| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2001 |
| Date | 2001-04-30 |
| Ementa | Reajusta os valores atribuídos aos Cargos de Provimento em Comissão, dando outras providências. |
| native_id | 279 |
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A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná L EI N° 014/01 SÚMULA: Reajusta os valores atribuídos aos Cargos de Provimento em Comissão, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - Ficam reajustados a partir de 01/04/01, em 10% (dez por cento) os valores atribuídos aos Cargos de Provimento em Comissão, criados pela Lei n° 038/96 de 17/06/96; Lei n° 069/97 e a Lei n° 136/99 de 30/12/99, com suas respectivas alterações. Art. 2° - Ficam excluídos do reajuste os valores atribuídos aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor a partir de 01/04/01. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 30 dias do mês de abril de 2.001 VALTER APARECIDO PEGORER Prefeito Municipal