| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2001 |
| Date | 2001-04-30 |
| Ementa | Revoga as Leis n° 031/99 e 15/00 de 21/06/99 e 08/05/00, respectivamente, e dá outras providências. |
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A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná LEI N° 015/01 SÚMULA: Revoga as Leis n° 031/99 e 15/00 de 21/06/99 e 08/05/00, respectivamente, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - Ficam revogadas as Leis n° 031/99 e 015/00 de 21/06/99 e 08/05/00, respectivamente, que dispunham sobre a pavimentação asfáltica do Município. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 30 dias do mês de abril de 2.001. VALTER APARECIDO PEGORER Prefeito Municipal