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norma nº 125/2004

Tipo Lei
Número / Ano 125 / 2004
Date 2004-12-28
EmentaAltera disposições do Anexo II da Lei n° 078/04 de 07/07/04.
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI Nº 125/04
SÚMULA: Altera disposições do Anexo II da Lei nº 078/04 de
07/07/04
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica alterado o Anexo II, da Lei nº 018/04 de 07/07/04, para adequação
das prioridades do Município, para o exercício de 2005, a saber:
ANEXO II
DAS PRIORIDADES
ADMINISTRAÇÃO - Concessão de vantagens, aumento de remuneração, criação de cargos,
empregos e funções, alteração do Plano de Carreira, para a
Administração direta ou indireta.
 - Admissão ou Contratação de pessoal.
 - Realização de Concurso Público, para os órgãos de Administração Direta
e Indireta.
 - Criação de Secretarias.
 - Criação de Órgãos de Assessoramento para a Administração Direta ou
Indireta.
 - Criação da Guarda Municipal.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 28
dias do mês de dezembro de 2004.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal

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