisas CC-03 01 Coordenador Adjunto de Urbanismo e Projetos de Trânsito CC-03 01 Coordenador Adjunto de Emendas Orçamentárias CC-03 01 Coordenador Adjunto de Informática CC-03 01 Assessor Especial de Comunicação CC-04 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 04. O UVIDORIA MUNICIPAL Ouvidor Municipal CC-SUB 01 Coordenador de Relações com o Consumidor CC-02 01 Coordenador Adjunto de Relações com o Consumidor CC-03 01 Assessor Especial de Comunicação CC-04 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 05. G ERÊNCIA DA CIDADE Gerente da Cidade CC-SUB 01 Diretor do Departamento de Administração Distrital CC-01 01 Coordenador Distrital CC-02 05 Coordenador Regional Urbano CC-02 04 13 13 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná Coordenador Adjunto Distrital CC-03 05 Coordenador Adjunto Regional Urbano CC-03 04 Assessor Especial de Comunicação CC-04 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 06. S ECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Secretário Municipal da Administração CC-SUB 01 Diretor do Departamento de Serviços Gerais CC-01 01 Diretor do Departamento de Recursos Humanos CC-01 01 Diretor do Departamento de Patrimônio CC-01 01 Coordenador de Recursos Humanos CC-02 01 Coordenador de Patrimônio CC-02 01 Coordenador de Protocolo CC-02 01 Coordenador de Transportes CC-02 01 Coordenador Adjunto de Recursos Humanos CC-03 01 Coordenador Adjunto de Patrimônio CC-03 01 Coordenador Adjunto de Protocolo CC-03 01 Coordenador Adjunto de Transportes CC-03 01 Assessor Especial de Comunicação CC-04 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Assessor Especial de Relações com a Comunidade CC-06 01 07. S ECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Secretário Municipal da Fazenda CC-SUB 01 Diretor do Departamento de Receita CC-01 01 Diretor do Departamento de Fiscalização CC-01 01 Diretor do Departamento de Contabilidade CC-01 01 Diretor do Departamento de Tesouraria CC-01 01 Diretor do Departamento de Auditoria CC-01 01 Diretor do Departamento de Compras e Almoxarifado CC-01 01 Coordenador de Contabilidade CC-02 01 Coordenador de Convênios CC-02 01 Coordenador de Receita CC-02 01 Coordenador de Compras CC-02 01 Coordenador de Licitação CC-02 01 Coordenador Adjunto de Contabilidade CC-03 01 Coordenador Adjunto de Convênios CC-03 01 Coordenador Adjunto de Receita CC-03 01 Coordenador Adjunto de Compras CC-03 01 Coordenador Adjunto de Licitação CC-03 01 Assessor Especial de Comunicação CC-04 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 08. S ECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 14 14 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná Secretário Municipal de Obras e Viação CC-SUB 01 Diretor do Departamento de Expediente e Projetos CC-01 01 Diretor do Departamento de Obras Públicas CC-01 01 Diretor do Depto. de Infra estrutura e Obras Viárias CC-01 01 Diretor do Depto. de Administração do Parque Máquinas CC-01 01 Coordenador de Projetos CC-02 01 Coordenador de Acompanhamento de Obras CC-02 01 Coordenador de Almoxarifado CC-02 01 Coordenador de Pavimentação CC-02 01 Coordenador Adjunto de Projetos CC-03 01 Coordenador Adjunto de Acompanhamento de Obras CC-03 01 Coordenador Adjunto de Almoxarifado CC-03 01 Coordenador Adjunto de Pavimentação CC-03 01 Assessor Especial de Comunicação CC-04 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Assessor Especial de Relações com a Comunidade CC-06 02 09. S ECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Secretário Municipal de Serviços Públicos CC-SUB 01 Diretor do Departamento de Serviços Públicos CC-01 01 Diretor do Departamento de Parques e Praças CC-01 01 Coordenador de Limpeza Pública CC-02 01 Coordenador de Roçagem CC-02 01 Coordenador de Trânsito CC-02 01 Coordenador dos Terminais Urbano e Rodoviário CC-02 01 Coordenador de Iluminação Pública CC-02 01 Coordenador Adjunto de Limpeza Pública CC-03 01 Coordenador Adjunto de Roçagem CC-03 01 Coordenador Adjunto de Trânsito CC-03 01 Coordenador Adjunto de Terminais Urbano e Rodoviário CC-03 01 Coordenador Adjunto de Iluminação Pública CC-03 01 Assessor Especial de Comunicação CC-04 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Assessor Especial de Relações com a Comunidade CC-06 05 10. S ECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento CC-SUB 01 Diretor do Departamento de Agricultura CC-01 01 Diretor do Departamento de Pecuária CC-01 01 Diretor do Departamento de Estradas Rurais CC-01 01 Coordenador de Manutenção Viária Rural CC-02 01 Coordenador de Apoio Técnico CC-02 01 Coordenador de Hortas Comunitárias CC-02 01 Coordenador de Mudas CC-02 01 Coordenador de Mecanização CC-02 01 15 15 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná Coordenador Adjunto de Manutenção Viária Rural CC-03 01 Coordenador Adjunto de Apoio Técnico CC-03 01 Coordenador Adjunto de Hortas Comunitárias CC-03 01 Coordenador Adjunto de Mudas CC-03 01 Coordenador Adjunto de Mecanização CC-03 01 Assessor Especial de Comunicação CC-04 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Assessor Especial de Relações com a Comunidade CC-06 05 11. SECRETARIA MUNICIPAL DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, TURISMO E MEIO A MBIENTE Secretário Municipal do Comércio, Indústria, Turismo e Meio Ambiente CC-SUB 01 Diretor do Departamento de Turismo CC-01 01 Diretor do Departamento Desenvolvimento Econômico CC-01 01 Diretor do Departamento de Meio Ambiente CC-01 01 Coordenador de Parques Industriais CC-02 01 Coordenador de Consultoria de Comércio e Indústria CC-02 01 Coordenador de Fomento CC-02 01 Coordenador do Banco Social CC-02 01 Coordenador de Turismo CC-02 01 Coordenador de Meio Ambiente CC-02 01 Coordenador Adjunto de Parques Industriais CC-03 01 Coordenador Adjunto de Consultoria Comércio e Indústria CC-03 01 Coordenador Adjunto de Fomento CC-03 01 Coordenador Adjunto do Banco Social CC-03 01 Coordenador Adjunto de Turismo CC-03 01 Coordenador Adjunto de Meio Ambiente CC-03 01 Assessor Especial de Comunicação CC-04 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 12. S ECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA Secretário Municipal da Educação e Cultura CC-SUB 01 Diretor do Departamento de Ensino CC-01 01 Diretor do Departamento de Educação Infantil CC-01 01 Diretor do Departamento de Alimentação Escolar CC-01 01 Diretor do Departamento de Administração Escolar CC-01 01 Diretor do Departamento de Administração do CAIC CC-01 01 Diretor do Departamento de Cultura CC-01 01 Diretor do Departamento de Obras Escolares CC-01 01 Coordenador de Centros de Educação Infantil CC-02 01 Coordenador do Ensino Fundamental CC-02 01 Coordenador do Tempo Integral CC-02 01 Coordenador de Nutrição CC-02 01 Coordenador de Almoxarifado e Merenda Escolar CC-02 01 Coordenador de Obras Escolares CC-02 01 16 16 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná Coordenador de Transporte Escolar CC-02 01 Coordenador de Projetos Culturais CC-02 01 Coordenador de Escolas Municipais CC-02 01 Coordenador da Saúde do Escolar CC-02 01 Coordenador de Bandas Municipais CC-02 01 Coordenador da Biblioteca Pública CC-02 01 Coordenador Adjunto de Centros de Educação Infantil CC-03 01 Coordenador Adjunto do Ensino Fundamental CC-03 01 Coordenador Adjunto do Tempo Integral CC-03 01 Coordenador Adjunto de Nutrição CC-03 01 Coordenador Adjunto de Almoxarifado e Merenda Escolar CC-03 01 Coordenador Adjunto de Obras Escolares CC-03 01 Coordenador Adjunto de Transporte Escolar CC-03 01 Coordenador Adjunto de Projetos Culturais CC-03 01 Coordenador Adjunto de Escolas Municipais CC-03 01 Coordenador Adjunto da Saúde do Escolar CC-03 01 Coordenador Adjunto de Bandas Municipais CC-03 01 Coordenador Adjunto da Biblioteca Pública CC-03 01 Assessor de Especial de Comunicação CC-04 01 Diretor de Unidade Escolar CC-05 04 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Assessor Especial de Relações com a Comunidade CC-06 05 1 3. S ECRETARIA MUNICIPAL DA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Secretário Municipal da Tecnologia e Ensino Superior CC-SUB 01 Diretor do Departamento de Ensino Superior CC-01 01 Diretor do Departamento de Ensino Técnico CC-01 01 Diretor do Departamento de Tecnologia CC-01 01 Diretor do Departamento de Ensino Profissionalizante CC-01 01 Coordenador de Curso Pré Vestibular CC-02 01 Coordenador de Pesquisa Tecnológica CC-02 01 Coordenador Adjunto de Curso Pré Vestibular CC-03 01 Coordenador Adjunto de Pesquisa Tecnológica CC-03 01 Assessor Especial de Comunicação CC-04 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 1 4. SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER Secretário Municipal do Esporte e Lazer CC-SUB 01 Diretor do Departamento de Administração Esportiva CC-01 01 Diretor do Departamento Técnico Desportivo CC-01 01 Coordenador de Futebol Amador CC-02 01 Coordenador de Manutenção CC-02 01 Coordenador Adjunto de Futebol Amador CC-03 01 Coordenador Adjunto de Manutenção CC-03 01 Assessor Especial de Comunicação CC-04 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 15. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 17 17 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná Secretário Municipal da Saúde CC-SUB 01 Diretor do Departamento de Administração da Saúde CC-01 01 Diretor do Departamento Assistência à Saúde CC-01 01 Diretor do Departamento de Fitofarmacos e Fitoterápicos CC-01 01 Diretor do Departamento de Saúde da Gestante CC-01 01 Coordenador de Atendimento ao Público CC-02 01 Coordenador de Supervisão das Unidades de Saúde CC-02 01 Coordenador de Transporte CC-02 01 Coordenador de Relações com a Comunidade CC-02 01 Coordenador de Saúde da Gestante CC-02 01 Coordenador de Auditoria CC-02 01 Coordenador Adjunto de Atendimento ao Público CC-03 01 Coordenador Adjunto de Supervisão das Unidades de Saúde CC-03 01 Coordenador Adjunto de Transporte CC-03 01 Coordenador Adjunto de Relações Comunitárias CC-03 01 Coordenador Adjunto da Saúde da Gestante CC-03 01 Coordenador Adjunto de Auditoria CC-03 01 Assessor Especial de Comunicação CC-04 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 Assessor Especial de Relações com a Comunidade CC-06 02 16. SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Secretário Municipal do Trabalho e Ação Social CC-SUB 01 Diretor do Departamento do Trabalho CC-01 01 Diretor do Departamento de Serviços Assistenciais CC-01 01 Diretor do Departamento de Células Comunitárias CC-01 01 Coordenador de Assistência Social CC-02 01 Coordenador de Habitação CC-02 01 Coordenador de Triagem CC-02 01 Coordenador de Relações com Conselhos Comunitários CC-02 01 Coordenador de Economia Solidária CC-02 01 Coordenador Adjunto de Assistência Social CC-03 01 Coordenador Adjunto de Habitação CC-03 01 Coordenador Adjunto de Triagem CC-03 01 Coordenador Adjunto de Relações com Conselhos Comunitários CC-03 01 Coordenador Adjunto de Economia Solidária CC-03 01 Assessor Especial de Comunicação CC-04 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL 18 18 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná ANEXO IV TABELA SALARIAL TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NÍVEL R$ CC-01 780,00 CC-02 550,00 CC-03 440,00 CC-04 380,00 CC-05 330,00 CC-06 200,00 19 19 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná TA BELA II – CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA NÍVEL R$ FG-01 200,00 FG-02 150,00 FG-03 100,00 VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL 20 20