| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2004 |
| Date | 2004-12-28 |
| Ementa | Altera disposições do Anexo II da Lei n° 078/04 de 07/07/04. |
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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico LEI Nº 125/04 SÚMULA: Altera disposições do Anexo II da Lei nº 078/04 de 07/07/04 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - Fica alterado o Anexo II, da Lei nº 018/04 de 07/07/04, para adequação das prioridades do Município, para o exercício de 2005, a saber: ANEXO II DAS PRIORIDADES ADMINISTRAÇÃO - Concessão de vantagens, aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alteração do Plano de Carreira, para a Administração direta ou indireta. - Admissão ou Contratação de pessoal. - Realização de Concurso Público, para os órgãos de Administração Direta e Indireta. - Criação de Secretarias. - Criação de Órgãos de Assessoramento para a Administração Direta ou Indireta. - Criação da Guarda Municipal. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 28 dias do mês de dezembro de 2004. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal