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norma nº 155/2003

Tipo Lei
Número / Ano 155 / 2003
Date 2003-12-11
EmentaModifica parcialmente o Art. 1º da Lei n° 044/00 de 16/06/00, que denomina ruas no loteamento Residencial Franca, dando outras providências.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa nº 25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.Qov.br 
..=JJí lÇ. s 
LEI Nº 155/03 
SÚMULA: Modifica parcialmente o Art. 1 ° da Lei nº 044/00 
de 16/06/00, que denomina ruas no loteamento Residencial 
Franca, dando outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
L E I 
Art. 1 º - Fica suprimida a nominação das seguintes ruas: Rua "J" - 
'\ NÉLSON MASSAMBANI; Rua "K" - WALDEMAR BETIOL e Rua "L" -JÚLIO 
NOVICKI, contidas no Art. 1 º da Lei nº 044/00 de 16/06/00, todas situadas no loteamento 
denominado Residencial Franca, nesta cidade, em virtude do mesmo ter sofrido redução 
na quantidade de ruas em seu projeto original. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A nominação das demais ruas permanecem 
inalteradas. 
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 05 dias 
do mês de dezembro de 2003. 
v_L. J(/v--, 
Valter Aparecido Pegorer' 
Prefeito Municipal 
\l 'l ( ,\I{.\' •\ 
Círuu!e~u,. 

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