br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 126/2004

Tipo Lei
Número / Ano 126 / 2004
Date 2004-12-28
EmentaAltera disposições do Anexo 1 da Lei n° 087/01 de 21/12/01.
native_id346

Originating matéria

matéria 15123 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI Nº 126/04
SÚMULA: Altera disposições do Anexo I da Lei nº 087/01 de
21/12/01
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, da Lei nº 087/01 de 21/12/01, para adequação das
prioridades do Município, para o exercício de 2005, a saber:
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
PROGRAMAS
DESCRIÇÃO OBJETIVO
Trabalhando para Planejar
Manter e aperfeiçoar o planejamento municipal,
através da criação de Secretarias, Órgãos de
Assessoramento, a nível de Administração
Direta ou Indireta, com a criação de cargos de
provimento em comissão e do Quadro do
Pessoal Permanente, dentro das normas legais.
PROGRAMA: TRABALHANDO PARA PLANEJAR
AÇÕES METAS 2002 2003 2004 2005 TOTAL
Criação de
Secretarias e
Órgãos de
Assessoramento
-- -- -- -- R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 28
dias do mês de dezembro de 2004.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal

open original →