| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2002 |
| Date | 2002-05-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica. ESCOLA MUNICIPAL PROFESORA MARILDA DUARTE POLI. |
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A P U C A R A NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná LEI N° 032/02 SÚMULA: Dispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - Fica criada uma unidade escolar para atendimento de alunos da rede municipal de ensino de Apucarana. Art. 2° - A unidade escolar terá a denominação de “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARILDA DUARTE NOLI – Ensino Fundamental e Educação Infantil”, localizada na Rua Emiliano Perneta, s/n°, Loteamento “Jardim Ponta Grossa”. PARÁGRAFO ÚNICO - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotação própria constante do Orçamento vigente. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 29 dias do mês de maio de 2.002. VALTER APARECIDO PEGORER Prefeito Municipal