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norma nº 32/2002

Tipo Lei
Número / Ano 32 / 2002
Date 2002-05-29
EmentaDispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica. ESCOLA MUNICIPAL PROFESORA MARILDA DUARTE POLI.
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A P U C A R A NA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
LEI N° 032/02
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de escola municipal,
como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Fica criada uma unidade escolar para atendimento de alunos da
rede municipal de ensino de Apucarana.
Art. 2° - A unidade escolar terá a denominação de “ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA MARILDA DUARTE NOLI – Ensino Fundamental e
Educação Infantil”, localizada na Rua Emiliano Perneta, s/n°, Loteamento “Jardim
Ponta Grossa”.
PARÁGRAFO ÚNICO - As despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão por conta de dotação própria constante do Orçamento vigente.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 29
dias do mês de maio de 2.002.
VALTER APARECIDO PEGORER
 Prefeito Municipal

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