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norma nº 14/2001

Tipo Lei
Número / Ano 14 / 2001
Date 2001-04-30
EmentaReajusta os valores atribuídos aos Cargos de Provimento em Comissão, dando outras providências.
native_id279

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matéria 15495 →

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A P U C A R A N A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
L EI N° 014/01
SÚMULA: Reajusta os valores atribuídos aos Cargos de Provimento em
Comissão, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Ficam reajustados a partir de 01/04/01, em 10% (dez por cento) os
valores atribuídos aos Cargos de Provimento em Comissão, criados pela Lei n° 038/96 de
17/06/96; Lei n° 069/97 e a Lei n° 136/99 de 30/12/99, com suas respectivas alterações.
Art. 2° - Ficam excluídos do reajuste os valores atribuídos aos subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor a partir de 01/04/01.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
30 dias do mês de abril de 2.001
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal 

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