| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2004 |
| Date | 2004-12-28 |
| Ementa | Altera disposições do Anexo 1 da Lei n° 087/01 de 21/12/01. |
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico LEI Nº 126/04 SÚMULA: Altera disposições do Anexo I da Lei nº 087/01 de 21/12/01 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, da Lei nº 087/01 de 21/12/01, para adequação das prioridades do Município, para o exercício de 2005, a saber: ANEXO I SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO PROGRAMAS DESCRIÇÃO OBJETIVO Trabalhando para Planejar Manter e aperfeiçoar o planejamento municipal, através da criação de Secretarias, Órgãos de Assessoramento, a nível de Administração Direta ou Indireta, com a criação de cargos de provimento em comissão e do Quadro do Pessoal Permanente, dentro das normas legais. PROGRAMA: TRABALHANDO PARA PLANEJAR AÇÕES METAS 2002 2003 2004 2005 TOTAL Criação de Secretarias e Órgãos de Assessoramento -- -- -- -- R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 28 dias do mês de dezembro de 2004. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal